Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Taxation"
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Análise do conflito de competência entre o ICMS e o ISS sobre as novas tecnologias de fornecimento de software
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como enfoque o conflito de competência entre o ICMS e o ISS sobre as novas tecnologias de fornecimento do software, e como estas podemos citar o download, software as a service e o streaming. Incialmente, ... -
Conflito de competência entre as hipóteses materiais de incidência de ICMS e na cloud computing-software as a service
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar o conflito de competência tributária entre ICMS e o ISS nos casos de software fornecido como serviço através da Computação em Nuvem. Consoante a jurisprudência consolidada no Supremo ... -
Distribuição digital no contexto do direito tributário brasileiro
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar as possíveis consequências tributárias da Distribuição Digital no seu uso mais comum: o licenciamento de software seguido de download do mesmo. Inicia-se a análise ainda no direito civil, ... -
A função extrafiscal dos tributos como incentivadora de condutas
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva o estudo da extrafiscalidade dos tributos, abordado através do poder-dever estatal de promoção do bem-estar social. A intervenção no domínio econômico e social propiciada pelo tributo extrafiscal ... -
As hipóteses de fixação de critérios especiais de tributação em face à prevenção de desvios concorrenciais
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]A liberdade de iniciativa é um dos preceitos fundadores da ordem econômica brasileira, devendo observância obrigatória ao princípio da livre concorrência, insculpido no artigo 170, inciso IV, da CF/88. O advento de uma ... -
O imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza de precatórios
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por objeto analisar a tributação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza nos precatórios. Partindo-se de uma abordagem geral do imposto sobre a renda dentro do Direito Tributário, ... -
Imposto sobre grandes fortunas no Brasil : um estudo dos projetos de lei ante uma comparação internacional
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Com isso, a viabilidade da implementação do IGF, utilizando-se dos projetos de leis apresentados e em tramitação ainda, se torna irrealizável, necessitando, então, de uma elaboração de um novo projeto de lei complementar. ... -
A incidência da contribuição previdenciária sobre as stock options
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objeto a possibilidade de incidência da Contribuição Previdenciária Patronal, prevista no artigo 22 da Lei n. 8.212/91, sobre os valores auferidos por profissionais beneficiários de planos de opção ... -
A incidência do ICMS ou ISQN sobre os softwares adquiridos via download : mercadoria, prestação de serviço ou locação de bem imóvel?
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo o estudo da incidência tributária de ICMS e ISSQN nos softwares adquiridos via download (transferência eletrônica de dados), conhecidos como softwares virtuais. O estudo inicia com uma análise ... -
A incidência do ISSQN sobre os serviços notariais e de registros públicos no município de Porto Alegre
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho trata da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os serviços notariais e de registros públicos. A constitucionalidade da tributação, a forma de incidência do tributo e sua base de ... -
O instituto da progressividade sob a perspectiva da repartição à lu do sistema constitucional tributário
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]presente estudo tem como escopo analisar o instituto da progressividade tributária e seus fundamentos constitucionais à luz do substrato fático da repartição dos frutos das atividades econômicas. Busca-se determinar a ... -
A legislação brasileira atual e a dificuldade de tributação sobre as operações com criptoativos em redes P2P
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Ao avançar da sociedade, as novas tecnologias e construções sociais geram uma necessidade de modernização do nosso arcabouço jurídico e legislativo para acompanhar e resguardar esse dinamismo, garantindo segurança jurídica ... -
O regime do imposto sobre a renda aplicável a ganhos auferidos em oferta pública de distribuição secundária de ações : entre ganho de capital e renda variável
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a estudar o regime de imposto sobre a renda aplicável a ganhos auferidos por ocasião da alienação de ações em ofertas públicas de distribuição secundária de ações processadas e liquidadas no Brasil. ... -
A renda distorcida: a isenção na tributação de lucros e dividendos e seus reflexos
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo tem como escopo uma análise da sistemática tributária em vigência no Brasil, visualizando suas particularidades no contexto que envolve o tratamento dado à espécie de rendimento provido da distribuição acionária ... -
A tributação nos elementos disruptivos da economia digital : streaming e cloud computing
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa analisar se natureza das riquezas contidas nas operações envolvendo streaming e cloud computing se amoldam ao perfil constitucional do ICMS, do ISSQN, ou como caso hipótese de Imposto residual. ... -
Tributação sobre herança : uma comparação com o modelo norte-americano e seu potencial no sistema brasileiro
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]A tributação sobre heranças e doações nunca recebeu a atenção necessária no Brasil. Atualmente, na forma do ITCMD, possui um papel insignificante em nosso sistema tributário, sendo o segundo imposto que menos arrecada no ...