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Análise estrutural-comparativa do controle difuso de constitucionalidade brasileiro
(2010) [Dissertação]A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inspirada pelo direito americano e alemão, tem indicado certa ruptura com a tradição jurídica brasileira no âmbito do controle difuso de constitucionalidade. Nesse sentido ... -
A análise normativa brasileira e japonesa à luz da teoria da qualidade e responsabilidade civil do fabricante
(2005) [Dissertação]Resumo não disponível -
Análises jurídica e econômica do casamento e de seus aspectos patrimoniais
(2013) [Dissertação]A presente dissertação visa a promover uma análise jurídica e econômica do contrato matrimonial e de seus aspectos patrimoniais. Tem como objetivo, mais do que isto, esclarecer quais os benefícios da Análise Econômica do ... -
Animalidade e os limites da justiça em Aristóteles : um estudo sobre a possibilidade de uma teoria aristotélica da justiça para com animais não-humanos
(2008) [Dissertação]Este trabalho versa sobre a possibilidade de elaboração de uma teoria aristotélica da justiça para com animais. Para levar a cabo tal proposta, o autor demonstra como ARISTÓTELES admite a existência de âmbitos de justiça, ... -
Anseios punitivos na mídia e deformação da informação : uma reflexão sobre o caso Cancellier
(2023) [Dissertação]A presente dissertação aborda o punitivismo penal presente no discurso da mídia de massa no ato de informar o público, com foco em uma reflexão crítica a partir do Caso Cancellier, no contexto da abordagem midiática ... -
Anticorrupção e compliance : a (in)capacidade da lei 12.846/2013 para motivar as empresas brasileiras à adoção de programas e medidas de compliance
(2016) [Tese]A tese aqui desenvolvida é a de que a Lei 12.846/2013, também conhecida como lei anticorrupção, não será capaz de incentivar as empresas brasileiras à adoção de programas ou medidas simplificadas de compliance. A ... -
Antropologia filosófica e direito : um confronto entre o personalismo de Lon Fuller e o economicismo de Richard Posner
(2016) [Tese]O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a relação entre Antropologia Filosófica e Direito a partir de duas correntes caracterizadas como antagônicas e seus respectivos expoentes: o personalismo de Lon Fuller e ... -
A aplicação de pautas fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
(2007) [Dissertação]Trata-se de dissertação que se ocupa da análise da utilização de pautas fiscais no ICMS quando adotado o regime de substituição tributária progressiva. O trabalho é dividido em duas partes: a primeira trata das balizas ... -
A aplicação dos princípios de proteção do consumidor ao comércio eletrônico no direito brasileiro
(2004) [Tese]Resumo não disponível. -
Aportes do direito comparado para o reconhecimento da personalidade intersexo
(2021) [Dissertação]Esta dissertação dedica-se ao estudo do reconhecimento do direito à personalidade intersexo, a partir de aportes do direito comparado, notadamente a decisão 1 BvR 2019/16 proferida pelo tribunal constitucional federal ... -
A aproximação normativa na integração regional : análise da adequação e possibilidade de efetividade do Código Aduaneiro do Mercosul
(2015) [Tese]A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentes às dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o ... -
A apuração de haveres da sociedade de advogados nos casos de exclusão ou retirada de sócio : uma investigação orientada pela unificação das obrigações realizada pelo Código Civil de 2002
(2017) [Dissertação]Esta investigação tem por objeto a definição de critérios para apuração de haveres decorrente dos casos de exclusão ou retirada de sócio de sociedade de advogados e por pano de fundo a unificação das obrigações promovida ... -
Apuração de haveres : entre a liberdade contratual e os limites à aplicação das regras contratuais
(2018) [Dissertação]Direito brasileiro prevê que a apuração de haveres, na hipótese de ruptura parcial do vínculo societário, seja alcançada mediante os critérios fixados pelos sócios e, somente na ausência de acordo, submeta-se às disposições ... -
Apuração de haveres sociais : diretrizes jurídicas para a elaboração, interpretação e aplicação da cláusula de predeterminação dos haveres no âmbito da sociedade empresária limitada
(2019) [Tese]A tese em tela sistematiza as diretrizes vigentes no sistema jurídico brasileiro, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicação – ou não – pelo Poder Judiciário ... -
Arbitrabilidade no direito societário
(2011) [Dissertação]O presente estudo tem por objeto analisar as principais características da sujeição à arbitragem de temas de direito societário. A amplitude dos poderes do árbitro bem como os critérios para a interpretação da cláusula ... -
Arbitrabilidade : um estudo sobre a arbitragem nas relações internacionais de consumo no Brasil
(2010) [Dissertação]A presente dissertação analisará a utilização da arbitragem como forma de composição de litígios, envolvendo consumidores e fornecedores. Para isso, será estudado o instituto da arbitragem como forma alternativa de resolução ... -
Arbitragem comercial como forma de resolução de controvérsias entre investidor estrangeiro e o estado brasileiro : um comparativo com a arbitragem de investimento ICSID
(2015) [Dissertação]O presente trabalho tem como objeto a comparação entre a arbitragem comercial brasileira envolvendo a administração pública e a arbitragem de investimento no âmbito do International Centre for Settlement of Investment ... -
A arbitragem e a resolução de litígios no âmbito desportivo : estrutura, procedimento e consequências da atuação do Tribunal Arbitral do Esporte
(2015) [Dissertação]Este trabalho tem por objetivo estudar a resolução de litígios no âmbito desportivo por meio das arbitragens realizadas pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS), examinando-se a estrutura do referido órgão e determinados ... -
Arbitragem e revisão contratual : entre autonomia e heteronomia
(2011) [Dissertação]Este trabalho visa a estudar as possibilidades, os limites e as formas de atuação dos árbitros em litígios que envolvem desequilíbrio contratual superveniente. Toma como lindes o direito material brasileiro – tanto no que ... -
Arbitragem internacional na solução de controvérsias em propriedade intelectual
(2008) [Dissertação]O presente estudo realiza uma análise multidisciplinar da arbitragem como sistema de solução de controvérsias comerciais de natureza privada, envolvendo propriedade intelectual entre empresas no plano internacional. A ...