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A estrutura e o funcionamento do sistema criminal em Moçambique e no Brasil : uma abordagem em busca das causas das prisões arbitrárias
(2015) [Dissertação]Esta pesquisa analisa em perspectiva compara entre Moçambique e Brasil, a estrutura e o funcionamento das instituições do setor da administração da justiça, com ênfase nos procedimentos processuais adotados no âmbito da ... -
Estudo comparado da disciplina da remuneração dos administradores de sociedades por ações no Brasil e Reino Unido e sua relação com a propriedade do capital
(2013) [Dissertação]Este trabalho analisa a disciplina da remuneração dos administradores de sociedades por ações no direito brasileiro em cotejo com aquela do Reino Unido, sob a perspectiva da estrutura de propriedade do capital predominante ... -
Estudo comparativo municipal no Brasil e no Peru
(2009) [Dissertação]O presente estudo tem como objeto, a instituição municipal, brasileira e peruana, nos seus perfis fundamentais: fatores históricos, culturais, atuais, de compreensão jurídica da instituição municipal, a relação entre ... -
Um estudo dos contratos relativos à moda (fashion law) : entre a propriedade intelectual e a economia
(2018) [Dissertação]Este trabalho trata-se de pesquisa feita por meio da abordagem dedutivo-dialética com a finalidade de explicar quais as formas de proteção jurídica às criações de moda e qual a função dos contratos neste contexto para o ... -
Estudo sobre a CISG como um tratado e seus reflexos na ordem interna
(2018) [Dissertação]O presente estudo pretende analisar a CISG a partir de sua dimensão publicista, resultando na sua identificação como aliada do Estado na efetivação dos objetivos da CF, descritos no art. 3º, I, construir uma sociedade ... -
A evolução da teoria contratual e os seus reflexos na teoria do risco : a hipótese do risco econômico imprevisto como integrante autônomo do conteúdo do contrato
(2017) [Dissertação]O trabalho estuda a evolução da teoria geral dos contratos e os seus reflexos na teoria do risco contratual, tendo como ponto de partida o direito contratual clássico do século XIX e o paradigma da autonomia da vontade. ... -
Evolução e positivação legislativa do voto plural no direito societário
(2023) [Dissertação]Esta dissertação analisa o mecanismo societário recentemente reintroduzido no ordenamento jurídico brasileiro denominado voto plural. Expõe-se, na primeira parte, a evolução do instituto no direito estrangeiro, levando em ... -
Exclusão extrajudicial por falta grave nas sociedades anônimas fechadas
(2020) [Dissertação]O instituto da exclusão possui como fundamento dogmático e teleológico a preservação da empresa, o inadimplemento dos deveres inerentes ao status socii e o princípio da maioria, todos compatíveis com a natureza das companhias ... -
O exercício da autonomia privada no direito sucessório : uma reflexão a partir da eficácia do regime da separação de bens
(2018) [Dissertação]O presente trabalho examina, em sentido amplo, o grau de autonomia privada conferida aos indivíduos no plano do Direito Sucessório. Para tanto, a reflexão se baseia na análise da eficácia do pacto antenupcial no qual os ... -
A expedição de provimentos provisórios pelos tribunais de contas : das “medidas cautelares” à técnica antecipatória no controle externo brasileiro
(2016) [Dissertação]A expedição de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas é assunto pouco abordado pela doutrina brasileira, apesar de contar com reconhecimento pacífico na jurisprudência pátria a respeito de sua possibilidade. Analisando ... -
A expressão ‘microssistema’ e a operacionalidade e funcionalidade do conceito jurídico no direito privado brasileiro
(2016) [Tese]A presente tese analisa se a expressão ‘microssistema” guarda as características essenciais dos conceitos jurídicos. Para tanto, parte do estudo do método da (des) codificação do direito privado brasileiro, e, examinando ... -
Expressões de autoridade aplicadas às instituições políticas
(2017) [Dissertação]O presente trabalho visa a elaboração de um conceito de autoridade, com o intuíto de explicar a sua importância e precedência à liberdade, a níveis personalísticos e sociais, com enfoque primordial em como as formas de ... -
A extrafiscalidade e os controles de proporcionalidade e de igualdade
(2009) [Dissertação]O presente estudo tem como foco central a definição da forma de sindicância das imposições e exonerações tributárias extrafiscais. A relevância do tema se faz sentir em razão do considerável aumento de emprego destas ... -
Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação
(2015) [Dissertação]Os Tribunais brasileiros consideram inerente à estrutura federativa do Brasil o dever de os Estados-membros e Municípios organizarem-se em simetria à organização políticoinstitucional da União. A investigação busca situar ... -
O federalismo numa visão tridimensional do direito
(2008) [Dissertação]O presente trabalho pretende estudar o fenômeno do federalismo pela perspectiva tridimensional do Direito. Primeiramente, esboçar-se-á o federalismo de uma perspectiva fática, a primeira e mais natural associação humana. ... -
O federalismo sanitário como novo paradigma para determinação da responsabilidade dos entes federados em saúde
(2015) [Tese]Este trabalho ambiciona compreender a origem e o funcionamento do sistema de prestação de serviços de saúde a todos os brasileiros sem distinção, e, para tanto, esmiúça as origens a partir do qual sua organização se ergueu. ... -
Festejos populares, bens públicos e o direito à cidade : o carnaval dos blocos de rua de Porto Alegre na perspectiva da geografia jurídica
(2022) [Dissertação]Um dos mais famosos festejos populares do Brasil, o carnaval demanda a utilização de diversos bens públicos para sua realização. Em Porto Alegre, o carnaval, tradicionalmente celebrado nas ruas da região central da cidade, ... -
O fideicomisso como instrumento de proteção do concepturo : oportunidade e adequação atual de um instituto milenar como demonstração da convergência do direito civil e do direito constitucional
(2014) [Tese]O fideicomisso existe há mais de dois milênios. Durante a sua existência, o fideicomisso teve diferentes utilizações, desde a mais remota entrega de patrimônio post mortem para pessoas impedidas pela lei de recebê-lo, ... -
Filiação e concomitância de elos : diretrizes para a definição dos efeitos sucessórios e a possibilidade de tratamento igualitário entre adoção regular e “adoção de fato”
(2018) [Tese]Historicamente, a família evolui e se molda ao contexto social em que está inserida. Especialmente no Brasil, o conceito de família sofreu substancial modificação desde a colonização, e, principalmente, nas últimas décadas. ... -
Filosofia alemã do trágico e direito fraterno : aproximações entre a genealogia da justiça e a jurisdição mínima
(2022) [Dissertação]O olhar acrítico no funcionamento da burocracia estatal acerca da noção de justiça impulsionou esta pesquisa. A presente dissertação propõe apresentar a filosofia alemã do trágico e o direito fraterno como caminhos filosóficos ...