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O direito penal no espaço de liberdade, segurança e justiça : a União Europeia e os avanços penais no espaço comum rumo à instituição de uma Procuradoria Europeia
(2015) [Tese]Diante do fenômeno da integração regional e das suas características próprias atingidas da União Europeia, principalmente com a livre circulação de pessoas nas fronteiras internas do bloco, a livre circulação de criminosos ... -
O “direito por princípios” na sociedade plural : uma crítica a partir de exigências democráticas e funcionais
(2013) [Dissertação]A ideia central deste estudo é proceder a uma leitura crítica do “Direito por princípios” à luz das exigências da pluralidade. Para tanto, requer-se, antes, uma descrição do que se entende por sociedade plural, caracterizada ... -
Direito processual eleitoral? : por uma processualidade do direito eleitoral
(2015) [Tese]A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma ... -
Os direitos acima do direito : a construção histórica dos pressupostos filosóficos dos modernos direitos do homem, da idade média tardia até John Locke
(2019) [Tese]Procurou-se neste trabalho explicitar os principais pressupostos filosóficos que, a partir do fim da Idade Média, contribuíram para a constituição dos modernos direitos do homem, cuja consolidação teórica ocorreu na obra ... -
Direito sancionador tributário : a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias
(2017) [Dissertação]A doutrina jurídica, por conta do paulatino fenômeno da multiplicação das áreas de atuação do Estado, passou a subdividir o Direito em ramos autônomos. A medida busca dar conta da crescente complexidade do sistema, porquanto ... -
Direitos culturais e o utilitarismo liberal de John Stuart Mill
(2011) [Dissertação]A presente dissertação trata do problema dos direitos culturais sob a ótica do utilitarismo liberal de John Stuart Mill. Objetiva-se a inserção da filosofia política do autor nas discussões que vêm sendo travadas nas últimas ... -
Os direitos da vítima da criminalidade
(2012) [Dissertação]No plano internacional têm sido reconhecidos direitos à vítimas da criminalidade, o que lhes possibilita a assunção de uma nova posição na resolução do conflito penal. Seja no âmbito das Nações Unidas, onde se destaca a ... -
Os direitos fundamentais sociais como expressão do bem comum : em busca de parâmetros para a prestação racional do direito à saúde
(2008) [Dissertação]O presente estudo tem por objeto lançar uma perspectiva teleológica sobre os direitos sociais, concebidos como expressão do bem comum, valor informador que conduz a interpretação desses direitos à real consecução de suas ... -
Direito tributário e livre concorrência
(2013) [Dissertação]A tributação possui inegável importância no atual contexto econômico, influenciando diretamente o comportamento dos agentes que atuam no mercado. Em face disso, a relação entre o Direito Tributário e o princípio da livre ... -
Diretrizes e limites da atividade judicial no âmbito da justiça penal negociada no Brasil
(2022) [Dissertação]Destaca-se que a legalidade, a adequação da sanção e a igualdade são diretrizes fundamentais da justiça penal negociada. Assim, mais do que eventuais comparações com outros modelos de negociação penal, é importante assegurar ... -
Diretrizes teórico-dogmáticas para a interpretação e aplicação do artigo 187 do código civil - renovação e possibilidades da teoria do abuso do Direito no Brasil
(2007) [Tese]O presente trabalho destina-se a ser uma contribuição para o exame dos contornos atuais da teoria do abuso do direito no Brasil. Para tanto, parte da exegese da cláusula geral do artigo 187 do Código Civil brasileiro, que ... -
Discriminação algorítmica na tomada de decisões automatizadas : a reparação dos danos causados por sistemas de inteligência artificial
(2022) [Dissertação]O presente trabalho objetiva analisar qual a melhor forma de reparar os danos causados pela ocorrência de discriminação algorítmica em tomada de decisões automatizadas por sistemas de Inteligência Artificial no âmbito ... -
A discriminação de preço nas redes contratuais de distribuição : abordagem civil e concorrencial
(2011) [Dissertação]O presente trabalho estuda a vedação da discriminação de preço nas redes contratuais de distribuição, tanto pelo aspecto concorrencial, quanto pelo aspecto civil. A abordagem concorrencial decorre da existência de um ilícito ... -
A discussão do papel de uma teoria geral descritiva do direito na esteira do debate Hart-Dworkin
(2016) [Dissertação]O objetivo desta dissertação é discutir o papel de uma teoria geral descritiva do Direito nos moldes propostos por H.L.A. Hart na obra The Concept of Law. O trabalho parte das críticas de Ronald Dworkin ao Positivismo de ... -
A disrupção do direito pela inteligência artificial e os seus reflexos no ativismo judicial
(2022) [Tese]A utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário é uma realidade e um caminho sem volta. Uma das finalidades do uso da técnica da inteligência artificial é minimizar as críticas tão difundidas acerca de todo ... -
A dissolução parcial da sociedade anônima pela quebra da affectio societatis
(2012) [Dissertação]Aferir a possibilidade de a sociedade anônima ser dissolvida parcialmente sob o fundamento de quebra da affectio societatis implica estudarmos a natureza jurídica, as funções e os pressupostos da aplicação da dissolução ... -
A divisão do poder político : do estado liberal ao estado contemporâneo
(2017) [Dissertação]O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças ocorridas ao longo do tempo no modo de dividir o poder político do Estado. Neste escopo, como condição preliminar, demonstramos os dois modos básicos de divisão do ... -
O divórcio à luz da emenda constitucional n. 66/2010 : um estudo pela busca da interpretação adequada
(2014) [Dissertação]O trabalho aborda o Divórcio à luz da Emenda Constitucional n. 66/2010, a partir de um estudo pela busca da interpretação adequada. A primeira parte, visando à plena compreensão do referido instituto e suas repercussões ... -
Do caráter taxativo das hipóteses de indignidade sucessória no Código Civil brasileiro : um problema de argumentação jurídica
(2012) [Dissertação]Esta dissertação tem por objetivo apresentar propostas argumentativas ao tratamento jurisprudencial da indignidade sucessória, no que tange, especialmente, à impossibilidade de estender a sua eficácia excludente (da herança) ... -
Do controle de convencionalidade à harmonização jurídica : a legitimidade do particular em postular opiniões consultivas ao tribunal permanente de revisão do Mercosul
(2017) [Dissertação]No presente trabalho busca-se demonstrar a inovação trazida pela regulamentação dos Estados-partes do Mercosul, especialmente pela brasileira, que conferiu ao particular o direito subjetivo de postular Opiniões Consultivas ...