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Contribuições preliminares para uma análise da conduta de administradores e de controladores de S.A. em contexto de oferta hostil
(2009) [Dissertação]O presente estudo versa sobre a conduta de administradores e controladores em contexto oferta hostil, tendo como principal objetivo a análise desta à luz do interesse social e dos deveres fiduciários, buscando, ao fim, ... -
Contributo para uma teoria da irretroatividade tributária
(2008) [Tese]A Constituição brasileira de 1988 veda a retroatividade das leis em geral e da lei tributária em especial. Isto está previsto expressamente nos artigos 5º, XXXI, no caso das leis em geral, e no artigo 150, III, “a”, no ... -
Controle abstrato de constitucionalidade : uma análise dogmático-jurisprudencial das técnicas decisórias "interpretação conforme a Constituição" e "inconstitucionalidade parcial sem redução de texto"
(2011) [Dissertação]O presente trabalho se propõe a estudar os fundamentos das técnicas de decisão de “interpretação conforme a Constituição” e de “declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto”, hoje positivadas no ordenamento ... -
Controle constitucional de fins no direito penal
(2016) [Tese]A presente investigação tem por objeto de exame o controle constitucional de fins no Direito Penal. Ela está amparada em uma premissa básica fundamental: a ideia de que, em um Estado Constitucional de Direito, o Direito ... -
O controle da decisão judicial e da fundamentação atrás da fundamentação
(2011) [Dissertação]A motivação das decisões judiciais é um dos pilares fundamentais do processo e requisito indispensável para a manutenção da garantia ao contraditório no Estado Democrático de Direito, bem como para a verificação da ... -
Controle de constitucionalidade e jurisdição stricto sensu
(2013) [Dissertação]O presente trabalho procura demonstrar a irracionalidade de conferir-se, aos juízes ordinários brasileiros, tanto o controle de constitucionalidade como a possibilidade de julgar casos diretamente a partir de princípios ... -
Controle de constitucionalidade na Ibero-América
(2011) [Dissertação]O presente trabalho pretende estudar a Jurisdição Constitucional na Ibero-América. Tem consciência o autor da vastidão do conteúdo e da diversidade dos modelos, motivo pelo qual delimitou o estudo da jurisdição constitucional ... -
Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário
(2006) [Dissertação]Este estudo aborda a viabilidade de enfrentamento, pela autoridade julgadora em processo administrativo fiscal, do argumento de inconstitucionalidade da lei que determina a exigência do tributo. Procede-se a uma análise ... -
Controle de convencionalidade e normas da OIT : o caso da Convenção 132 da OIT no Brasil
(2020) [Dissertação]O presente trabalho objetiva analisar o controle de convencionalidade, teoria inicialmente desenvolvida pelo direito francês na década de 1970 que, no século XXI, é utilizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ... -
O controle disciplinar da magistratura e o perfil ético do magistrado
(2014) [Tese]A presente tese de doutoramento tem como dupla finalidade examinar como se dá no Brasil o controle disciplinar da magistratura e extrair dele o perfil ético do juiz. O que se procurará demonstrar é que o controle preventivo ... -
O controle do convencimento judicial sobre os fatos : análise compartiva entre os standards de prova no direito brasileiro e norte-americano
(2008) [Tese]Resumo não disponível -
O controle do juízo de fato no processo civil
(2023) [Dissertação]Este trabalho trata do controle do juízo de fato no processo civil. Propõe-se determinar critérios de correção do discurso justificativo do juízo de fato e formular uma tipologia dos seus principais defeitos. Isso é feito ... -
Controle e hiperconfiança do consumidor na economia do compartilhamento
(2019) [Dissertação]A presente pesquisa destina-se a ser uma contribuição para o exame dos contornos atuais dos fundamentos da responsabilidade civil das plataformas virtuais de compartilhamento que compõem a relação de consumo compartilhado ... -
Controle judicial das agências reguladoras : a contribuição do processo civil brasileiro
(2012) [Tese]O trabalho trata do controle judicial das agências reguladoras brasileiras. Analisa as possibilidades do processo civil brasileiro frente ao protagonismo crescente dos órgãos reguladores na vida social. A partir da análise ... -
Controle judicial das decisões dos tribunais de contas : uma proposta de compatibilização do exercício dos controles
(2019) [Dissertação]O presente trabalho tem por escopo analisar o papel exercido por dois agentes que desempenham o controle externo: Tribunal de Contas e Poder Judiciário. Ambos possuem competências constitucionais que podem incidir, em ... -
O controle judicial deferente do exercício da discricionariedade administrativa : o olhar para o processo administrativo
(2022) [Dissertação]A presente dissertação tem por objetivo estudar o controle judicial da administração pública. Mais precisamente, a possibilidade de realização do controle judicial deferente (menos intenso) do exercício da discricionariedade ... -
O controle jurisdicional dos atos políticos
(2012) [Dissertação]O presente trabalho examina a questão dos limites da intervenção judicial sobre os atos políticos. Para tanto, parte de um apanhado histórico que abrange o desenvolvimento da political questions doctrine junto à Suprema ... -
Controle minoritário das S.A. abertas : formação, estabilidade e transferência
(2015) [Dissertação]A característica histórica de concentração de capital das companhias abertas no Brasil, aliada à progressiva dispersão de capital nas sociedades listadas na BM&FBovespa verificada na última década, potencializa os debates ... -
A cooperação internacional na defesa da concorrência para a análise de condutas
(2012) [Dissertação]Esta dissertação estuda o tema da cooperação internacional em matéria de defesa da concorrência, com foco na análise de condutas. Nosso objetivo é dissecar as alternativas que dispõem, em tempos pós-modernos, as autoridades ... -
Cooperação jurídica internacional em matéria penal : uma análise do mutual legal assistance treaty Brasil/Estados Unidos
(2013) [Dissertação]O presente trabalho examinará a temática da cooperação jurídica internacional em matéria penal no âmbito das relações Brasil/Estados Unidos. Na primeira parte, será abordada a teoria geral da cooperação jurídica internacional, ...