Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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A (in)existência do dever “fundamental” de pagar tributos na Constituição Federal de 1988 e a segurança jurídica
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O dever “fundamental” de pagar tributos é reconstruído pelo Supremo Tribunal Federal a partir dos princípios da solidariedade, da capacidade contributiva e da igualdade, bem como da concepção de que é necessário aumentar ... -
Infiltração policial no seio das organizações criminosas
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A modernização da sociedade, em face dos avanços na tecnologia e na comunicação e processamento de dados, potencializou a evolução de uma criminalidade, agora, mais organizada e tão globalizada quanto à sociedade. Em razão ... -
A influência da Corte de Cassação italiana no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Observando o papel e a história das cortes de vértice no Brasil, é possível identificar uma nítida influência da Corte de Cassação italiana. No decorrer do tempo, tanto o ordenamento italiano como o brasileiro se depararam ... -
A influência da prova pericial nas ações de fornecimento de medicamentos dentro do cenário do Tribunal Regional Federal da 4ª região
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia visa avaliar a crescente influência que a prova pericial vem adquirindo na cognição do julgador. Para isto, foi realizada uma pesquisa de caráter qualitativo, exploratória e com coleta de dados ... -
A influência das teorias real e patrimonial na determinação do objeto da restituição do enriquecimento por intervenção : uma perspectiva comparada entre Portugal e Brasil
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O enriquecimento sem causa é instituto do direito civil, o qual determina que ninguém pode se enriquecer às custas de outrem sem causa justificativa para tal. O ideal de proibição do locupletamento injustificado é conhecido ... -
A influência do positivismo jurídico inclusivista e exclusivista na tomada de decisões das cortes supremas brasileiras
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Ao longo do desenvolvimento teórico acerca da dogmática jurídica, diversas vertentes buscavam definir o direito e, acima de tudo, os elementos determinantes no tocante ao fenômeno jurídico. Dentre elas, houve grande destaque ... -
A influência exercida pela mídia nos processos julgados pelo tribunal do júri
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa a influência exercida pela mídia nos processos de competência do Tribunal do Júri, traçando uma breve investigação acerca dos princípios norteadores e da evolução histórica do júri como instituto ... -
Influências político-partidárias nas agências reguladoras
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a incompatibilidade da total submissão da atividade regulatória em face do poder político-partidário em atividade. Busca-se, assim, expor os motivos pelos quais as agências ... -
A inimputabilidade em casos de surto psicótico : por um acompanhamento em rede
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Esse trabalho tem por objetivo abordar as medidas de segurança sob a perspectiva da reforma psiquiátrica a partir do louco-infrator, mais especificamente, daquele que comete crimes em estado de surto psicótico. A pesquisa ... -
Inimputabilidade penal, medidas de segurança e serviços substitutivos : um estudo envolvendo saúde mental no âmbito do direito comparado
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho propõe-se a fazer uma pesquisa de saúde mental no âmbito do direito comparado, com o escopo de demonstrar o contexto atual na abordagem da pessoa com sofrimento psíquico em conflito com a lei, apresentando, ... -
A (in)ocorrência da prescrição dos atos nulos no processo do trabalho
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre a prescritibilidade dos atos nulos, onde se objetivou mostrar a delimitação do tema sobre a prescrição dos atos nulos. Justifica-se o presente estudo pela dificuldade do tema delimitado e ... -
Inovação e obrigação : a responsabilidade civil do Airbnb na economia do compartilhamento
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Desde o alvorecer do século XXI, a expansão vertiginosa da internet tem propiciado uma sucessão de novidades e obsolescências num ritmo frenético. Conforme a tecnologia evolui, mais recursos são colocados à disposição das ... -
O inquérito policial e a investigação criminal defensiva no Brasil entronizada pelo provimento 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo visa a expor uma breve análise dos procedimentos realizados pela polícia, pelo Ministério Público e pela advocacia quando identificado o autor de um fato delituoso, sob a ótica da aplicação dos direitos ... -
Inquirição de testemunhas no processo civil : um estudo a luz do direito estadunidense
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por objeto o procedimento de inquirição de testemunhas, no processo civil brasileiro, à luz do Direito estadunidense. O trabalho se estrutura em três partes: a primeira aborda a realização da prova ... -
Insider trading : a discussão probatória e o novo regime de presunções trazido pela resolução CVM nº 44/2021
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O insider trading consiste no uso de informações relevantes e privilegiadas em negociação no mercado de capitais com o intuito de obter vantagem indevida, para si ou para outrem. A consequência do insider trading, e por ... -
Insolvência civil : o direito inglês e o direito brasileiro
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo analisar o tratamento jurídico conferido à insolvência civil no Reino Unido, bem como algumas das semelhanças e diferenças existentes com o tratamento do instituto no Brasil. O tratamento ... -
A inspeção do trabalho no Brasil : um estudo acerca do reconhecimento de vínculo empregatício pelos auditores fiscais do trabalho
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho aborda a Inspeção do Trabalho no Brasil. Especificamente, a possibilidade de constatação do liame empregatício pelo Auditor Fiscal do Trabalho. Utiliza como fonte de pesquisa, na perquirição do tema, estudos ... -
O instituto da audiência de custódia em Porto Alegre
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia intitulada “O Instituto da Audiência de Custódia em Porto Alegre” tem como objetivo analisar a dinamicidade no processo de implementação da Audiência de Custódia no ordenamento jurídico brasileiro e na ... -
O instituto da infiltração virtual no combate à pornografia infantojuvenil no ambiente virtual
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A expansão no uso da internet atingiu também o público infantojuvenil, de forma que cada vez mais crianças estão tendo contato com a internet e cada vez mais cedo este contato está ocorrendo, de maneira que essa parcela ... -
O instituto da prisão preventiva no contexto da pandemia de covid-19 à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva examinar o instituto da prisão preventiva no direito processual penal brasileiro, especificamente os posicionamentos adotados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal acerca deste instituto ...