Atuação da equipe de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei EAP-Desinst

Abstract

Este trabalho objetivou realizar uma revisão de literatura acerca da atuação das Equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei - EAP-Desinst. Foi usada uma estratégia de busca com operadores booleanos na BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), que resultou em 507 publicações, e selecionadas 7 que tratavam do objetivo do levantamento. Os resultados mostraram que os autores são os próprios trabalhadores das equipes em diferentes estados, e as publicações se concentram em relatos de experiência por estado.Concluiu-se que os principais desafios na atuação das equipes é a intersetorialidade, principalmente em relação ao SUAS, a legitimação de suas ações devido ao duplo estigma sofrido pelos usuários - de “louco perigoso” e à recente institucionalização pelo Ministério da Saúde, que acarreta em dificuldades de se estabelecer metas e objetivos no trabalho.

This study aimed to conduct a literature review about the work of the Teams for the Assessment and Monitoring of Therapeutic Measures Applicable to Persons with Mental Disorders in Conflict with the Law (EAP-Desinst). A search strategy using Boolean operators was employed in the Virtual Health Library (Brazilian BVS), yielding 507 publications; 7 were selected based on their relevance to the study's objective. The results showed that the authors were team members from various states, and the publications consisted primarily of experience reports organized by district areas in Brazil. The study concluded that the main challenges facing these teams involve intersectoral coordination—particularly regarding the Unified Social Assistance System (Brazilian SUAS)—and the legitimation of their actions due to the dual stigma faced by service users (that of the "dangerous madman"), as well as difficulties in establishing work goals and objectives resulting from their recent formal institutionalization by the Ministry of Health.