A influência da prova pericial nas ações de fornecimento de medicamentos dentro do cenário do Tribunal Regional Federal da 4ª região

Abstract

A presente monografia visa avaliar a crescente influência que a prova pericial vem adquirindo na cognição do julgador. Para isto, foi realizada uma pesquisa de caráter qualitativo, exploratória e com coleta de dados bibliográficos e documentais. Neste sentido, a pesquisa será dívida em cinco eixos temáticos, dispostos da seguinte forma: na introdução estabelece-se o marco inicial do que é a prova pericial que é discutida ao longo do resto do trabalho. Após, há uma análise sobre o perito em si, sobre quem ele é, sobre que diretrizes ele deve seguir e sobre que características ele deve ter para poder ser nomeado pelo julgador como assistente no processo. Posteriormente, se analisa a questão do Laudo Pericial, quais são os critérios para um bom laudo, os dispositivos legais referentes ao Laudo Pericial, o conteúdo do Laudo Pericial, os momentos de apreciação do laudo pelo julgador e, entre outros tópicos menores, a questão da perícia. Por fim, se traça uma linha acerca da prova pericial nas ações de fornecimento de medicamentos, permitindo a base para a análise jurisprudencial que segue, concluindo-se que, apesar das diversas vantagens da prova pericial, o juiz deve sempre estar atento ao conjunto probatório, evitando outorgar ao perito a decisão no processo.

The present monograph aims to understand the growing influence that scientific evidence has been acquiring in how the judge makes his decisions. To do this, a qualitative, exploratory research was carried out, with collection of bibliographic and documentary data. Whit this in mind, the research will be partitioned in five thematic axes, arranged as follows: The introduction establishes the initial framework of what is the expert evidence that is discussed throughout the rest of the work. Then there is an analysis of who is the expert witness, what rules it needs to follow and what characteristics he should have to be appointed by the judge as an assistant in the process. Subsequently, the issue of the expert report is analyzed, what are the criteria for a good report, the legislation referring to the expert report, the content of the expert report, the moments of appreciation of the report by the judge and, among other minor topics, the issue of the investigation. Finally, a line is drawn about expert evidence in legal procedure about medical treatment, allowing the basis for the jurisprudential analysis that follows, concluding that, despite the various advantages of expert evidence, the judge must always be attentive to the evidence set, avoiding granting the expert the decision in the legal proceeding.