TCC Ciências Jurídicas e Sociais: Últimas Submissões
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Vícios redibitórios em alienações de participações societárias de controle : aplicabilidade do regime legal a defeitos ocultos do patrimônio da sociedade-alvo
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho examina a possibilidade de aplicação das normas referentes aos vícios redibitórios (artigos 441 a 446 do Código Civil Brasileiro) no contexto de operações de alienação de participações societárias de ... -
Tráfico de pessoas : a realidade da exploração sexual e do trabalho escravo no mundo contemporâneo
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo investigar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho escravo, fenômenos que configuram graves violações dos direitos humanos, com raízes profundas na história e reflexos ... -
Um estudo comparado entre a doutrina inglesa do anticipatory breach e o inadimplemento antecipado no Direito Obrigacional brasileiro
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda comparativamente o inadimplemento antecipado no ordenamento brasileiro e a anticipatory breach no direito inglês. As teorias outorgam ao credor a possibilidade de resolver o contrato mesmo antes ... -
O impacto da discriminação de gênero na aplicação de medidas socioeducativas em adolescentes do gênero feminino
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]As questões de gênero impactam em vários âmbitos da vida em comunidade. Os desafios encontrados pelas pessoas do gênero feminino são tomados por preconceito, violência e discriminação. Quando tratamos de meninas que praticam ... -
Guarda compartilhada e a possibilidade de dupla residência : uma análise legal, doutrinária e jurisprudêncial
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de investigar a possibilidade da fixação de guarda compartilhada com dupla residência (ou alternância de residências) no Brasil, valendo-se, para tanto, de pesquisa à ... -
O papel do Estado frente ao crescimento de doenças relacionadas a maus hábitos alimentares : um estudo sobre obesidade e diabetes
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A pesquisa trata sobre o expressivo crescimento das doenças obesidade e diabetes, relacionadas a hábitos de vida e má alimentação, como uma problemática concernente ao Poder Público, o qual deve agir em prol do controle e ... -
Assimetria de atribuições, subalternidade política e escassez de tangibilidade : um estudo de caso sobre as práticas normativas e simbólicas de uma Câmara de Vereadores (2018-2022)
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho trata de uma investigação científica realizada sobre a produção normativa de uma Câmara de Vereadores entre os anos de 2018 e 2022. Motivado pela percepção generalizada da falta de significado em certas ... -
Maternidade, trabalho e raça : as dificuldades impostas a mães negras para acessar e manter empregos
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a dificuldade de mães negras de acessarem e manterem empregos no Brasil, mostrando de que forma a escravização de corpos negros e femininos reflete até hoje nas normas de ... -
A responsabilidade civil do adotante em caso de desistência da adoção
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A aplicabilidade ou não do instituto da responsabilidade civil para solucionar a reparação dos danos provocados quando há devolução da criança ou adolescente após a sentença no processo de adoção ou após o decurso deste ... -
Entre adesão a crenças e crédito à palavra policial, a distinção entre usuário e traficante no TJRS (2020-2023) : aritmética das apreensões e divisas de abordagens por atitude suspeita
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho busca compreender criticamente os fundamentos empregados para distinguir a figura do usuário e do traficante, à luz dos artigos 28 e 33 da Lei 11.343/06, na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande ...