• Apontamentos sobre o teto constitucional de remuneração dos servidores públicos 

  Stefani, Moisés Tomás (2017) [Work completion of specialization]

  Analisa, à luz do sistema de remuneração dos servidores públicos, a evolução do preceito contido no art. 37, XI, da Constituição da República Federativa do Brasil, que implantou o teto remuneratório para os agentes públicos, ...
• A relativisação da soberania 

  Delgado, Pedro Alberto de Barbosa (2017) [Work completion of specialization]

  A soberania do estado é uma qualidade deste, criada na idade média, para justificara a discricionariedade absoluta da monarquia. Cresceu ao passar dos séculos até atingir o patamar onde o povo é seu titular e o governo, ...
• A mediação com particular no âmbito administrativo : reflexões principiológicas 

  Silva, Rosandro Izaguirre Martins da (2017) [Work completion of specialization]

  Frente a um Estado de Direito, que na figura representativa do Judiciário encontra-se tomado pela morosidade, burocracia e mergulhado em papéis, retornar ao plano do consenso talvez seja um dos objetivos mais cobiçados ...
• Desastre de Mariana : uma análise dos aspectos legais pertinentes à disposição de rejeitos de mineração 

  Pedrotti, Inara (2016) [Work completion of specialization]

  No dia 05 de novembro de 2015, o Brasil foi palco de um dos maiores desastres ambientais já ocorridos, fato este oriundo pelo rompimento da barragem de Fundão, pertencente ao complexo minerário de Germano, no município de ...
• A rotulagem de alimentos no Brasil e a responsabilidade civil dos fornecedores pelo fato do produto decorrente do defeito de informação 

  Dorneles, Roberta Höher (2016) [Work completion of specialization]

  Discorre como a informação faz parte da vida em sociedade e sua importância para que as pessoas possam tomar as melhores decisões em suas vidas, família e trabalho. Aponta sobre o dever de informar dos fornecedores previsto ...
• A proteção dos entes importadores de mercadorias nos contratos de distribuição internacional nas relações entre Brasil e República Dominicana 

  Gomes, Rodrigo Avila (2016) [Work completion of specialization]

  No mundo globalizado em que vivemos, as empresas fabricantes de produtos, buscam cada vez mais parcerias no mercado externo, para distribuirem seus produtos, porém, quando esta parceria chega ao fim, muitas vezes, os ...
• A boa fé na Convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda de mercadorias 

  Dorneles, Doris Maria Fischer (2015) [Work completion of specialization]

  O presente trabalho visa abordar a boa-fé objetiva na Convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda de mercadorias. Para tanto, valeu-se de pesquisas bibliográficas, cujos objetos de pesquisa foram obras literárias, ...
• Limitações à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 

  Gatiboni, Carolina (2016) [Work completion of specialization]

  O presente trabalho aborda a questão dos entraves a serem enfrentados por estrangeiros na constituição do direito real de propriedade sobre imóveis rurais situados em solo nacional. Inicialmente será tratada a disciplina ...
• Análise crítica de licenças ambientais emitidas por municípios com menos de 10 mil habitantes no estado do Rio Grande do Sul 

  Lima, Cintia Silva (2016) [Work completion of specialization]

  Este artigo avalia e pondera sobre as balizas do Licenciamento Ambiental Municipalizado no Estado do Rio Grande do Sul, na tentativa de demonstrar as fragilidades de qualificação dos municípios no preparo (redação) do ...
• Rinite bacteriana aguda causando deformidade facial em gato infectado pelo vírus da leucemia viral felina : relato de caso 

  Paz, Juliane Elisabeth Gress (2021) [Work completion of specialization]

  Rinites agudas em gatos são causadas geralmente por herpesvírus e calicivírus felino, sendo as rinites bacterianas raras. Sinais clínicos como secreção purulenta e/ou hemorrágica unilateral e deformidade facial estão ...

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