O imposto sobre grandes fortunas na perspectiva do direito comparado

Abstract

O objetivo desta monografia é estudar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal de 1988 porém até a presente data não instituído mediante Lei Complementar. Para tanto, serão estudados os impostos sobre a riqueza instituídos e cobrados mundialmente, especificamente na França, na Argentina e na Colômbia. Através do estudo destes três tributos, serão formadas bases a respeito dos costumes internacionais concernentes ao Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), suas alíquotas, faixas de isenção, fato gerador e sujeição passiva. Tais bases serão posteriormente comparadas aos projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional e os quais visam instituir o referido tributo no Brasil. As conclusões da monografia são as seguintes: a) as alíquotas previstas nos projetos de lei que visam instituir o IGF no cenário brasileiro respeitam, via de regra, os padrões internacionais de alíquotas progressivas e com valores reduzidos; b) como no mundo todo, os projetos de lei em tramitação prevêem um fato gerador complexivo ao imposto; c) de maneira contrária às bases internacionais, os projetos de lei brasileiros prevêem a incidência do IGF tanto sobre o patrimônio das pessoas físicas quanto pessoas jurídicas e espólios; d) as faixas de isenção previstas na maioria dos projetos de lei ora em tramitação demonstram-se consideravelmente mais elevadas do que aquelas apresentas pelos impostos cobrados internacionalmente.

This paper’s objective is to study the Great Fortunes Tax, present in the 1988 Federal Constitucion, yet not instituted by Complementary Law to this date. To that end, it’ll be studied the taxes collected worldwide, specifically in France, Argentina and Colombia. Through the study of those three tributes, patterns will be determined about the internacional collection on the Great Fortunes Tax, its aliquots, exemption limits, generator fact and passive subjection. Such patterns will afterwads be compared to the bills currently in process in the National Congress aiming to stabilish said tax in Brazil. This paper’s findings follow: a) the aliquots planned in the bills currently in process follow, for the most part, the international pattern of progressive, yet reduced values; b) as it is worldwide, the bills that plan on including the Great Fortunes Tax in brazilian’s tax system stabilish a yearly generating fact for said tax; c) contrary to international bases, brazilian bills intend on collecting the Great Fortunes Tax over both physical and legal persons, as well as inheritances; d) the exemption limits stated on most of the brazilian bills are considerably higher than those commonly used in the taxes collected worldwide.