O pagamento por serviços ambientais como instrumento para a transição agroecológica na agricultura familiar : desafios no cenário brasileiro
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Data
2016Autor
Orientador
Nível acadêmico
Doutorado
Tipo
Assunto
Resumo
A agricultura familiar no Brasil, conceituada juridicamente na lei 11.326/2006, pode ser identificada a partir de dois grupos, os quais são caracterizados, respectivamente, por elementos socioeconômicos e culturais-históricos. A agricultura familiar, contudo, nem sempre se utiliza de sistemas de produção adequados socioambientalmente. É neste contexto que ganha relevância o conceito de transição agroecológica, definida como o caminho a ser percorrido pela agricultura em vias de consolidar uma p ...
A agricultura familiar no Brasil, conceituada juridicamente na lei 11.326/2006, pode ser identificada a partir de dois grupos, os quais são caracterizados, respectivamente, por elementos socioeconômicos e culturais-históricos. A agricultura familiar, contudo, nem sempre se utiliza de sistemas de produção adequados socioambientalmente. É neste contexto que ganha relevância o conceito de transição agroecológica, definida como o caminho a ser percorrido pela agricultura em vias de consolidar uma produção sustentável. A agroecologia, sistema caracteriado pele respeito aos aspectos sociais, culturais e ambientais da produção, é responsável pelo fornecimento de serviços ambientais signnificativos, notadamente no que se refere à manutenção da biodiversidade, preservação de recursos hídricos e do patrimônio cultural. É nesta linha que emergem debates acerca dos instrumentos econômicos e jurídicos de promoção dos serviços ambientais fornecidos pelos sistemas de produção agrícolas familiares e agroecológicos. O instituto do pagamento por serviços ambientais (PSA), que tem por base o princípio do provedor-recebedor, trabalha com o intuito de remunerar, diretamente ou indiretamente, aqueles responsáveis pelo fornecimento dos serviços ambientais à coletividade. Em que pese sejam observadas uma série de experiências regionais e transitórias de pagamentos por serviços ambientais no Brasil, inexiste ainda uma política nacional consolidada para este fim. Este trabalho apresenta o estágio de discussão acerca destas estratégias no cenário brasileiro e propõe contribuições para a formatação de uma política nacional de PSA como instrumento de apoio à transição agroecológica na agricultura familiar. ...
Résumé
L'agriculture familiale au Brésil, conceptualisé légalement dans la loi 11.326 / 2006, peut être identifié à partir de deux groupes, qui sont caractérisés, respectivement, par des éléments socio-économiques et culturels/historiques. L'agriculture familiale, cependant, ne utilise pas toujours des systèmes de production appropriés socialement et écologiquement. Dans ce contexte devient pertinent le concept de transition agro-écologique, définie comme la voie à suivre pour l'agriculture dans le pr ...
L'agriculture familiale au Brésil, conceptualisé légalement dans la loi 11.326 / 2006, peut être identifié à partir de deux groupes, qui sont caractérisés, respectivement, par des éléments socio-économiques et culturels/historiques. L'agriculture familiale, cependant, ne utilise pas toujours des systèmes de production appropriés socialement et écologiquement. Dans ce contexte devient pertinent le concept de transition agro-écologique, définie comme la voie à suivre pour l'agriculture dans le processus de consolidation de la production durable. L’agroécologie, système caractérisé par le respect des aspects sociaux, culturels et environnementaux de la production, est responsable de la fourniture de services environnementaux importants, notamment en ce qui concerne le maintien de la biodiversité, la préservation des ressources hydriques et du patrimoine culturel. Il est dans cette ligne qui émergent des débats sur les instruments économiques et juridiques pour la promotion des services environnementaux fournis par les systèmes de production agricole familiale agroécologiques. L’institut du paiement pour les services environnementaux (PSE), qui est basé sur le principe de fournisseur-récepteur, travaille avec l’objectif de rémunérer, directement ou indirectement, les responsables de la fourniture de services environnementaux pour la collectivité. En dépit d'être observé un certain nombre d'expériences régionales et transitoires de paiement des services environnementaux au Brésil, il n'y a toujours pas de politique nationale consolidée à cet effet. Ce travail présente les discussions au sujet de ces stratégies dans la scène brésilienne et propose des contributions à l'élaboration d'une politique de PSA national comme un outil pour soutenir la transition agroécologique dans l'agriculture familiale ...
Abstract
The familiar agriculture in Brazil, highly regarded legally in the law 11.326/2006, can be identified from two groups, which are characterized, respectively, by socioeconomic and cultural-historical elements. The familiar agriculture, however, do not always use production systems appropriate socially and environmentally. In his context, becomes relevant the concept of agroecological transition, defined as the way to go by agriculture in the process of consolidating a sustainable production. The ...
The familiar agriculture in Brazil, highly regarded legally in the law 11.326/2006, can be identified from two groups, which are characterized, respectively, by socioeconomic and cultural-historical elements. The familiar agriculture, however, do not always use production systems appropriate socially and environmentally. In his context, becomes relevant the concept of agroecological transition, defined as the way to go by agriculture in the process of consolidating a sustainable production. The agroecology, system characterized by respect to the social, cultural andenvironmental aspects of production, is responsible for providing significant environmental services, remarkably with regard to the maintenance of biodiversity, preservation of water resources and cultural heritage. Is here that emerge debates about economic and legal instruments for the promotion of environmental services provided by familiar agriculture and agroecological production systems. The institute of payment for environmental services, which is based on the principle of provider-receiver, works in order to pay, directly or indirectly, those responsible for providing environmental services to the community. Despite being observed a number of regional and transitional experiences of payment for environmental services in Brazil, there is still no consolidated national policy for this purpose. This work presents the discussion stage about these strategies in the Brazilian scene and proposes contributions to the shaping of a national PSA policy as a tool to support agroecological transition in familiar agriculture. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (6071)Direito (782)
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