Navegação Direito por Título
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Cooperação penal internacional e o combate ao tráfico de pessoas na tríplice fronteira
(2012) [Dissertação]O Estado contemporâneo enfrenta duas realidades que exigem um esforço imediato da sua parte, quais sejam, a necessidade da proteção integral dos direitos humanos e o efetivo combate à criminalidade organizada. Nesse respeito, ... -
A cooperação regulatória internacional na área financeira : uma análise sob a perspectiva do direito internacional público
(2011) [Dissertação]O presente trabalho aborda a cooperação regulatória internacional na área financeira a partir de uma perspectiva de direito internacional público. Destacando a crescente interdependência entre os sistemas financeiros ... -
A correção e a fundamentação de decisões jurídicas, em bases pragmático-universais, na aplicação do direito de igualdade geral
(2009) [Tese]A fundamentação e a correção de decisões jurídicas na aplicação do direito de igualdade geral exigem o cumprimento das regras e formas do discurso jurídico fundado em bases pragmático-universais. As viradas lingüística e ... -
A corresponsabilidade do lesado na responsabilidade civil
(2016) [Dissertação]No presente estudo buscar-se-á investigar a corresponsabilidade do lesado na responsabilidade civil, inserido no direito brasileiro no artigo 945 do Código Civil. Assim, inicialmente, tratar-se-á da conexão do tema com o ... -
A correta delimitação do critério espacial do imposto sobre serviços de qualquer natureza
(2014) [Dissertação]O presente estudo trata da definição do critério espacial de incidência do ISSQN segundo os princípios constitucionais da autonomia municipal, do federalismo e da territorialidade tributária. Considerando que a distribuição ... -
A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
(2006) [Dissertação]O direito internacional está em constante evolução, mas os litígios entre Estados representam oportunidades privilegiadas para seu desenvolvimento. A defesa de teses antagônicas por cada uma das partes numa controvérsia ... -
Os créditos do ICMS no sistema tributário nacional
(2006) [Dissertação]O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes da não-cumulatividade e da imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal ... -
A criação do Supremo Tribunal Federal em 1890
(2016) [Tese]A criação do Supremo Tribunal Federal é pesquisada por meio dos fatores que influíram na queda da coroa, implantação do Governo Provisório, discussões na Assembleia Constituinte e as normas da nova Constituição. O ambiente ... -
Criança e publicidade : hipervulnerabilidade?
(2015) [Dissertação]O presente trabalho tem como problema de pesquisa a hipervulnerabilidade da criança à publicidade. Através de uma análise histórica da sociedade de consumo atual, pretende-se demonstrar como a publicidade atingiu seu patamar ... -
O crime de desacato em confronto com as garantias da legalidade e da liberdade de expressão
(2018) [Dissertação]A pesquisa tem a finalidade de analisar o crime de desacato de maneira crítica e verificar a sua conformidade ao objetivo de proteção a bens jurídicos e aos princípios da legalidade penal e da liberdade de expressão. Do ... -
Crimes cibernéticos e as principais iniciativas regionais e internacionais
(2011) [Dissertação]A universalização do acesso e do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs, especialmente da Internet, tem sido acompanhada pelo crescimento exponencial dos incidentes de segurança e dos crimes cibernéticos, ... -
A crise do contrato agrário : novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural
(2018) [Dissertação]Considerando que o Estatuto da Terra (lei 4.504/64) e seu decreto regulamentador (59.566/66) tem mais de meio século, idealizados com cláusulas protetivas ao arrendatário e parceiro-outorgado, antes considerado vulnerável, ... -
O critério de sustentabilidade para biocombustíveis na europa (diretivas 2009/28/ce e 2009/30/ce) : incentivo ao desenvolvimento sustentável ou violação aos acordos da OMC?
(2013) [Dissertação]A presente dissertação tem como objetivo central identificar se os critérios de sustentabilidade utilizados pela União Europeia em relação à energia renovável, especificamente no que tange aos biocombustíveis, no marco ... -
Critérios jurídicos para a aferição da responsabilidade civil do estado brasileiro por atos de política econômica
(2018) [Dissertação]A presente investigação visa a descrever as balizas constitucionais e legais da aferição da responsabilidade civil do Estado por formulações de política econômica. Para tanto, utilizando os métodos próprios do Direito ... -
Critérios jurídicos para a aferição da responsabilidade civil do estado brasileiro por atos de política econômica
(2018) [Tese]O presente trabalho, mediante a adoção de um modelo objetivo de direito probatório, pretendeu sistematizar os conhecimentos atuais sobre prova testemunhal no direito e, em seguida, submetê-los ao crivo da ciência, notadamente ... -
Critérios orientadores para aplicação da ordem pública no Mercosul e na União Europeia
(2017) [Dissertação]Esta dissertação de mestrado se fundamenta no reconhecimento da relevância da ordem pública no âmbito dos processos de integração regional. O objetivo principal deste trabalho é defender a conveniência de definir critérios ... -
Crowdfunding nas espécies de doação e de recompensa : fundamentos e responsabilidade civil
(2016) [Dissertação]O crowdfunding (financiamento coletivo) é uma nova espécie contratual em que, por meio da internet, pessoas buscam angariar valores valendo-se de diversas contribuições individuais, normalmente de pequenos valores. No ... -
Cuidado, substantivo feminino? : dos atravessamentos entre gênero e trabalho infantil, a partir da realidade de Porto Alegre e região metropolitana
(2021) [Dissertação]Ao refletir sobre a intersecção entre trabalho infantil e gênero, é necessário tratar da problemática do cuidado. Se o mercado de trabalho infantil reflete a realidade do mercado adulto, então, as meninas trabalhadoras, ... -
Cultura jurídica comparatista : do direito comparado ao processo civil comparado
(2022) [Dissertação]Este trabalho busca analisar como a cultura jurídica comparatista desenvolveu-se no âmbito do processo civil. Para tanto, na Primeira parte, é explorada a evolução do direito comparado em suas quatro fases culturais. São ... -
Cumprimento da sentença do caso trabalhadores da fazenda Brasil Verde versus Brasil : novos desafios interpretativos
(2023) [Tese]A presente tese tem por escopo analisar o Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O estudo é dividido em três partes. A primeira parte apresenta fatos ...