O dever de informar nos contratos empresariais : uma análise sob a perspectiva da influência da racionalidade empresarial nos aspectos informacionais dos contratos

Abstract

Pretende-se, por meio do presente estudo, analisar e compreender, a partir de revisão bibliográfica, os contornos do dever de informar no âmbito dos contratos empresariais, tema recorrente nas discussões nos campos do direito contratual e empresarial, sobretudo por conta da relevância da informação para o processo decisório dos agentes econômicos. Nesse sentido, objetiva-se estabelecer importantes premissas sobre os contratos empresariais, passando por seu conceito, enquadramento jurídico, características, pela análise dos principais princípios aplicáveis (autonomia privada e boa-fé objetiva), do processo de formação dos contratos, e pela análise das contribuições da Análise Econômica do Direito para o tema. Especificamente em relação ao dever de informar, atestando-se a relevância da informação para o processo decisório dos agentes econômicos, pretende-se explorar os possíveis fundamentos jurídicos dos deveres de informação, constando-se que o fundamento central do dever de informar na esfera dos contratos empresariais é o princípio da boa-fé objetiva e, a partir daí, definindo-se a função e a estrutura desses deveres, bem como fazendo referência à figura dos mecanismos de informação inseridos nesse contexto. Por fim, o objetivo é voltado ao exame do conteúdo dos deveres informacionais e dos elementos que o influenciam. Sustenta-se que o preenchimento desse conteúdo passa pela consideração da racionalidade própria das relações empresariais, pois a assunção de que os agentes econômicos do meio são qualificados e preparados para atuar no mercado impacta significativamente o conteúdo dos deveres de informação nos contratos empresariais, seja do ponto de vista de sua extensão, do prisma do ônus de se informar, a partir de análise referente ao custo das informações, ou com base em observação sob as lentes do processo de intepretação contratual.

The aim of this study is to analyze and understand, based on a bibliographical review, the contours of the duty to inform in the context of commercial contracts, a recurring theme in discussions in the fields of contractual and commercial law, mainly due to the relevance of information for the decision-making process of agents. In this sense, the objective is to establish important assumptions about commercial contracts, through their concept, legal framework, characteristics, through the analysis of the main applicable principles (private autonomy and good faith), the contract formation process, and the analysis of the contributions of Law and Economics to the theme. Specifically in relation to the duty to inform, attesting the relevance of information for the decision-making process of economic agents, it is intended to explore the possible legal foundations of the information duties, considering that the central foundation of the duty to inform in the sphere of commercial contracts is the principle of good faith and, from there, defining the function and structure of these duties, as well as referring to the figure of the information mechanisms inserted in this context. Finally, the objective is aimed at examining the content of informational duties and the elements that influence it. It is argued that filling out this content involves considering the rationality of commercial relationships, since the assumption that the economics agents are qualified and prepared to act in the market significantly impacts the content of the information duties in commercial contracts, whether from the point of view of their extension, from the prism of the burden of information, from an analysis regarding the cost of information, or based on observation through the lens of the contract interpretation process.