TCC Ciências Jurídicas e Sociais |
Últimas Submissões
-
(In)constitucionalidade da inclusão dos benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]A Receita Federal do Brasil vem se baseando em fundamentos enganosos para fins de autuação de pessoas jurídicas submetidas à tributação pelo regime de lucro real sob a justificativa de indevida exclusão do benefícios fiscais ... -
Utilização da bioética como fonte legislativa e auxiliar na tomada de decisões judiciais : uma abordagem através das diretivas antecipadas de vontade e da Síndrome de Munchausen por procuração
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Bioética é a ética aplicada com foco em situações da área da saúde. Esse trabalho analisa a utilização da bioética na prática jurídica, seja no âmbito legislativo quanto no judicial, e a sua relevância para o desenvolvimento ... -
A evolução do conceito de "produto intermediário" no STJ para fins de creditamento de ICMS
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho é comparar o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ) sobre o conceito de produto intermediário, para fins de apropriação de créditos do imposto sobre operações relativas ... -
A violação do trade dress na concorrência desleal
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar o conceito de concorrência desleal e trade dress, bem como os elementos violadores de ambos institutos. O objetivo geral foi analisar, partindo da concorrência desleal, os requisitos ... -
A qualificação do dado neural como dado pessoal sensível
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Ao alvorecer da era digital, em que a mente humana se torna um território explorável pela tecnologia, este trabalho investiga a potencial classificação dos dados neurais como dados pessoais sensíveis segundo a Lei Geral ... -
E eu não sou uma mulher? de mucama a empregada doméstica : mulheres negras e a invisibilidade no trabalho doméstico
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretendeu analisar como a persistência da lógica escravista propaga um lugar de subalternização e invisibilidade das mulheres negras, enquanto trabalhadoras domésticas. Essa definição se perpetuou através ... -
Análise da prática jurídica do Estado repressivo e a invisibilização do sujeito negro na ditadura civil- militar brasileira
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo refletir sobre a invisibilização das pessoas negras, durante o contexto da ditadura civil-militar brasileira, por meio das práticas institucionais. Para tanto, o trabalho realizará uma análise ... -
Uma análise da percepção de membros da advocacia gaúcha sobre sustentações orais e sobre eventuais mudanças em sua sistemática
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]As sustentações orais são importantes atos nas sessões de julgamento dos tribunais brasileiros. Idealmente, são um momento de proximidade com o julgador e, por isso, possibilitam uma maior participação da parte no seu ... -
O princípio da publicidade registral frente a “tokenização” dos negócios imobiliários
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho aborda o tema da tokenização dos bens imóveis, bem como as consequências para o princípio da publicidade registral. Através da revisão bibliográfica, tem como objetivo investigar como a tokenização dos negócios ... -
A seletividade penal na busca pessoal (art. 244 do CPP) : análise da (in)fundada suspeita nas abordagens policiais em Porto Alegre entre os anos de 2020 a 2022
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia direciona sua atenção aos intricados paradigmas que permeiam a seletividade penal no âmbito das buscas pessoais, sob a égide do artigo 244 do Código de Processo Penal, levando em conta o relativismo ...