Tokenização, criptoativos e o mercado de valores mobiliários

Abstract

A popularização de uma tecnologia de registros distribuídos, a blockchain, através da difusão da bitcoin causou profunda transformação na economia mundial. As aplicações desta tecnologia atingem áreas sujeitas à regulação estatal como é o caso o mercado de capitais. Surge, portanto, uma nova classe de ativos, os criptoativos, os tokens de investimento, que por vezes podem assumir as características de um valor mobiliário. Apresenta-se também o conceito dos smart contracts e as questões relativas aos seus requisitos de validade jurídica. Objetivo é entender a atuação do regulador do mercado de capitais brasileiro, a Comissão de Valores Mobiliários, quando ativos desta categoria assumem a feição de valor mobiliário e os critérios utilizados para esse enquadramento. Foi realizado o estudo de um caso do sandbox regulatório da CVM e um julgado de oferta irregular de valores mobiliários. Verificou- se que a adoção de tecnologias de registro de distribuído aplicadas ao mercado de capitais podem reduzir custos de intermediação e propiciar uma alternativa eficiente para a capitalização de empresas desde que essas atividades estejam sujeitas a supervisão estatal.

The popularization of a distributed ledger technology, the blockchain, through the diffusion of bitcoin caused a profound transformation in the world economy. Applications of this technology reach areas subject to state regulation, such as the capital market. Therefore, a new class of assets emerges, crypto-assets, investment tokens, which can sometimes take on the characteristics of a security. The concept of smart contracts is also presented and their legal validity requirements were investigated. The objective is to understand the performance of the Brazilian capital market regulator, the Comissão de Valores Mobiliários, when assets in this category assume the role of security and the criteria used for this classification. A study of a case of the regulatory sandbox of the CVM and a judgment of irregular offering of securities was carried out. It was found that the adoption of distributed registration technologies applied to the capital market can reduce intermediation costs and provide an efficient alternative for the capitalization of companies as long as these activities are subject to state supervision.