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Constituição e resistência : o desafio da institucionalização constitucional da resistência na América Latina
(2017) [Dissertação]A partir do resgate da perspectiva teórica de Roberto Gargarella, com especial destaque à utilização da noção de alienação legal como elemento de legitimação do agir resistente, o presente estudo retoma a relação entre ... -
A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul : êxitos e desafios
(2012) [Dissertação]O Tratado de Assunção, ao instituir o Mercosul, impôs como meta ao bloco de integração a constituição de um Mercado Comum, o qual envolveria, dentre outros, a liberdade de circulação dos fatores de produção. Longe de ser ... -
A “construção da ordem” e o direito administrativo : formação das instituições da administração pública no Brasil entre 1937 e 2002
(2023) [Tese]O tema da presente pesquisa é o processo de formação institucional da Administração Pública brasileira. Mais especificamente, busca-se compreender de que modo a construção da ordem na América Latina, caracterizada pela ... -
Construções sobre a vítima de violência doméstica a partir da utilização da estratégia penal
(2022) [Dissertação]Essa dissertação aborda a temática do enfrentamento à violência doméstica a partir da perspectiva de que a utilização da estratégia penal permitiu a construção de sentidos sobre “ser vítima”, normalizando-os e normatizando-os. ... -
O consumidor para além do seu conceito jurídico : contribuições da filosofia, sociologia e antropologia
(2012) [Dissertação]O conceito de consumidor hoje amplamente adotado pelo direito do consumidor brasileiro é aquele desenvolvido pela Economia. Sua escolha não foi em vão, mas o resultado da mais rápida resposta que o Direito poderia dar à ... -
A continuidade do perfil em rede social após a morte do titular : análise da (im)possibilidade à luz da proteção dos direitos da personalidade
(2022) [Dissertação]Os avanços tecnológicos e a digitalização de muitos aspectos da vida humana levaram ao aumento significativo do uso de plataformas virtuais nos últimos anos, resultando na criação de "bens digitais", também chamados de ... -
Contornos contemporâneos do direito da concorrência : o debate sobre os objetivos do antitruste na era das plataformas digitais como via para sua constitucionalização
(2023) [Dissertação]Essa dissertação investiga a resposta do Direito Antitruste Brasileiro diante da economia de plataforma, dominada pelas Big Techs. O foco reside na capacidade do atual paradigma antitruste em lidar com estas "hiperestruturas" ... -
Contratação administrativa como instrumento de fomento econômico a partir da entrada em vigor da Constituição da República de 1988
(2015) [Dissertação]A presente dissertação trata da contratação administrativa como instrumento de fomento econômico, pelo prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e legislação posterior, com o objetivo de apurar se ... -
O contrato com pessoa a declarar no direito brasileiro
(2011) [Dissertação]A presente dissertação visa a esclarecer o conceito da figura jurídica denominada contrato com pessoa a declarar, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do atual Código Civil. A partir de uma análise do ... -
O contrato de agência : seus elementos tipificadores e efeitos jurídicos
(2010) [Dissertação]Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, uma releitura do importantíssimo contrato de agência tornou-se imperiosa. Tal necessidade adveio do fato de que o Código Civil se tornou o regramento central desse contrato, ... -
Contrato de aliança e responsabilidade individual
(2017) [Dissertação]A presente dissertação visa a realizar um exame acerca do contrato de aliança, instrumento criado pelos agentes do mercado de petróleo e gás, no início da década de 90, com o objetivo de tornar atrativa, do ponto de vista ... -
O contrato de compra de energia elétrica no ambiente livre
(2017) [Dissertação]Este trabalho tem por objetivo analisar o contrato de compra de energia no ambiente livre, diante da escassa doutrina existente na área, mormente no campo do Direito Privado. Trazem-se noções do setor elétrico brasileiro ... -
O contrato de transporte multimodal, nacional e internacional, de mercadorias, à luz de uma análise econômica
(2014) [Dissertação]O presente estudo aborda o o contrato de transporte multimodal, nacional e internacional, de mercadorias inicialmente no direito comparado e, posteriormente, sob a análise econômica do direito. Na primeira parte, com relação ... -
Os contratos de EPC : entre tipicidade e atipicidade
(2017) [Dissertação]O presente trabalho analisa a qualificação do tipo social do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) na ordem jurídica brasileira em face do tipo legal do contrato de empreitada. Investiga-se, portanto, ... -
Os contratos de licença de uso de imagem no direito desportivo brasileiro : natureza jurídica e repercussões no contrato de trabalho
(2017) [Dissertação]Resumo não disponível. -
Os contratos eletrônicos diretos e a proteção dos direitos do consumidor
(2012) [Dissertação]O objeto de estudo deste trabalho consiste na análise dos contratos eletrônicos diretos e suas reflexões no âmbito da legislação consumerista. Os contratos eletrônicos de bens imateriais diferenciam-se da contratação ... -
Contratos inteligentes (smart contracts) : possibilidade e desafios no ordenamento jurídico brasileiro
(2020) [Dissertação]O presente trabalho buscará analisar os contratos inteligentes a fim de entender se, considerando o ordenamento jurídico brasileiro, são possíveis de serem celebrados. Para isso, será necessário estudar seu conceito, bem ... -
Contratualização da atenção primária à saúde às organizações da sociedade civil em Porto Alegre : fragilidade do monitoramento e consequências para o direito à saúde à porta de entrada do SUS
(2023) [Tese]A presente tese de doutorado propôs-se a testar a hipótese de se a contratualização dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) ao Terceiro Setor possa trazer consequências prejudiciais ao direito à saúde à porta de ... -
Contribuição do direito e da gestão ambiental brasileira para o aperfeiçoamento da gestão ambiental moçambicana
(2019) [Dissertação]O presente estudo visa fazer uma abordagem acerca do papel preponderante que as comunidades locais tem na proteção e preservação ambiental. Pretende-se de certa forma, empoderar as comunidades locais em matéria de proteção ... -
Contribuições da análise econômica do direito para a fase pré-contratual
(2017) [Dissertação]As negociações na fase pré-contratual permitem às partes determinarem de que forma certa operação econômica será concretizada e cumprida por cada um dos particulares, materializando-se como importante ferramenta para as ...