Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por título
Mostrando ítems 1263-1282 de 2339
-
Intervenção judicial nos planos de recuperação judicial
(2016) [Tesinas de grado]O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre os limites da intervenção judicial no âmbito do regime de recuperação judicial de empresas, regulado pela Lei nº 11.101/2005. Na primeira parte, é identificada a natureza ... -
Intributabilidade por via de imposto de renda das indenizações recebidas
(2011) [Tesinas de grado]O fato gerador do imposto de renda consubstancia-se no acréscimo patrimonial efetivamente auferido pelo contribuinte num determinado lapso de tempo, sem o qual inexistirá obrigação tributária. Sobre as verbas de caráter ... -
“Investidor, o seu acesso foi negado”: os elementos procedimentais para aplicação da cláusula de denial of benefits em tratados bilaterais de investimento por investor-state tribunals
(2018) [Tesinas de grado]Este trabalho tem por objetivo analisar os elementoss procedimentais para aplicação da cláusula denominada denial of benefits, utilizada em parcela considerável dos tratados internacionais de investimento atualmente vigentes ... -
Investigação criminal defensiva
(2016) [Tesinas de grado]O objetivo do presente trabalho é analisar a investigação criminal defensiva, sob o prisma do garantismo, evidenciando sua necessidade, tendo em vista que o modelo de investigação pública é predominantemente acusatório. ... -
Investigação criminal instaurada pelo Ministério Público : análise à Resolução n. 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público
(2018) [Tesinas de grado]O objetivo do presente trabalho é desenvolver o estudo acerca da investigação criminal do Ministério Público à luz do ordenamento jurídico brasileiro, analisando a Resolução n. 181, de 7 de agosto de 2017, do Conselho ... -
Investigação criminal : uma análise dos procedimentos investigatórios preliminares no Brasil e seu papel no sistema de justiça penal
(2018) [Tesinas de grado]O objetivo do presente trabalho é apresentar e analisar os principais sistemas de investigação criminal preliminares existentes no Brasil, o seu funcionamento e importância na persecução penal e, ainda, a apresentação das ... -
A (in)viabilidade constitucional de regulamentação da internet
(2015) [Tesinas de grado]O presente estudo buscou responder a seguinte questão: “é viável a regulamentação da Internet, sob a luz da Constituição brasileira?”. Tomando como base o Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014), ... -
A (in)viabilidade da elaboração de laudos psicológicos com fins de progressão de pena
(2011) [Tesinas de grado]A execução penal brasileira, ao se propor desenvolver mecanismos de ressocialização do apenado, lança mão, para além do Direito, de saberes especializados (ex.: Psicologia, Psiquiatria, Serviço Social). Um dos principais ... -
A (in)viabilidade da prisão em flagrante no caso de apresentação espontânea e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares
(2012) [Tesinas de grado]O presente trabalho analisa as implicações da apresentação espontânea do agente na prisão em flagrante delito, assim como aprecia a posterior possibilidade de aplicação de medidas cautelares. Com esse fim, examinam-se os ... -
Inviolabilidade de domicílio em casos de tráfico de drogas : a influência do direito penal do inimigo nas violações policiais e o tratamento dado pelo Superior Tribunal de Justiça
(2023) [Tesinas de grado]A teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Günther Jakobs no século XX, nega o status de pessoa aos indivíduos ditos “delinquentes”, os quais passam a ser vistos como inimigos a serem combatidos. Nesse aspecto, ... -
Inviolabilidade de domicílio e prisão em flagrante em casos de tráfico de drogas à luz da jurisprudência do STF
(2016) [Tesinas de grado]O presente trabalho propõe-se a analisar a questão da legalidade da entrada forçada em domicílio, baseada na exceção do flagrante delito, nos casos de tráfico de drogas, em suas modalidades permanentes. Busca-se identificar ... -
A inviolabilidade do domicílio : análise da legalidade na violação do domicílio por agentes públicos
(2022) [Tesinas de grado]O presente trabalho teve como propósito analisar a evolução doutrinária e jurisprudencial acerca da legalidade da entrada, sem mandado de busca, por agentes públicos, em domicílios. O conceito de domicílio, aqui abordado, ... -
A invisibilidade do gênero feminino frente ao delito de autoaborto no âmbito jurídico penal brasileiro
(2021) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a invisibilidade do gênero feminino perante o delito do aborto, no âmbito jurídico penal brasileiro, e assim poder analisar um estudo de caso acerca dessa temática, no qual ... -
A invisibilidade histórico-social da pessoa intersexual: da urgente necessidade de amparo legal para garantia de direitos
(2018) [Tesinas de grado]O presente trabalho analisa a forma de garantia dos direitos da pessoa intersexual no Brasil a partir da legislação existente, do Projeto de Lei n. 134 de 2018 e da jurisprudência do Superior Tribunal Federal sobre os ... -
A invisibilidade jurídica das famílias poliafetivas
(2021) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem por objetivo analisar a poliafetividade no contexto brasileiro e justificar a viabilidade de seu reconhecimento jurídico. Com o passar dos tempos, o conceito de família sofreu diferentes transformações. ... -
IPTU : relação entre a obrigação propter rem e a prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal
(2023) [Tesinas de grado]Mais do que mera obrigação de ordem pecuniária, é pacífico o entendimento de que as obrigações tributárias constituem papel essencial e inerentes ao próprio Estado Democrático de Direito. Através delas, torna-se possível ... -
O IRDR e o recurso para estender a tese jurídica para âmbito nacional : nova concepção de interesse e legitimidade recursal?
(2018) [Tesinas de grado]O presente estudo busca examinar se o recurso excepcional interposto em face da decisão de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), apenas com o intuito de fazer com que a tese jurídica tenha ... -
A (ir)regularidade da oferta de serviços de valores mobiliários estrangeiros ao investidor de varejo no mercado de capitais
(2022) [Tesinas de grado]O mercado de capitais funciona como mola propulsora e estabilizadora do crescimento econômico. Isto porque facilita aos agentes deficitários o acesso à poupança popular para a realização de novos empreendimentos e, aos ... -
(Ir)repetibilidade de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público : análise do tema 1009 do Superior Tribunal de Justiça
(2019) [Tesinas de grado]O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda o tema da possibilidade, ou não, de devolução ao erário de valores recebidos, ainda que de boa-fé, pelo servidor público, em decorrência de erro operacional (erro de fato) ... -
A (ir)responsabilidade na terceirização no âmbito privado : fundamentos para a responsabilidade solidária da tomadora de serviços
(2023) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem por objetivo verificar a existência de fundamentos legais que justifiquem a imputação da responsabilidade solidária à tomadora de serviços nos casos de terceirização. Pretende-se analisar criticamente ...