A litigância judicial como instrumento na luta contra as mudanças climáticas : um retrato brasileiro
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Data
2022Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
As mudanças climáticas representam a maior ameaça que a humanidade virá a enfrentar. Diante da inefetividade de instrumentos jurídicos internacionais em fazer com que os Estados diminuam suas emissões de Gases de Efeito Estufa, a litigância judicial climática surgiu como um mecanismo que se utiliza do Poder Judiciário para alcançar tal fim. Apesar de ser um fenômeno originário de países do Norte Global, o Sul Global é um cenário cada vez mais recorrente para este tipo de litigância. O Brasil pa ...
As mudanças climáticas representam a maior ameaça que a humanidade virá a enfrentar. Diante da inefetividade de instrumentos jurídicos internacionais em fazer com que os Estados diminuam suas emissões de Gases de Efeito Estufa, a litigância judicial climática surgiu como um mecanismo que se utiliza do Poder Judiciário para alcançar tal fim. Apesar de ser um fenômeno originário de países do Norte Global, o Sul Global é um cenário cada vez mais recorrente para este tipo de litigância. O Brasil passa atualmente por sua segunda onda de litígios climáticos, tendo havido um número considerável de casos entre 2019 e 2021. Diante disto, o presente trabalho visa, em um primeiro momento, expor o instituto da litigância climática, apresentando, brevemente, o contexto histórico que levou ao seu surgimento, como se classificam litígios judiciais climáticos, seus principais desafios, e os casos mais emblemáticos. Em seguida, através da apresentação de dados, será feita uma breve exposição do retrato que a litigância judicial climática apresenta, até o momento, no Brasil. ...
Abstract
Climate change represents the biggest threat that humanity will ever face. In the face of the lack of effectiveness of international legal instruments in making States lower their Greenhouse Gases emissions, climate litigation emerged as a mechanism that makes use of the Judicial Power to reach its goals. Even though it is a phenomenon originated from countries of the Global North, the Global South is an increasingly recurrent scenario of this type of litigation. Brazil is currently going throu ...
Climate change represents the biggest threat that humanity will ever face. In the face of the lack of effectiveness of international legal instruments in making States lower their Greenhouse Gases emissions, climate litigation emerged as a mechanism that makes use of the Judicial Power to reach its goals. Even though it is a phenomenon originated from countries of the Global North, the Global South is an increasingly recurrent scenario of this type of litigation. Brazil is currently going through its second wave of climate litigation, having had a considerable number of disputes between 2019 and 2021. In view of this, the present work aims, at first, to expose the institute of climate litigation, presenting, briefly, the historical context in which the institute emerged, how climate judicial disputes are classified, its main challenges, and the most emblematic cases. Then, through data presentation, there will be a brief exposition of the portrait that climate litigation presents, so far, in Brazil. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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