Law - Undergraduate degree |
Recent Submissions
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Fast fashion e o lixão da moda no deserto do Atacama : uma análise sob a perspectiva do direito internacional do consumidor
(2024) [Work completion of graduation]Em síntese, no presente trabalho analisou-se a efetividade dos princípios gerais estabelecidos na Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) nº 39/248 (que serviu como base de diversas legislações consumeristas ao ... -
A alienação de ativos na recuperação judicial e o contrato de stalking horse
(2024) [Work completion of graduation]O presente estudo tem como objetivo central examinar a dinâmica da alienação de ativos no âmbito da recuperação judicial, com ênfase nas mudanças introduzidas pela Lei n.º 14.112/20 e na utilização do contrato de stalking ... -
Influenciadores digitais e a responsabilização penal : uma análise da divulgação de jogos de azar nas redes sociais
(2024) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa a analisar a responsabilidade penal dos Influenciadores Digitais na divulgação de jogos de azar nas redes sociais. Dado o crescimento exponencial dos jogos de azar online e a utilização de ... -
Legalidade e excessos na regulação da liberdade de expressão no Brasil
(2024) [Work completion of graduation]Este trabalho investiga os marcos legais e as práticas judiciais relacionadas à regulação da liberdade de expressão no Brasil, focando no impacto dessas medidas sobre os direitos fundamentais, o estado de direito e os ... -
Direitos autorais e fotografias : uma análise sobre a proteção legal prevista no ordenamento jurídico brasileiro no contexto da era digital
(2024) [Work completion of graduation]A evolução e a democratização das tecnologias digitais nas últimas décadas, juntamente com o advento da internet, proporcionam contínuos desafios à tutela jurídica das fotografias enquanto obras intelectuais. Nesse contexto ... -
A previsão do princípio da adequação social no direito penal brasileiro
(2024) [Work completion of graduation]O presente estudo examina a atuação do Princípio da Adequação Social no ordenamento jurídico pátrio. Este é um princípio importante no Direito Penal Brasileiro, utilizado para avaliar a tipicidade material de uma conduta. ... -
A perspectiva constitucional do juiz das garantias frente ao sistema acusatório
(2024) [Work completion of graduation]A presente monografia se destinará a avaliar a implementação do Juiz das Garantias, proposta pela Lei 13.964/19, trazida como uma verdadeira direção a um sistema penal verdadeiramente acusatório. Para isso, tentará demonstrar ... -
Desenhos industriais, marcas e funcionalidade : a technical function exclusion no Brasil e na União Europeia
(2024) [Work completion of graduation]O presente trabalho aborda os critérios utilizados no Brasil e na Europa para determinar se a forma de um desenho industrial ou de uma marca tridimensional cumpre o requisito da não funcionalidade, sendo excluída a proteção ... -
A função social da propriedade como veículo capaz de democratizar o acesso à terra : breve histórico, fundamentações filosóficas e doutrinárias sobre o instituto jurídico-legal da função social da propriedade
(2024) [Work completion of graduation]O presente trabalho se propõe a mostrar – a partir do estudo da evolução dos conceitos de propriedade e de sua função social, levando em conta a evolução histórica destes, juntamente com a presente teorização legislativa, ... -
A partilha do regime da comunhão parcial
(2024) [Work completion of graduation]Considerando a relevância do regime de comunhão parcial de bens no âmbito jurídico brasileiro, o presente estudo analisa a aplicação desse regime, buscando compreender como ele é trabalhado juridicamente e na prática. A ...
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