Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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O termo de ajustamento de conduta : aspectos gerais, natureza jurídica e necessidade de efetivação de sua publicidade
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho buscou discorrer acerca da natureza jurídica e da publicidade do Termo de Ajustamento de Conduta. Para tanto, analisou-se a conjuntura histórica do surgimento dos direitos transindividuais e o processo ... -
O termo de ajustamento de conduta no processo administrativo disciplinar
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo analisar o Termo de Ajustamento de Conduta instituído pela Instrução Normativa CGU n. 02, de 30 de maio de 2017, para aplicação no âmbito dos servidores públicos federais regidos pela Lei n. ... -
Terrenos de Marinha : caracterização e problemática envolvendo sua demarcação
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia analisa o processo de determinação dos terrenos de marinha em cotejo com princípios fundamentais regentes das relações de Administração Pública. Questiona-se a validade da citação editalícia em relação a ... -
Territórios de vulnerabilidade : o risco envolvendo o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto nos bairros Rubem Berta e Restinga
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho busca analisar o contexto territorial de adolescentes, de 12 a 21 anos, que sofreram homicídio nos anos de 2015 a 2018 na cidade de Porto Alegre. Diversos são os fatores de risco que submetem o sujeito à condição ... -
Terrorismo na América Latina efeitos das transições democráticas sobre o conceito de terrorismo em uma perspectiva comparada entre Brasil, Argentina e Peru
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo determinar se os discursos sobre terrorismo, no âmbito jurídico latino-americano, mantêm a semântica de Segurança Nacional mesmo após a retomada das democracias. Partindo de um ponto de vista ... -
Testemunhas de Jeová e a questão do sangue
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O assunto tratado nesse trabalho é a análise de uma das condutas realizadas pelos indivíduos que professam a religião chamada “Testemunhas de Jeová”, que consiste em refutar o procedimento médico de transfusão de sangue, ... -
O testemunho de ouvir dizer no processo penal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem, como escopo, examinar questões sobre a admissibilidade e restrições do uso do depoimento da testemunha de ouvir dizer na doutrina e jurisprudência. Em um primeiro momento, é tratado do gênero ... -
Tipicidade social e jurídica do contrato de construção EPC no direito civil brasileiro
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O Contrato de Construção EPC é um contrato que se pode dizer socialmente típico. Nascido das práticas internacionais, com o avanço da economia e as grandes construções, vem sendo adotado no Brasil com considerável frequência. ... -
A tipificação do feminicídio como instrumento de enfrentamento à violência de gênero
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho busca elucidar questões a respeito da tipificação do Feminicídio em nosso ordenamento jurídico, partindo de sua conceituação sob a perspectiva de violência de gênero, sua natureza, causas de aumento de pena ... -
A titularidade de dados pessoais : uma análise da aplicabilidade do regime jurídico da propriedade
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por objetivo identificar o regime jurídico aplicável à titularidade de dados pessoais no contexto do fluxo informacional e as consequências dessa aplicação. Através do método dedutivo, este trabalho ... -
Tokenização, criptoativos e o mercado de valores mobiliários
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A popularização de uma tecnologia de registros distribuídos, a blockchain, através da difusão da bitcoin causou profunda transformação na economia mundial. As aplicações desta tecnologia atingem áreas sujeitas à regulação ... -
Topologia da colaboração : os modelos arrojado e conservador de colaboração premiada sob a lei anticrime
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia versa sobre o instituto da colaboração premiada regulado pela Lei nº 12.850/2013 (BRASIL, 2013), alterado pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime). São analisadas as características dos dois modelos ... -
O trabalhador estrangeiro no Brasil e o contrato internacional de trabalho : critérios para solução de conflitos de leis trabalhistas no espaço
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O Estado Brasileiro possibilita que o estrangeiro venha ao país para trabalhar sob diversas formas. Assim, formando um contrato de trabalho no qual se encontra presente um ou mais elementos de estraneidade questiona-se ... -
O trabalho análogo à escravidão : dos mecanismos de combate às causas para sua persistência no contexto brasileiro
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por objetivo aprofundar o debate acerca da temática do trabalho em condições análogas à de escravo no país, investigando os fatores responsáveis, direta e indiretamente, pela permanência do trabalho ... -
Trabalho análogo à escravidão : trabalhadores rurais negros e os métodos de plantation na era contemporânea
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho escravo inaugurou as relações trabalhistas no Brasil, na medida em que foi a partir deste que o país se sustentou economicamente durante os períodos colonial e regente. Foram mais de cinco décadas de exploração ... -
Trabalho artístico infanto-juvenil : uma realidade questionável à luz do ordenamento jurídico constitucional e da regulamentação a ele aplicável
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa analisa a admissibilidade do trabalho artístico infanto-juvenil na ordem jurídica brasileira, bem como a necessidade de promoção de uma melhor e mais satisfatória regulamentação a seu respeito. A ... -
Trabalho da mulher : a interpretação do art. 384 da CLTt à luz do princípio constitucional da igualdade em relação ao gênero
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê um capítulo próprio destinado à proteção do trabalho da mulher, no qual está disposta, dentre outras garantias especiais, a do art. 384 da CLT segundo o qual: “Em caso de ... -
Trabalho doméstico no Brasil : desafios e avanços na erradicação das práticas análogas à escravidão a partir da Lei Complementar 150/2015
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Tendo em vista o aumento do número de domésticas resgatadas de trabalho doméstico em condições análogas à de escravo nos últimos anos, esta pesquisa busca investigar o tema do trabalho doméstico no Brasil, com o objetivo ... -
Trabalho em âmbito doméstico : uma análise da interseccionalidade entre raça, gênero e classe social, e dos efeitos da persistência da lógica escravista sobre esse tipo de trabalho
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A temática do presente trabalho envolve a análise da interseccionalidade entre raça, gênero e classe social, bem como da persistência da racionalidade escravista e das suas implicações no cotidiano e na regulação jurídica ... -
Trabalho forçado contemporâneo : do panorama global ao combate no Brasil
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho forçado contemporâneo representa uma grave violçao aos direitos humanos. Principalmente ao direito fundamental a liberdade. A OIT na busca pela conceituação da prática resolveu classificá-la quanto à figura do ...