Fast fashion e o lixão da moda no deserto do Atacama : uma análise sob a perspectiva do direito internacional do consumidor

Abstract

Em síntese, no presente trabalho analisou-se a efetividade dos princípios gerais estabelecidos na Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) nº 39/248 (que serviu como base de diversas legislações consumeristas ao redor do mundo, como, por exemplo, a do Brasil) e nas atualizações apresentadas pela Resolução nº 70/186 da ONU, no mundo e na indústria da moda - mais especificamente no universo da produção, consumo e descarte/revenda (realizado em diversos lixões do mundo, especialmente no lixão da moda do Deserto do Atacama) dos produtos oriundos do fast fashion. Nesta toada, urge frisar que - como forma de enriquecer o debate - foram consideradas informações e conceitos importantes de outras áreas do conhecimento (jurídicas, políticas, sociais, ambientais, etc). Ademais, como forma de introduzir os temas que foram analisados e debatidos durante o trabalho, realizou-se (nos três primeiros blocos) uma revisão bibliográfica sobre a moda, a história da moda, o fast fashion, o processo de descarte de roupas e de formação de lixões, bem como noções sobre o direito internacional do consumidor. Esclarecido tais pontos, partiu-se para a análise/intersecção dos princípios gerais estabelecidos nas resoluções supracitadas e do cenário construído pelo fast fashion. Por fim, chegou-se à conclusão de que os princípios estabelecidos nas resoluções nº 39/248 e nº 70/186 da ONU foram e continuam sendo extremamente violados/despeitados. Trata-se de um tema de extrema relevância, visto que, como será demonstrado ao longo do trabalho, existem escassas pesquisas sobre o tema, especialmente sob a perspectiva do direito internacional do consumidor. Outrossim, a fim de impedir novas violações - oriundas da indústria da moda ao redor do mundo, faz-se necessário analisar o atual cenário de produção, consumo e descarte/revenda da indústria da moda.

In summary, this study examines the effectiveness of the general principles established in United Nations Resolution No. 39/248 (which served as the basis for various consumer legislation worldwide, such as in Brazil) and the updates presented by UN Resolution No. 70/186, within the global context and the fashion industry—specifically focusing on the production, consumption, and disposal/resale (conducted in various landfills worldwide, particularly the Atacama Desert fashion landfill) of fast fashion products. It is crucial to emphasize that, to enrich the discussion, significant information and concepts from other fields of knowledge (legal, political, social, environmental, etc.) were considered. Additionally, to introduce the analyzed and debated themes, a bibliographical review was conducted (in the first three sections) on fashion, the history of fashion, fast fashion, the process of clothing disposal, landfill formation, and concepts of international consumer law. With these points clarified, the study proceeded to analyze/intersect the general principles established in the aforementioned resolutions and the scenario constructed by fast fashion. Finally, it was concluded that the principles established in UN Resolutions No. 39/248 and No. 70/186 are and continue to be significantly violated/disregarded. This is a topic of utmost relevance, considering the scarcity of research on the subject, particularly from the perspective of international consumer law, as demonstrated throughout this work. Moreover, in order to prevent new violations arising from the global fashion industry, it is necessary to analyze the current scenario of fashion industry production, consumption, and disposal/resale.