TCC Ciências Jurídicas e Sociais: Últimas Submissões
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Assédio moral no trabalho doméstico e seus impactos na saúde mental das empregadas domésticas
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar o fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho doméstico e seus impactos negativos na saúde das empregadas domésticas. O objetivo principal desta pesquisa é ... -
Investigando o direito dos softwares de emulação: um estudo do caso Nintendo of America Inc. v. Tropic Haze
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Neste trabalho foi investigado o direito na prática da emulação. Em específico, os principais litígios que envolvem emuladores foram analisados com o intuito de compreender o caso Nintendo of America v. Tropic Haze LCC. ... -
A efetividade da lei de superendividamento : uma análise das mudanças trazidas pela lei 14.181/2021 em matéria de superendividamento
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar o que influencia, na conjectura brasileira, a efetividade da Lei 14.181/2021, conhecida como lei do superendividamento, tendo em vista as modificações trazidas no Código de ... -
A constitucionalidade das contrapartidas onerosas para a fruição da imunidade tributária das contribuições para a seguridade social
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva verificar, por meio de revisão bibliográfica, uma análise quanto aos elementos constitucionais envolvidos na fruição de imunidade tributária para as entidades beneficentes de assistência social, ... -
Fast fashion e o lixão da moda no deserto do Atacama : uma análise sob a perspectiva do direito internacional do consumidor
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Em síntese, no presente trabalho analisou-se a efetividade dos princípios gerais estabelecidos na Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) nº 39/248 (que serviu como base de diversas legislações consumeristas ao ... -
A alienação de ativos na recuperação judicial e o contrato de stalking horse
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem como objetivo central examinar a dinâmica da alienação de ativos no âmbito da recuperação judicial, com ênfase nas mudanças introduzidas pela Lei n.º 14.112/20 e na utilização do contrato de stalking ... -
Influenciadores digitais e a responsabilização penal : uma análise da divulgação de jogos de azar nas redes sociais
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a analisar a responsabilidade penal dos Influenciadores Digitais na divulgação de jogos de azar nas redes sociais. Dado o crescimento exponencial dos jogos de azar online e a utilização de ... -
Legalidade e excessos na regulação da liberdade de expressão no Brasil
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho investiga os marcos legais e as práticas judiciais relacionadas à regulação da liberdade de expressão no Brasil, focando no impacto dessas medidas sobre os direitos fundamentais, o estado de direito e os ... -
Direitos autorais e fotografias : uma análise sobre a proteção legal prevista no ordenamento jurídico brasileiro no contexto da era digital
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]A evolução e a democratização das tecnologias digitais nas últimas décadas, juntamente com o advento da internet, proporcionam contínuos desafios à tutela jurídica das fotografias enquanto obras intelectuais. Nesse contexto ... -
A previsão do princípio da adequação social no direito penal brasileiro
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo examina a atuação do Princípio da Adequação Social no ordenamento jurídico pátrio. Este é um princípio importante no Direito Penal Brasileiro, utilizado para avaliar a tipicidade material de uma conduta. ...