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O pacto de interpretação no direito brasileiro : uma proposta interpretativa do art. 113, §2º do Código Civil
(2023) [Tese]O Pacto de Interpretação é um tema longevo no âmbito do Direito Contratual, ao passo que sempre foi possível as partes pactuarem regras de interpretação e fixarem critérios de interpretação na ausência de critérios legais ... -
O pagamento por serviços ambientais como instrumento para a transição agroecológica na agricultura familiar : desafios no cenário brasileiro
(2016) [Tese]A agricultura familiar no Brasil, conceituada juridicamente na lei 11.326/2006, pode ser identificada a partir de dois grupos, os quais são caracterizados, respectivamente, por elementos socioeconômicos e culturais-históricos. ... -
O papel dos movimentos sociais na consolidação da democracia participativa no Brasil
(2017) [Dissertação]Esta dissertação discorre sobre movimentos sociais e democracia com o objetivo de descrever e analisar o papel dos movimentos sociais na consolidação da democracia participativa no Brasil. Trata-se de um estudo exploratório, ... -
Paradigmas científicos formadores do direito tributário brasileiro : proposta para uma ciência prática aplicável à tributação
(2015) [Tese]Três são os objetivos centrais deste trabalho: (a) especificar, por meio de uma reconstrução histórico-evolutiva do pensamento teórico, os elementos constitutivos (objeto, método, princípios primeiros, teoria da verdade e ... -
Um paralelo entre os sistemas de integração da União Europeia e do Mercosul : o papel do parlamento do Mercosul para o avanço do bloco
(2019) [Dissertação]Objetiva-se de modo geral analisar uma ampla literatura que vê a União Europeia como o modelo mais paradigmático de integração e, de maneira comparada, dois aspectos do Mercosul que frequentemente são alvos de crítica pela ... -
Parâmetros para a interpretação do contrato de shopping center no direito brasileiro : atipicidade e coligação contratual
(2018) [Dissertação]Esta dissertação apresenta um estudo a respeito da interpretação do contrato de cessão remunerada de espaço para instalação de loja em shopping center, denominado como “contrato de shopping center”, visando à estipulação ... -
A par condicio creditorum e o tratamento diferenciado entre credores no plano de recuperação judicial
(2017) [Dissertação]O presente estudo tem como tema central a análise do tratamento diferenciado entre os credores sujeitos à recuperação judicial, disciplinada pela Lei 11.101/2005. A necessidade de tratar credores de forma igualitária ... -
Partidos políticos e sua tarefa de formação da vontade política do Estado : delimitação, evolução e constitucionalização
(2011) [Dissertação]Este trabalho propõe-se a analisar os partidos políticos sob o ponto de vista jurídicoconstitucional não-positivista, abordando como enfoque principal a constitucionalização como reconhecimento de sua tarefa principal de ... -
Partilha da álea no contrato de resseguro
(2012) [Dissertação]Na presente dissertação estuda-se o princípio da partilha da álea, corolário da conexão funcional estabelecida entre o contrato de resseguro e o contrato de seguro. Inicia-se pelo exame de pontos com os quais a partilha ... -
Path dependence : as assimétricas trajetórias da institucionalização da inovação tecnológica no Brasil e nos Estados Unidos
(2013) [Tese]O presente trabalho tem como insight fundamental, explicar as assimétricas trajetórias da inovação tecnológica no Brasil e nos Estados Unidos e demonstrar como a Lei da Inovação Brasileira (10.973/04) pode contribuir para ... -
Pautas para a interpretação dos contratos por adesão nas relações interempresariais regidas pelo Código Civil
(2007) [Dissertação]É objeto deste estudo a busca das pautas interpretativas a serem utilizadas para análise do contrato por adesão celebrado entre empresários. Habitualmente, os contratos celebrados por adesão são estudados na relação entre ... -
Perdas e danos no inadimplemento contratual : bases para revisão dos limites da pretensão indenizatória
(2018) [Dissertação]Com a evolução do direito, a doutrina e a jurisprudência passaram a questionar a tradicional divisão do direito privado em responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. Esse fenômeno pode ser verificado ... -
O perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico
(2005) [Dissertação]Este trabalho dedica-se a identificar o perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico, espécie tributária que ganhou relevo no cenário nacional nos últimos anos. Na primeira parte, serão ... -
Perspectiva da lei natural : a metodologia jurídica de John Mitchell Finnis
(2010) [Tese]O objeto desta tese é a metodologia jurídica de John Finnis. Seu objetivo geral é examinar criticamente alguns tópicos relativos a elementos e implicações da metodologia de John Finnis. Do estudo realizado, foi possível ... -
Perspectivas do direito hipotecário brasileiro : continuidades e rupturas do código civil de 1916
(2016) [Dissertação]O presente trabalho investiga o processo de desenvolvimento do Direito Hipotecário brasileiro, na transição da ausência à consolidação de seu registro público, verificando-se, sobretudo o papel do Código Civil de 1916. A ... -
Perspectivas para a justiça penal internacional : revisitando Kant e Durkheim
(2015) [Dissertação]O presente trabalho analisa a evolução da criminalidade a partir de um pressuposto sociológico durkheimiano, segundo o qual a criminalidade é perene, bem como a partir da filosofia política de Immanuel Kant, no sentido de ... -
Pessoa, amizade e reconhecimento : pressupostos éticos do conceito de justiça na tradição clássica
(2006) [Dissertação]A presente dissertação procura identificar quais são os pressupostos éticos do conceito de justiça na tradição clássica, através de um estudo divido em três partes: a primeira vinculada aos elementos de caráter antropológico, ... -
Pessoas idosas consumidoras de crédito : um estudo exploratório sobre os fatores que contribuem para o superendividamento
(2023) [Dissertação]Assim como o número de pessoas idosas tem aumentado no Brasil e no mundo, o crédito ao consumo também tem passado por grande expansão e causado o endividamento massivo de pessoas idosas. Pesquisas sobre o endividamento das ... -
Pilares para um novo direito internacional
(2018) [Tese]Como resultado da Segunda Guerra Mundial, as instituições internacionais criaram um conjunto de direitos relacionados à essência da condição humana que são tão intuitivos quanto difíceis de sistematizar. Dessa emergência ... -
Planejamento econômico por regulação : segurança jurídica e a autolimitação administrativa
(2019) [Tese]A presente pesquisa pretende abordar os efeitos jurídicos do planejamento econômico por regulação, previsto no artigo 174 da Constituição da República Federativa do Brasil, tomando por base a segurança jurídica e a ...