Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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A linguagem nos documentos jurídicos : o caso do mandado de citação criminal
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho discute a falta de acessibilidade na linguagem dos documentos jurídicos. A pesquisa busca responder, sob a perspectiva das ciências sociais, quais são os possíveis obstáculos para a compreensão de documentos ... -
A litigância de má-fé no processo civil brasileiro : um estudo sobre o sentido e alcance dos artigos 79 a 81 do cpc/2015
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho disserta sobre a litigância de má-fé e suas hipóteses de condenação, conforme determinado no artigo 80 do Código de Processo Civil. Em virtude do rol exemplificativo constante na legislação supracitada, ... -
A litigância judicial como instrumento na luta contra as mudanças climáticas : um retrato brasileiro
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]As mudanças climáticas representam a maior ameaça que a humanidade virá a enfrentar. Diante da inefetividade de instrumentos jurídicos internacionais em fazer com que os Estados diminuam suas emissões de Gases de Efeito ... -
Litígio estratégico em direitos humanos estudo de caso da atuação da ONG Themis na ação civil pública do “tapinha”
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho busca identificar os elementos centrais do litígio estratégico em direitos humanos mediante a investigação de aspectos desse fenômeno como a escolha do caso, a preparação para demandar o judiciário, a forma ... -
Livre convencimento e standards de prova : porque um processo justo deve ser menos arbitrário e mais seguro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa examina o âmbito do convencimento judicial acerca da matéria de fato. Norteado pelo princípio do livre convencimento, o principal questionamento decorrente de tal modelo refere-se à possibilidade de ... -
Loteamentos fechados
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho apresenta as características dos loteamentos fechados, diferenciando-os das outras formas de parcelamento do solo urbano, do condomínio edilício, do condomínio horizontal de lotes e do condomínio urbanístico. ... -
O louco no jardim do labor : o adoecimento mental do trabalhador na jurisprudência do TRT da 4ª Região à luz da Síndrome de Burnout
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo desse trabalho é compreender a como o adoecimento mental dos trabalhadores, à luz da Síndrome de Burnout, é tratado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (TRT4). Procura-se, pois, em responder o ... -
A loucura, a lei penal e a justiça criminal : um histórico da inimputabilidade penal em razão da condição mental no ordenamento jurídico brasileiro
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Inserindo-se na área da história do direito penal, no tema da história da inimputabilidade criminal e mais especificamente na temática da história da inimputabilidade criminal em razão da condição mental do sujeito ativo ... -
O lucro da intervenção e seu enquadramento jurídico no direito brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia consiste em análise sobre o enquadramento dogmático do lucro da intervenção no ordenamento jurídico brasileiro. A expressão lucro da intervenção designa o lucro obtido a partir da exploração não autorizada ... -
A maçã proibida : a ausência de tutela jurídica para as famílias simultâneas
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como tema as famílias simultâneas no que diz respeito à tutela das múltiplas conjugalidades, tanto nos casos em que há casamento, quanto nos casos de companheirismo. Primeiramente, fará uma análise ... -
Mãe é mãe : o estereótipo da maternidade na criminalização de mulheres por aborto e por crimes comissivos por omissão
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca investigar os estereótipos da maternidade no julgamento de mulheres criminalizadas no Rio Grande do Sul, tendo como enfoque a análise dos crimes de aborto e de crimes comissivos por omissão. Para ... -
O mandado de segurança à luz da lei nº 12.016/09
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto o estudo do mandado de segurança, uma das garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, principalmente no que diz respeito ao seu novo regramento ... -
Mandados constitucionais (implícitos) de criminalização?
(2009) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo analisa as premissas teóricas da doutrina dos “Mandados Constitucionais Implícitos de Criminalização”. A seguir, verifica-se a sua consistência para justificar a existência de obrigações irredutíveis de ... -
A manutenção da paz no estado civil em thomas hobbes
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Thomas Hobbes foi um autor que, embora tenha se ocupado em grande parte da política, ocupou-se de outras disciplinas, cujas conclusões são menos célebres. Na verdade, seu estudo acerca dessas disciplinas muito diz sobre ... -
A manutenção do efeito suspensivo automático da apelação no novo Código de Processo Civil : um acerto do legislador?
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Consciente da morosidade do processo civil brasileiro e em atenção à procura por alternativas, a pesquisa desenvolvida intenta estudar o efeito suspensivo ope legis concedido ao recurso de apelação, sobretudo a fim de ... -
Marca e trade dress : critérios para aferição de sua violação
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como tema central a verificação de violação de direitos relativos a marca e trade dress por meio da concorrência desleal. A complexa definição dos tipos abertos previstos na legislação, sobretudo ... -
Marco Civil da Internet e a responsabilidade civil dos provedores de aplicações : um olhar jurídico sobre a era digital
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa visa analisar, por meio do estudo doutrinário e jurisprudencial, o comportamento dos usuários e provedores de aplicações frente às constantes inovações das redes sociais – que refletem as mudanças ... -
O marco inicial prescricional no processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Esse trabalho aborda a incidência do instituto da prescrição em procedimentos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Pública Federal. Por ser matéria de ordem pública, não pode ser relegada, no que garante a ... -
O marco temporal indígena à luz da constituinte
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho busca identificar a compatibilidade entre a tese do Marco Temporal Indígena, também denominada tese do Fato Indígena, e os debates constituintes que construíram originariamente a redação constitucional que ... -
Marketing jurídico : a necessidade, a prática, as vedações e as permissões impostas pela legislação norteadora
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar quais os limites impostos pela OAB ao marketing jurídico. Assim, verificam-se os limites impostos pela OAB ao marketing jurídico, o disposto no Código de Ética da OAB sobre ...