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Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação
(2015) [Dissertação]Os Tribunais brasileiros consideram inerente à estrutura federativa do Brasil o dever de os Estados-membros e Municípios organizarem-se em simetria à organização políticoinstitucional da União. A investigação busca situar ... -
O federalismo numa visão tridimensional do direito
(2008) [Dissertação]O presente trabalho pretende estudar o fenômeno do federalismo pela perspectiva tridimensional do Direito. Primeiramente, esboçar-se-á o federalismo de uma perspectiva fática, a primeira e mais natural associação humana. ... -
O federalismo sanitário como novo paradigma para determinação da responsabilidade dos entes federados em saúde
(2015) [Tese]Este trabalho ambiciona compreender a origem e o funcionamento do sistema de prestação de serviços de saúde a todos os brasileiros sem distinção, e, para tanto, esmiúça as origens a partir do qual sua organização se ergueu. ... -
Festejos populares, bens públicos e o direito à cidade : o carnaval dos blocos de rua de Porto Alegre na perspectiva da geografia jurídica
(2022) [Dissertação]Um dos mais famosos festejos populares do Brasil, o carnaval demanda a utilização de diversos bens públicos para sua realização. Em Porto Alegre, o carnaval, tradicionalmente celebrado nas ruas da região central da cidade, ... -
O fideicomisso como instrumento de proteção do concepturo : oportunidade e adequação atual de um instituto milenar como demonstração da convergência do direito civil e do direito constitucional
(2014) [Tese]O fideicomisso existe há mais de dois milênios. Durante a sua existência, o fideicomisso teve diferentes utilizações, desde a mais remota entrega de patrimônio post mortem para pessoas impedidas pela lei de recebê-lo, ... -
Filiação e concomitância de elos : diretrizes para a definição dos efeitos sucessórios e a possibilidade de tratamento igualitário entre adoção regular e “adoção de fato”
(2018) [Tese]Historicamente, a família evolui e se molda ao contexto social em que está inserida. Especialmente no Brasil, o conceito de família sofreu substancial modificação desde a colonização, e, principalmente, nas últimas décadas. ... -
Filosofia alemã do trágico e direito fraterno : aproximações entre a genealogia da justiça e a jurisdição mínima
(2022) [Dissertação]O olhar acrítico no funcionamento da burocracia estatal acerca da noção de justiça impulsionou esta pesquisa. A presente dissertação propõe apresentar a filosofia alemã do trágico e o direito fraterno como caminhos filosóficos ... -
O fim do negócio como critério de interpretação contratual: uma proposta de leitura do inciso V do artigo 113 do Código Civil
(2023) [Dissertação]Esta dissertação parte da premissa de que a intenção comum das partes é diretriz metodológica fundamental de aplicação de todas as normas de interpretação contratual no direito brasileiro, e que o art. 113, § 1º, inc. V ... -
Fixação dos pontos controvertidos no direito processual civil brasileiro e a influência do código modelo de processo civil para a América Latina
(2007) [Dissertação]Este trabalho tem como objetivo analisar as alterações legislativas ocorridas em torno da regra de fixação dos pontos controvertidos no direito processual brasileiro, bem como as matrizes teóricas que deram origem a cada ... -
Flexibilização processual e segurança jurídica : os limites judiciais na superação e na criação de regras processuais
(2017) [Tese]Propõe-se um modelo processual em que a técnica de flexibilização processual constitui uma adequada densificação do princípio da segurança jurídica. Para justificá-lo, são investigados o desenvolvimento processual na ... -
A formação do vínculo no contrato eletrônico e a proteção do consumidor
(2008) [Dissertação]O trabalho é um estudo dos contratos eletrônicos à luz do direito do consumidor. Discorre sobre a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a Constituição da República de 1988, o Código de Defesa ... -
A formação social e política dos juristas brasileiros durante o séc. XIX : a contribuição da Academia de Direito do Largo de São Francisco
(2022) [Tese]O presente trabalho tem por objeto a importância da Academia de Direito do Largo de São Francisco na formação da cultura jurídica brasileira, com foco no período imperial até a chegada da República. Com efeito, a Academia ... -
Formalismo das licitações públicas no ordenamento jurídico brasileiro
(2016) [Dissertação]A presente dissertação analisa o formalismo das licitações publicas no ordenamento jurídico brasileiro Preambularmente, faz-se uma breve exposição de noções gerais sobre o instituto da licitação e sua disciplina no Brasil, ... -
As formas de proteção jurídica das criações/descobertas da biologia sintética sob o aspecto da propriedade intelectual
(2018) [Dissertação]Os desenvolvimentos verificáveis no campo da biologia sintética desafiam o regime jurídico atual, em especial, concernente ao direito de propriedade intelectual. A presente dissertação investiga possíveis formas de proteção ... -
O fortalecimento da dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados como caminho para sua efetividade
(2022) [Dissertação]Para atingir os objetivos propostos, a pesquisa foi delineada metodologicamente como pesquisa qualitativa, e em relação ao método de abordagem, foi utilizado o método dialético, em razão da dinamicidade do fenômeno social ... -
A fraternidade e o discurso dos direitos humanos : uma investigação a partir da retórica de Aristóteles
(2022) [Dissertação]O discurso dos direitos humanos costuma ter dificuldades em penetrar em contextos sociais onde há uma tradição ou uma cultura fortemente arraigada, bem como, de comunicação com populações que mais necessitam de sua efetivação. ... -
Fraude à meação por meio das sociedades empresárias : das hipóteses configuradoras aos remédios jurídicos
(2022) [Dissertação]O presente estudo se propõe a analisar quais são as hipóteses configuradoras da fraude à meação operada com uso das sociedades comerciais e os institutos jurídicos existentes no ordenamento brasileiro para o seu enfrentamento. ... -
Fronteiras do legítimo interesse no tratamento de dados pessoais : um estudo em direito comparado
(2021) [Dissertação]O presente estudo tem como objetivo analisar o legítimo interesse como fundamento legal para o processamento de dados pessoais, conforme disposição do artigo 7º, inciso IX, da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira ... -
A função corretora da boa-fé objetiva nas relações interempresariais com dependência econômica
(2019) [Dissertação]O presente trabalho analisa a sistemática dos contratos interempresariais caracterizados pela relação de dependência econômica de uma parte em relação à outra, expondo as características marcantes dessa gama de ajustes, ... -
A função dissuasória da responsabilidade civil sob as lentes da análise econômica do direito : exame dos seus limites e possibilidades de aplicação na responsabilidade da empresa
(2013) [Tese]A tese tem por objeto a compreensão da função dissuasória da responsabilidade civil a partir de contribuições da análise econômica do direito. Seus objetivos consistem em identificar as variáveis que devem ser consideradas ...