A continuidade do perfil em rede social após a morte do titular : análise da (im)possibilidade à luz da proteção dos direitos da personalidade

Abstract

Os avanços tecnológicos e a digitalização de muitos aspectos da vida humana levaram ao aumento significativo do uso de plataformas virtuais nos últimos anos, resultando na criação de "bens digitais", também chamados de "propriedade digital". Dentre eles, estão os perfis em redes sociais, criados com o intuito de gerar interações sociais entre seus usuários e, que através de seu perfil, compartilham emanações de sua personalidade. Nessa linha, o presente trabalho tem como objetivo geral avaliar a possibilidade de continuidade das redes sociais da pessoa falecida à luz da proteção dos direitos da personalidade. Para isso, como objetivos específicos: definir o conceito de bens e os termos de uso das redes sociais, apresentar as teorias dos direitos da personalidade post mortem, verificar as formas de sucessão e analisar a exploração econômica dos perfis de rede social. Destaca se que não há, no Brasil, nenhuma disposição específica que regule o destino da herança digital, que se tornou um tema de relevância devido ao crescimento do uso dos bens digitais e das relações sociais virtuais. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hipotético-dedutivo e do direito comparado, através de pesquisas bibliográficas e documental. Quanto aos capítulos de desenvolvimento, na primeira parte, analisou-se o reconhecimento dos bens digitais e as teorias dos direitos da personalidade post mortem. Na segunda, por sua vez, verificou-se a possibilidade de transmissão aos herdeiros das redes sociais, bem como do acesso e continuidade na produção de conteúdo. Concluiu-se que a continuidade do perfil dependerá do conteúdo presente nas redes sociais, isto é, se patrimonial e/ou personalíssimo.

Der technologische Fortschritt und die Digitalisierung aller Aspekte des menschlichen Lebens haben in den letzten Jahren zu einem erheblichen Anstieg der Nutzung virtueller Plattformen geführt, was zur Schaffung von "digitalen Vermögenswerten", auch "digitales Eigentum" genannt, geführt hat. Dazu gehören die Profile in den sozialen Netzwerken, die erstellt werden, um soziale Interaktionen zwischen den Nutzern zu erzeugen und durch ihr Profil die Ausstrahlung ihrer Persönlichkeit zu teilen. In diesem Sinne hat die vorliegende Arbeit das allgemeine Ziel die Möglichkeit der Kontinuität der sozialen Netzwerke des Verstorbenen im Hinblick auf den Schutz der Persönlichkeitsrechte zu bewerten. Zu diesem Zweck, werden als spezifische Ziele: der Begriff des Vermögens und die Bedingungen für die Nutzung von sozialen Netzwerken definiert, die Theorien der post-mortem Persönlichkeitsrechte präsentiert, die Formen der Nachfolge überprüft und die wirtschaftliche Verwertung von sozialen Netzwerk-Profilen analysiert. Es ist bemerkenswert, dass es in Brasilien keine spezifische Regelung gibt, die das Schicksal des digitalen Erbes regelt, das aufgrund der zunehmenden Nutzung digitaler Vermögenswerte und virtueller sozialer Beziehungen zu einem wichtigen Thema geworden ist. Zur Beantwortung dieser Frage wird die hypothetisch-deduktive Methode und der Rechtsvergleichung durch bibliographische und dokumentarische Recherchen angewandt. Was die Entwicklungskapitel betrifft, werden zuerst die Anerkennung digitaler Vermögenswerte und die Theorien zu den postmortalen Persönlichkeitsrechten analysiert. Danach wird die Übertragbarkeit der sozialen Netzwerke auf die Erben sowie deren Zugang überprüft. Daraus wird geschlossen, dass die Kontinuität des Profils sozialer Netzwerke inhaltsabhängig ist, d.h. davon, ob es sich um Vermögens- oder persönliche Gegenstände handelt.

Technological advances and the digitalization of all aspects of human life have led to a significant increase in the use of virtual platforms in recent years, resulting in the creation of "digital assets", also called "digital property". Among them are profiles on social networks, created with the purpose of generating social interactions between their users, who, through their profiles, share emanations of their personality. Along these lines, the present work has as its general objective to evaluate the possibility of continuing the social networks of the deceased in light of the protection of the rights of personality. To this end, as specific objectives: to define the concept of property and the terms of use of social networks, to present the theories of post-mortem personality rights, to verify the forms of succession and to analyze the economic exploitation of social network profiles. It is noteworthy that in Brazil there is no specific provision that regulates the fate of digital inheritance, which has become a topic of relevance due to the growth in the use of digital assets and virtual social relationships. The research was developed from the hypothetical-deductive method and comparative law, through bibliographic and documentary research. As for the development chapters, the first part analyzed the recognition of digital assets and the theories of post-mortem personality rights. In the second part, the possibility of transmission to the heirs of social networks was verified, as well as the access and continuity in the production of content. It was concluded that the continuity of the profile will depend on the content present on the social networks, that is, if it is patrimonial and/or personal.