A renda distorcida: a isenção na tributação de lucros e dividendos e seus reflexos

Abstract

Este estudo tem como escopo uma análise da sistemática tributária em vigência no Brasil, visualizando suas particularidades no contexto que envolve o tratamento dado à espécie de rendimento provido da distribuição acionária de lucros e dividendos, diante de seu perfil isento perante o Imposto de Renda. O desenvolvimento do trabalho se deu com a interpretação da doutrina tributária atual, em diapasão com diversos estudos na seara econômica sobre os reflexos práticos encontrados pela atual sistemática. Ainda, utilizou-se dos conceitos de justiça distributiva desenvolvidos por John Rawls para se traçar paralelos entre a efetividade do atual modelo de justiça social na sistemática do Instituto constitucional da Repartição econômica. Construindo, dos primórdios do Imposto de Renda no mundo, sua atual sistemática. Tendo este como ponde exordial, durante o trabalho serão desenvolvidos diversos conceitos tributários, assim como o apontamento de diversas doutrinas para formular um debate conciso acerca das consequências jurídicas e econômicas fomentadas pela isenção dos lucros e dividendos do perfil de incidência do Imposto de Renda; assim como o quanto essa diferenciação reflete parte da política econômica do país. Traçando-se o caminho para o debate sobre a eficiência da medida e da sua legitimidade perante a Constituição econômica brasileira. Por fim, apresentar-se-á breve estudo de dados, referente à experiência estrangeira sobre o tema.

This study has as its scope an analysis of the tax system in effect in Brazil, visualizing its particularities in the context that involves the treatment given to the kind of income provided by the share distribution of profits and dividends, given its profile exempt from Income Tax. The development of the work took place with the interpretation of the current tax doctrine, in tune with several studies in the economic field about the practical reflexes found by the current system. Also, the concepts of distributive justice developed by John Rawls were used to draw parallels between the effectiveness of the current model of social justice in the systematics of the Constitutional Institute of the Economic Distribution. Building, from the beginnings of the Income Tax in the world, its current systematics. During this work, several tax concepts will be developed, as well as a description of several doctrines to formulate a concise debate about the legal and economic consequences fomented by the exemption of profits and dividends from the profile of incidence of Income Tax; as well as how this differentiation reflects part of the country's economic policy. Charting the way to the debate on the efficiency of the measure and its legitimacy before the Brazilian economic constitution. Finally, a brief study of data will be presented, referring to the foreign experience on the subject.