A persuasão no discurso dos Ministros do Supremo Tribunal Federal : análise empírico-retórica da admissibilidade de repercussão geral em matéria de servidores públicos

Abstract

Este trabalho tem como objetivo investigar as estratégias retóricas utilizadas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao deliberarem sobre a admissibilidade da repercussão geral, com foco específico em matérias relacionadas a servidores públicos. A pesquisa adota como marco teórico a Nova Retórica de Chäim Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca e a Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD), de Isaac Reis, para explorar como os Ministros constroem seus discursos persuasivos nos contextos do Plenário Presencial e do Plenário Virtual. O estudo propõe responder às seguintes perguntas: (1) Quais estratégias retóricas são mais utilizadas pelos Ministros? (2) Como essas estratégias variam entre o Plenário Presencial e o Plenário Virtual? (3) De que maneira o contexto de julgamento influencia a persuasão dos Ministros? A análise comparativa das sessões virtuais e presenciais revela as diferentes formas como os Ministros empregam ethos, pathos e logos para persuadir seus auditórios. A metodologia que foi utilizada é a desenvolvida pela AERD (Análise Empírico Retórica do Discurso). Os resultados demonstram que o formato do julgamento afeta significativamente as estratégias persuasivas adotadas, destacando a importância da retórica no processo decisório da Suprema Corte. O estudo contribui para a compreensão do papel da persuasão no direito contemporâneo, evidenciando como a retórica judicial impacta a formação de consensos e a legitimidade das decisões.

This study aims to investigate the rhetorical strategies used by the Justices of the Brazilian Supreme Court (STF) when deliberating on the admissibility of general repercussion, with a specific focus on cases involving public servants. The research is grounded in Chäim Perelman and Lucie Olbrechts-Tyteca’s New Rhetoric and Isaac Reis’s Empirical-Rhetorical Discourse Analysis (AERD), exploring how the Justices construct persuasive discourse in the contexts of the In-Person and Virtual Plenaries. The study seeks to answer the following questions: (1) What rhetorical strategies are most frequently used by the Justices? (2) How do these strategies differ between the In-Person and Virtual Plenaries? (3) How does the context of the trial influence the Justices' persuasion? A comparative analysis of the virtual and in-person sessions reveals the different ways in which the Justices employ ethos, pathos, and logos to persuade their audiences. The methodology used is the one developed by AERD (Empirical rhetorical analysis of discourse). The findings show that the format of the trial significantly influences the persuasive strategies adopted, highlighting the importance of rhetoric in the Supreme Court's decision-making process. This study contributes to understanding the role of persuasion in contemporary law, demonstrating how judicial rhetoric impacts consensus-building and the legitimacy of decisions.