Critérios jurídicos para a aferição da responsabilidade civil do estado brasileiro por atos de política econômica

Abstract

O presente trabalho, mediante a adoção de um modelo objetivo de direito probatório, pretendeu sistematizar os conhecimentos atuais sobre prova testemunhal no direito e, em seguida, submetê-los ao crivo da ciência, notadamente da epistemologia e da psicologia. Assim sendo, apresentam-se, na segunda parte, as premissas do novo direito probatório, demonstrando que o presente trabalho somente tem sentido mediante a adoção de um modelo objetivo de direito probatório, pois somente esse preocupa-se com a qualidade epistêmica da busca da verdade procedida em um processo concreto. Na terceira parte, procede-se com uma ampla pesquisa no direito, incluindo doutrina e jurisprudência de países de civil law, a fim de que se verifique o estado atual da arte a respeito da prova testemunhal no direito, como ela é praticada hoje. Na quarta parte, apresentam-se as principais correntes a respeito da epistemologia do testemunho, notadamente o presuntivismo e o não presuntivismo, a fim de verificar qual das correntes é praticada no direito e qual, na opinião do autor, deveria ser. Na quinta parte, utilizando-se metodologia científica das áreas da saúde, apresentam-se as principais conclusões atuais da psicologia do testemunho, a fim de que se verifiquem quais são as suas fragilidades e quais são os pontos que devem merecer atenção em sua prática. Na sexta parte, utilizando-se os conhecimentos abordados nas quarta e quinta partes, avaliam-se as premissas demonstradas na terceira parte, a fim de que se proponha uma reconstrução da prova testemunhal no direito consentânea com o modelo objetivo de direito probatório e, principalmente, com os conhecimentos mais atuais da ciência.

The present thesis, by adopting an objetive model of evidence law, intends to summarize the current knowledge about witness testimony in law and, in what follows, evaluate it using the science, mainly the epistemology and the psychology. For doing so, it begins, on the second part, with the premises of the new way of working with evidence, showing that the present work has a purpose only by adopting an objetive model of working with evidence, once that only by doing so the proceedings are worried about the epistemic quality of the search for the truth done in a concrete procedure. On the third part, the aim is to proceed with a wide investigation in law, including jurisprudence and precedents of the civil law courts, analysing the current knowledge about witness testimony, in the way its practiced today. On the fourth part, the two main lines of thought on epistemology of testimony, presuntivism and no-presuntivism, are presented, being analysed which one is usually adopted by civil law systems and which one should be, in the author's opinion. On the fifth part, using scientific methodology of the health field, the work presents the main current conclusions of the psychology of testimony, in order to verify what are the fragilities and the points that need attention in the practice of witness testimony. On the sixth part, using the knowledge presented on the fourth and fifth parts, the premises presented on the third part are evaluated, with the purpose of proposing a reconstruction of the witness testimony in law using the objective model of evidence and, mainly, the current knowledge in science.