Inimputabilidade penal, medidas de segurança e serviços substitutivos : um estudo envolvendo saúde mental no âmbito do direito comparado

Abstract

O presente trabalho propõe-se a fazer uma pesquisa de saúde mental no âmbito do direito comparado, com o escopo de demonstrar o contexto atual na abordagem da pessoa com sofrimento psíquico em conflito com a lei, apresentando, então, serviços substitutivos aos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs). Para isso, primeiramente se analisa o sistema penal brasileiro no que diz respeito à inimputabilidade penal e medida de segurança. Com esta exposição, são observados, de acordo com esse panorama, o Movimento Antimanicomial, a Antipsiquiatria e a Lei da Reforma Psiquiátrica n. 10.216/2001. Posteriormente, passa-se a um estudo do tratamento jurídico dado ao indivíduo com transtorno mental em cinco países europeus diferentes, quais sejam, Alemanha, Espanha, Inglaterra (incluindo-se País de Gales), Itália e Portugal. Assim, diante da análise comparativa realizada, são, por fim, expostos serviços substitutivos a estabelecimentos de internação - como os HCTPs - e alternativas que possibilitam a reintegração social. Dessa forma, a presente monografia tem por objetivo contribuir no campo de estudo da relação entre o direito penal e a saúde mental, com a finalidade de trazer novas perspectivas de cuidado e atenção integral ao paciente judiciário.

The present work aims to study mental health in a comparative law scope, to demonstrate the present-day context of the criminal offender with mental disorder and which diversion programs and services may take the place of the forensic psychiatric hospitals. Firstly, the Brazilian criminal justice system is analyzed in terms of the general understanding regarding insanity defense and security measure. In a second moment, the Anti-asylum Movement, the Anti-psychiatry and the Brazilian Psychiatric Reform Law n. 10.216/2001 are also examined. Subsequently, the legal treatment given to the criminal offender with mental disorder in five countries - Germany, Spain, England (and Wales), Italy and Portugal - is described and analyzed. Lastly, in the face of the comparative law, diversion programs and services to forensic psychiatric hospitals that aim social reintegration are presented. In short, the present work intends to contribute to the research field of criminal law and mental health, bringing up a different perspective related to the health care and social assistance to the judiciary patient.