Law - Undergraduate degree |
Recent Submissions
-
Alocação de riscos geológicos em contratos de construção : possibilidades e desafios
(2023) [Work completion of graduation]Diante dos grandes investimentos que têm ocorrido no setor da construção, o estudo dos riscos geológicos inerentes à construção de grandes obras revela-se especialmente importante, pois a materialização de condições ... -
Adoção unilateral de maior de idade : aspectos jurídicos e sociais
(2023) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva a análise da adoção unilateral de adultos, modalidade em que o cônjuge de um dos pais biológicos adota enteado já maior de idade. Partindo de uma revisão doutrinária e jurisprudencial sobre o ... -
Tempo, intenção e guarda atribuída como parâmetros na determinação da residência habitual: análise da jurisprudência brasileira nos casos envolvendo a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
(2023) [Work completion of graduation]O elemento de conexão residência habitual vem sendo utilizado de forma crescente em normativas internacionais de Direito Internacional Privado, especialmente nas que tratam sobre temas relacionados à proteção das crianças. ... -
Governança pública : a eficiência na gestão contratual como ferramenta de mitigação da responsabilidade extracontratual do Estado
(2023) [Work completion of graduation]A presente monografia foi desenvolvida com a finalidade de analisar a implementação da governança pública como mecanismo de mitigação da responsabilidade subsidiária da administração pública. Por meio do método de pesquisa ... -
A função punitivo-pedagógica do dano moral no âmbito do direito do consumidor
(2023) [Work completion of graduation]Este estudo visa defender a aplicação do caráter punitivo-pedagógico do dano moral no âmbito do direito do consumidor, dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Ao analisar as condenações por danos morais em relações ... -
O paradigma constitucional da tutela dos direitos fundamentais e o Ministério Público brasileiro
(2023) [Work completion of graduation]Buscou-se, primeiramente, demonstrar a importância paradigmática constitucionalmente reconhecida aos direitos fundamentais, em perspectiva hermenêutico-sistemática a qual engloba também o princípio fundamental da dignidade ... -
Reconhecimento pessoal e fotográfico no processo penal atrelado ao estigma racial : insegurança e vulnerabilidade da população negra no Brasil relacionado ao tratamento jurídico penal
(2023) [Work completion of graduation]O presente trabalho de conclusão possui como escopo examinar as consequências processuais e pessoais da utilização do método de reconhecimento pessoal e fotográfico, respaldado pelo Código de Processo Penal, pela jurisprudência ... -
O protagonismo feminino kaingang : entre os costumes e o direito brasileiro
(2023) [Work completion of graduation]O presente estudo busca identificar eventuais mudanças nos costumes do povo kaingang relativamente ao protagonismo feminino, entendidos os costumes como fontes normativas que refletem a alteração dos modos de vida kaingang. ... -
Democracia defensiva : a escalada de movimentos antidemocráticos e a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário brasileiros
(2023) [Work completion of graduation]A crise democrática enfrentada por diversos países a partir dos anos 2010, levou a ascensão de líderes e partidos antidemocráticos ao redor do mundo. No Brasil, essa crise teria atingido seu ápice no governo Jair Bolsonaro, ... -
A aplicação do princípio da proporcionalidade nos casos de ilícito racial : estudo de casos
(2023) [Work completion of graduation]O presente estudo teve como objetivo entender como, e se, o interprete leva em consideração a tônica antirracista da Costituição Federal de 1988, quando da restrição de direitos subjetivos em caso de colisão de princípios, ...