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Recent Submissions
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O Supremo Tribunal Federal e a repercussão geral da questão constitucional
(2008) [Dissertation]O acesso ao Supremo Tribunal Federal não pode ser banalizado, sob pena de agredirmos sua verdadeira natureza de corte uniformizadora e concretizadora da Constituição, cujas decisões repercutem diretamente na vida da nação. ... -
Verdade e Direito em Georges Kalinowski : a justificação do fundamento semântico do direito
(2011) [Dissertation]A presente dissertação pretende analisar a fundamentação dos juízos jurídicos na verdade prática segundo a obra de Georges Kalinowski, de modo a conceber um fundamento semântico ao direito, ou seja, se existe um fundamento ... -
Elementos de racionalização e burocratização presentes nos pareceres (1920-1929) do consultor-geral da república Rodrigo Octávio Landgaard Meneses
(2017) [Dissertation]O presente trabalho tem por escopo estudo acerca do processo de burocratização e racionalização na Primeira República brasileira, tendo em vista sua existência, principalmente, a partir de 1930. Desse modo, trata-se de ... -
Abordagem jurídico-econômica da responsabilidade civil : para além da indenização
(2018) [Dissertation]A presente dissertação examina as funções da responsabilidade civil no Brasil, ponderando sobre sua efetiva utilidade prática e sobre o alcance dos objetivos a que se propõe. Analisa as principais contribuições que a ... -
Compliance e trabalho: entre o poder diretivo do empregador e os direitos inespecíficos do empregado
(2017) [Dissertation]Atualmente, um dos temas mais trabalhados na academia vem a ser o compliance. Entretanto, o direito do trabalho, apesar ser considerando um ramo autônomo, não dispensou maiores atenções ao tema. Diante desta abstração ... -
Controle minoritário das S.A. abertas : formação, estabilidade e transferência
(2015) [Dissertation]A característica histórica de concentração de capital das companhias abertas no Brasil, aliada à progressiva dispersão de capital nas sociedades listadas na BM&FBovespa verificada na última década, potencializa os debates ... -
As regras de investimento dos acordos de comércio megarregionais e os desafios regulatórios para os países latino-americanos : análise da parceria transpacífico
(2016) [Dissertation]Este trabalho tem como finalidade fazer uma releitura das relações Norte-Sul no que se refere às relações entre investidor e Estado, a partir de uma análise das implicações da Parceria Transpacífico sobre os três países ... -
Organização e funcionamento da justiça previdenciária : proposta de um novo modelo
(2015) [Thesis]É bastante grande o número de controvérsias judiciais que versam sobre a previdência social brasileira, notadamente no que concerne ao reconhecimento de direitos previstos na legislação que trata da proteção previdenciária. ... -
Direito tributário e livre concorrência
(2013) [Dissertation]A tributação possui inegável importância no atual contexto econômico, influenciando diretamente o comportamento dos agentes que atuam no mercado. Em face disso, a relação entre o Direito Tributário e o princípio da livre ... -
A vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico e a reconstrução da confiança na atualização do código de defesa do consumidor
(2014) [Dissertation]O presente trabalho analisa as relações de consumo no âmbito do comércio eletrônico a partir dos princípios da confiança e vulnerabilidade. Aborda o contexto contemporâneo no qual está inserido o comércio eletrônico e de ...
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