Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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Parcerias público-privadas no sistema penitenciário
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata da adoção de parcerias público-privadas no âmbito do sistema penitenciário, tema que ganha notoriedade diante do atual panorama em que se encontram as prisões brasileiras. Apesar de o sistema ... -
Parklets, origem e transformações regulatórias : de São Francisco/Califórnia a Porto Alegre
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda a transformação das normas jurídicas que regulamentam os parklets – plataformas ao nível da calçada, instaladas nas ruas, em áreas origi nalmente destinadas às vagas de estacionamento de veículos. ... -
Participação política de mulheres na comunidade : perspectivas etnográficas a partir das experiências da assessoria jurídica popular feminista
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata-se de um esforço interdisciplinar que busca refletir a partir da minha trajetória enquanto assessora jurídica popular em uma comunidade de Porto Alegre durante os meses de julho a dezembro de 2014. ... -
Parto anônimo sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo examinar a viabilidade da introdução do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro como proposto nos projetos legislativos 2.747/08 e 3.220/08 apresentados ao Congresso Nacional. ... -
Patentes farmacêuticas e inovação : a função moderadora do licenciamento compulsório
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Por meio deste trabalho é analisada a relevância da existência de previsão legal das hipóteses de licença compulsória de patentes de medicamentos. Especificamente, são propostos como objetivos os estudos do licenciamento ... -
Patent trolls : desdobramentos e eventual atuação no cenário brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar a figura das Patent Trolls, entidades que, em si, não produzem ou exercem as suas patentes de invenção, mas utilizam destas para reivindicar valores contra entidades que efetivamente ... -
O patrimônio de afetação na incorporação imobiliária
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo, partindo de uma base que combina pesquisa literária e experiência prática do autor, explorar os elementos referentes ao instituto do patrimônio de afetação e sua aplicação na atividade ... -
O patrimônio de afetação na recuperação judicial
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o objetivo de analisar o tratamento a ser dado ao patrimônio de afetação na hipótese de recuperação judicial. Para isso, será trabalhada a noção de patrimônio de afetação, particularmente na incorporação ... -
Patrulha Maria da Penha: um estudo sobre a intervenção penal no combate à violência de gênero
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão de curso pretende analisar a política pública Patrulha Maria da Penha, a partir das contribuições da Criminologia Crítica e Feminista. O primeiro capítulo tem por objetivo apresentar as principais ... -
Paz pública ameaçada? : uma análise acerca da legitimidade de tipificação das associações criminosas
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho centra-se na averiguação da legitimidade de tipificação do delito de associação criminosa, diante dos panoramas do bem jurídico-penal tutelado, da ofensividade da conduta e da utilização do iter criminis ... -
O pedido de suspensão e sua incompatibilidade com a constituição federal : uma análise a partir dos direitos fundamentais processuais densificados no novo CPC
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia pretende analisar a constitucionalidade do instituto de suspensão de decisão, sentença ou acórdão prolatados em desfavor do Poder Público e sua compatibilidade (ou não) com Novo Código de Processo ... -
Pena, religião e método APAC: análise dos aspectos da pena e do retorno da religião no universo prisional
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo procura analisar os aspectos do retorno da religião no universo prisional, sendo observado em específico o Método APAC. No primeiro momento, apresenta-se a relação histórica do direito penal com a religião, ... -
Penas restritivas de direitos no projeto de lei de novo código penal
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta investigação pretendeu comparar o sistema de penas restritivas de direitos proposto no Projeto de Lei de Novo Código Penal com o sistema disciplinado no Código Penal em vigor. A finalidade dessa comparação foi verificar, ... -
Penas restritivas de direito : uma alternativa para o atual sistema prisional no Brasil
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O atual Sistema Penitenciário Brasileiro passa por uma grande crise, visto que as penitenciárias de todo o país, não fornece as mínimas condições físicas e, associadas à superlotação, favorece constantemente conflitos ... -
A penhora de percentual de faturamento de empresa na execução para pagamento de quantia certa no Código de Processo Civil de 2015
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A tutela executiva como direito fundamental processual busca que a prestação da tutela jurisdicional seja adequada e efetiva. Dessa forma, o magistrado deve sempre buscar, além do reconhecimento do direito pretendido, o ... -
Pensão por morte no regime geral da previdência social e a PEC 06/2019
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da pensão por morte no RGPS, considerando a pretensa Reforma da Previdência, especialmente no que se refere às alterações previstas na PEC 06/2019. Para tanto, ... -
Percepções do desenvolvimento econômico sustentável diante das disposições de direito internacional público : uma análise das obrigações ambientais do sistema financeiro em nível internacional
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar o conceito de desenvolvimento sustentável no cenário internacional e a sua contribuição para o estabelecimento do papel das instituições financeiras no que tange à proteção ambiental. A ... -
Percepções do público assistido por assessorias jurídicas universitárias populares sobre a mediação de conflitos : um estudo de caso do grupo de mediação do SAJU-UFRGS
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A pesquisa objetiva compreender a percepção do público assistido pelo Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU-UFRGS) sobre a mediação de conflitos. Como problema, ... -
Percepções sobre a unidade materno infantil da penitenciária feminina Madre Pelletier : uma análise a partir dos atores envolvidos no sistema penal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa a Unidade Materno Infantil (UMI) da Penitenciária Feminina Madre Pelletier (PFMP) a partir das percepções dos atores envolvidos no sistema penal. O estudo busca responder a seguinte pergunta: ... -
Perda do mandato por troca de partido e sistema eleitoral majoritário
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo verificar a aplicação da hipótese da perda do mandato por troca de partido ao sistema majoritário. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5081/2015 alterou significativamente as regras ...