Direito: Últimas Submissões
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A comunicação e o uso compartilhado de dados de saúde com o objetivo de obtenção de vantagem econômica : o direito brasileiro e o direito europeu
(2025) [Dissertação]A primeira parte da dissertação aborda o tratamento dos dados pessoais de saúde de modo mais amplo, no Brasil e na Europa, ao passo em que a segunda parte é mais específica, analisando o artigo 11, parágrafo 4º da LGPD. A ... -
Entre a realidade e a liberdade : a desinformação como limite à liberdade de expressão. Uma análise comparativa Brasil - Alemanha
(2025) [Dissertação]A presente dissertação, fundada em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tem como objetivo analisar a problemática atual vivida tangente à desinformação na condição de nova restrição ao direito fundamental da liberdade ... -
A tutela jurídica internacional do patrimônio cultural imaterial indígena
(2025) [Dissertação]A presente dissertação tem por temática a tutela jurídica internacional e atual do patrimônio cultural imaterial indígena (PCII), em particular de elementos deste passíveis de serem classificados como expressões culturais ... -
Detenção migratória no direito internacional e o impacto das decisões dos tribunais europeus sobre práticas e políticas migratórias na Europa : entre crimigração e humanização do direito internacional
(2025) [Tese]Esta tese dedica-se a analisar a legalidade das práticas de detenção migratória e das políticas de securitização e crimigração à luz do Direito Internacional Público e do seu processo de humanização. Busca-se apurar o grau ... -
O incidente de resolução de demandas repetitivas e os precedentes vinculantes : entre questões idênticas e semelhantes
(2024) [Dissertação]O presente trabalho é fruto de uma inquietação quanto à utilização dos precedentes para reduzir o número de casos a serem enfrentados pelo judiciário e quanto à utilização do conceito de precedente sem guardar uma relação ... -
A persuasão no discurso dos Ministros do Supremo Tribunal Federal : análise empírico-retórica da admissibilidade de repercussão geral em matéria de servidores públicos
(2024) [Dissertação]Este trabalho tem como objetivo investigar as estratégias retóricas utilizadas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao deliberarem sobre a admissibilidade da repercussão geral, com foco específico em matérias ... -
O tratamento do acolhimento institucional nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nos anos de 2018 e 2019
(2019) [Dissertação]O presente estudo tem por objetivo analisar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. O exame da mencionada medida de proteção inicia pelo levantamento bibliográfico das origens históricas do abrigo, que ... -
Conciliação como instituição na justiça do trabalho : da Junta de Conciliação e Julgamento de São Leopoldo-RS (1946 - 1966) ao e-CEJUSC
(2025) [Tese]A pesquisa pretende abordar a temática da conciliação na Justiça do Trabalho. A originalidade da tese é a pesquisa sobre conciliação como instituição na Justiça do Trabalho, sendo entendida para além de um método consensual ... -
A dubiedade entre punição e proteção na fundamentação decisória na justiça juvenil : flexibilização de direitos de adolescentes em decisões sobre tráfico de drogas
(2025) [Tese]A tese investiga como decisões judiciais referentes a adolescentes acusados de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas oscilam entre discursos de punição e proteção. Analisa-se se tais decisões perpetuam práticas ... -
Razão prática, instituições e constituição : O modelo político-constitucional brasileiro (1988) sob o critério da racionalidade
(2019) [Dissertação]Esta dissertação analisa sob um critério de racionalidade o modelo político-constitucional brasileiro adotado pela Constituição de 1988. O critério, que se pretende objetivo, é formulado a partir de uma aproximação entre ...