Navegação Direito por Título
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Derrotabilidade em processo : da teoria do direito à justiça civil
(2021) [Tese]A derrotabilidade (defeasibility) normativa constitui o fenômeno pelo qual uma solução jurídica potencialmente aplicável (prima facie) para um caso determinado é afastada pela instância decisória, com fundamento na existência ... -
O desequilíbrio excessivo da relação jurídica de consumo e sua correção por meio da cláusula geral de proibição de vantagem excessiva no Código de Defesa do Consumidor
(2014) [Tese]A presente tese tem por objetivo analisar o conceito e as espécies de desequilíbrio excessivo da relação jurídica de consumo, bem como a possibilidade de correção de uma das espécies de desequilíbrio excessivo – o exercício ... -
Desinformação em redes sociais e motores de busca : uma colisão entre as liberdades comunicativas e a liberdade empresarial-profissional?
(2023) [Dissertação]A desinformação, ou, como recorrentemente denominada, fake news, pode ser apontada como uma das consequências (negativas) da ascensão de novas tecnologias de comunicação e de acesso à informação, representadas pelos serviços ... -
A (des)necessidade de prequestionamento de questões de ordem pública em recurso especial
(2011) [Dissertação]Buscou-se, com o presente estudo, analisar a necessidade de prequestionamento de questões de ordem pública em recurso especial. Para tanto, utilizou-se doutrina e jurisprudência. Fez-se um estudo histórico do prequestionamento, ... -
Dever de consistência legislativa e sua aplicação no direito tributário : contributo à concretização da igualdade no PIS e na COFINS
(2016) [Tese]Dentro da temática de compreensão do Direito enquanto sistema, insere-se a presente pesquisa. Seu objeto não consiste em criar ou analisar um sistema, mas sim em estudar um ponto específico vinculado a essas categorias, ... -
O dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito como fator de prevenção do superendividamento
(2015) [Dissertação]O superendividamento do consumidor é uma realidade preocupante da sociedade atual. A prevenção é um dos mais eficazes meios de se combater esse problema social. A informação, já consagrada como direito básico dos consumidores ... -
O dever de informar do fornecedor e a eficácia jurídica da informação nas relações de consumo: precisões conceituais
(2018) [Dissertação]O dever de informar é multifacetado: é ao mesmo tempo direito e dever e permeia todo o sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor, irradiando seus efeitos desde a fase pré-contratual da relação de consumo. Trata-se ... -
O dever de informar nos contratos empresariais : uma análise sob a perspectiva da influência da racionalidade empresarial nos aspectos informacionais dos contratos
(2022) [Dissertação]Pretende-se, por meio do presente estudo, analisar e compreender, a partir de revisão bibliográfica, os contornos do dever de informar no âmbito dos contratos empresariais, tema recorrente nas discussões nos campos do ... -
O dever de minimizar as próprias perdas no contrato de trabalho : a aplicação do duty to mitigate the loss pela justiça do trabalho
(2018) [Dissertação]Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de compreender o instituto denominado duty to mitigate the loss, desenvolvido no direito inglês e positivado no direito internacional privado pela Convenção das Nações Unidas ... -
Dever de motivação das decisões judiciais na jurisdição contemporânea
(2012) [Tese]La prospettiva moderna sull’obbligo di motivazione delle decisioni giudiziali rappresenta soltanto un passaggio nella strada per una nuova identità in costruzione. Non ci sono dubbi, nonostante la persistenza delle vecchie ... -
O dever de motivação da sentença judicial
(2008) [Dissertação]O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da garantia constitucional de motivação da sentença, norma que impõe aos juízes o dever de apresentar os motivos que os conduzem à decisão tomada. Por se caracterizar ... -
O dever de transparência fiscal
(2019) [Tese]Este trabalho tem por objetivo estudar o dever de transparência fiscal, partindo de uma análise histórica da evolução do que se entende por transparência fiscal para aplicá-la ao seu objeto, o fiscus, o plexo de relações ... -
Dever e responsabilidade : análise da responsabilidade civil das aplicações de internet
(2015) [Dissertação]A internet assume papel de um novo espaço caracterizado pela interatividade, conexão e escalabilidade. Nos passos da revolução midiática imposta pela televisão, a internet tornou-se o maior catalisador de informação da ... -
Os deveres de colaboração, cooperação e proteção no direito tributário : por um novo perfil de relação jurídico tributária
(2015) [Tese]A presente tese tem por objetivo o reconhecimento e a aplicação dos deveres de colaboração, cooperação e proteção no âmbito do Direito Tributário. Parte-se da premissa de que a relação tributária experimentada na prática ... -
Deveres extraprocessuais do representante adequado : premissas para um processo coletivo democrático e representativo
(2022) [Dissertação]Com fundamento nas diretrizes do Estado Constitucional, que norteiam as atividades sociais e jurídicas, analisa-se o tema da representação adequada e investigam-se as atribuições democráticas e extraprocessuais do representante ... -
Diálogo das fontes pro homine : a coerência sistemática entre o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal sobre alguns aspectos do transporte aéreo internacional
(2019) [Dissertação]O presente trabalho propõe a realização de um diálogo pro homine de coerência sistemática entre o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal em relação a alguns aspectos do transporte aéreo nacional, iluminado ... -
As diferentes lógicas do direito na transmissão patrimonial em uma sociedade limitada intuitus personae : uma proposta de interpretação da matéria após o código civil de 2002
(2013) [Tese]Tendo como horizonte o problema que surge com a partilha de bens originada em regime matrimonial de que resulte meação, esta tese busca equacionar as dificuldades decorrentes do tratamento dado ao meeiro do sócio de sociedade ... -
Dimensões pragmáticas da improbidade administrativa enquanto espécie de patologia corruptiva : análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(2015) [Tese]A corrupção tem de ser entendida como fenômeno complexo e multifacetário para ser melhor enfrentada. O enfrentamento da corrupção, em termos de efetividade, precisa levar em conta a sua natureza fenomênica sob pena da ... -
Dinamicização da distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro
(2006) [Dissertação]Esta dissertação tem como objetivo principal analisar o cabimento, no direito processual brasileiro, de uma distribuição dinâmica das regras do ônus da prova. Na primeira parte, são analisados o conceito, o objeto e a ... -
Direito à ação afirmativa : conceito, validade e condições necessárias para realização em matéria de emprego e ocupação segundo a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
(2012) [Dissertação]O objetivo geral desta pesquisa é investigar os principais fundamentos de validade jurídica do direito à ação afirmativa. Na primeira parte desta pesquisa, investiga-se, por uma perspectiva dogmática, se o direito à ação ...