Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Tax law"
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Análise da constitucionalidade da vinculação da não-cumulatividade de PIS e Cofins ao regime de apuração do imposto sobre a renda
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda o critério de discrímen adotado pelos art. 8, II da Lei nº 10.637/02 e do art. 10, II da Lei nº 10.833/03, que define que o regime não-cumulativo de PIS e Cofins está vinculado ao regime de ... -
Atividade de voluntariado no terceiro setor : possibilidade de vínculo empregatício no ofício de pastor evangélico a luz da lei do voluntariado e da CLT
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A atividade voluntária, forte característica do terceiro setor no Brasil, desperta diante do número de milhares de igrejas evangélicas questão relativa à existência ou inexistência de uma relação de emprego entre esses ... -
A criminalização do ICMS declarado e não recolhido : análise acerca da possibilidade de enquadramento no tipo penal do Art. 2º, II, da Lei n.º 8.137/90 à luz da virada jurisprudencial realizada pelo STJ no Habeas Corpus 399.109/SC
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]À luz do recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus 399.109/SC, restou consignada a hipótese de prisão do contribuinte que, muito embora declare seus débitos próprios de ICMS, deixa de ... -
Da decadência no lançamento por homologação
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho propõe o estudo do instituto da decadência no direito tributário brasileiro, com enfoque nas situações geradas pelos tributos sujeitos ao lançamento por homologação. Inicialmente, será analisado o ... -
A emenda constitucional 108 de 2020 e o novo rateio educacional do ICMS
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa analisar a Emenda Constitucional 108 de 26 de agosto de 2020 que altera substancialmente a divisão da cota-parte do ICMS entre Estados e municípios. A parte de maior interesse é a obrigatoriedade ... -
Estudo dos aspectos juridicos para criação da taxa de contribuição para manutenção do sistema de drenagem de porto alegre
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo tem por finalidade estudar os aspectos jurídicos para criação da taxa de contribuição pluvial na cidade de Porto Alegre. A cidade de Porto Alegre tem sua posição geográfica aliada às enchentes e alagamentos e ... -
Ganho de capital na permuta de ações em fusões e aquisições : aplicação do imposto de renda ao ganho de capital resultante da permuta de ações nas operações de fusões e aquisições
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Fusões, Aquisições, Cisões e Incorporações são operações utilizadas para reorganizações societárias. Contudo, seus impactos não ficam limitados ao ramo empresarial do Direito e não só alcançam, como também se mostram ... -
Impactos da modulação de efeitos das decisões do STF em matéria tributária nas persecuções penais : um estudo acerca da (in)aplicabilidade do instituto no âmbito do Direito Penal Tributário
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo trata sobre a possibilidade de transferência, ao âmbito do Direito Penal Tributário, da eficácia atribuída às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária com modulação de ... -
Imposto sobre grandes fortunas : análise constitucional e de aplicabilidade como meio para superação de crise econômica
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é examinar o Imposto sobre Grandes Fortunas, cuja previsão é encontrada na Constituição Federal de 1988, contudo, sem regulamentação até os dias atuais. A pesquisa se deu através de revisão ... -
O imposto sobre grandes fortunas na perspectiva do direito comparado
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo desta monografia é estudar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal de 1988 porém até a presente data não instituído mediante Lei Complementar. Para tanto, serão estudados os impostos ... -
Imposto sobre grandes fortunas no Brasil : um estudo dos projetos de lei ante uma comparação internacional
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Com isso, a viabilidade da implementação do IGF, utilizando-se dos projetos de leis apresentados e em tramitação ainda, se torna irrealizável, necessitando, então, de uma elaboração de um novo projeto de lei complementar. ... -
Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza : tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente por pessoas físicas
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem, por objetivo, expor o tratamento dado, pela doutrina, pela legislação e pela jurisprudência, à incidência do imposto de renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente, ou seja, rendimentos que, ... -
A natureza jurídica da não cumulatividade da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]No presente trabalho de conclusão do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, analisar-se-á a definição constitucional de não cumulatividade do PIS e da ... -
A natureza regressiva da tributação sobre o consumo : o caso do ICMS
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa realizar uma análise do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), sob o ponto de vista da sua incidência sobre o consumo, considerando a sua natureza regressiva. O estudo analisa a base ... -
A prescrição intercorrente no processo de execução fiscal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como tema a prescrição intercorrente na execução fiscal e busca analisar a origem e o desenvolvimento deste instituto jurídico no direito brasileiro. A pesquisa inicia com o estudo dos fundamentos ... -
Taxa de Coleta de Lixo sobre imóvel rural : (i)legalidade da cobrança em Porto Alegre, RS
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo objetiva analisar a legalidade da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo da propriedade rural em Porto Alegre, RS. Faz uso da abordagem metodológica da revisão da literatura para investigar as condições em ... -
Tributação como mecanismo de controle de abusos do poder econômico das transnacionais
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar a possibilidade de tributação das transnacionais. A justificativa é a relevância e influência das empresas transnacionais, os esforços dos países para conviver em harmonia com as empresas ...