Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Velloso, Andrei Pitten"
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Análise da constitucionalidade da vinculação da não-cumulatividade de PIS e Cofins ao regime de apuração do imposto sobre a renda
Bittencourt, Rômulo Silva de (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda o critério de discrímen adotado pelos art. 8, II da Lei nº 10.637/02 e do art. 10, II da Lei nº 10.833/03, que define que o regime não-cumulativo de PIS e Cofins está vinculado ao regime de ... -
Análise do conflito de competência entre o ICMS e o ISS sobre as novas tecnologias de fornecimento de software
Santos, Matheus Alves dos (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como enfoque o conflito de competência entre o ICMS e o ISS sobre as novas tecnologias de fornecimento do software, e como estas podemos citar o download, software as a service e o streaming. Incialmente, ... -
Aspectos legais e jurisprudenciais da responsabilização tributária do grupo econômico
Kuhn, Mainara (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende delimitar os pressupostos do grupo econômico, como responsável tributário, sob uma ótica eminentemente legal e jurisprudencial. Para alcançar esse ambicioso objetivo, analisar-se-á, inicialmente, ... -
Aspectos tributários do ágio nas operações societárias
Pecoits, Julia Vieira Pirih (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho é dedicado ao estudo dos aspectos tributários do ágio gerado em operações de incorporação, fusão e cisão, na vigência da Lei nº 9.532/1997, e especial o estudo de seus reflexos na base de cálculo do IRPJ e ... -
A cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doações relativamente a transmissões a título gratuito de bens ou direitos ocorrida no estrangeiro
Assmann, Eduardo Inácio (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto analisar a legitimidade da cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCD) nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior; ou quando, o de ... -
Combate à interposição fraudulenta no comércio exterior : acertos e desacertos
Dornelles, Arnaldo Diefenthaeler (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por objetivo analisar, a partir de uma visão crítica, os fundamentos e a forma de aplicação de cada um dos institutos trazidos pelas normas que introduziram no ordenamento jurídico brasileiro as ... -
O conceito de insumos na sistemática não-cumulativa do Pis e da Cofins
Fensterseifer, Wagner Arnold (2014) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa tem como objetivo o estudo do conceito de insumos para fins de efetivação do princípio da não-cumulatividade nas contribuições ao PIS/PASEP e Cofins. Para tanto, o trabalho está dividido em três partes. ... -
Constitucionalidade (ou não) do voto de qualidade em tribunais administrativos como o CARF
Severo, Fabio Corrêa (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão do curso de Ciências Sociais e Jurídicas consiste em analisar o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, de retirada do ... -
A criminalização do ICMS declarado e não recolhido : análise acerca da possibilidade de enquadramento no tipo penal do Art. 2º, II, da Lei n.º 8.137/90 à luz da virada jurisprudencial realizada pelo STJ no Habeas Corpus 399.109/SC
Braun, Luana de Almeida (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]À luz do recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus 399.109/SC, restou consignada a hipótese de prisão do contribuinte que, muito embora declare seus débitos próprios de ICMS, deixa de ... -
Decadência no direito tributário : a (in)existência de causas suspensivas do prazo decadencial para lançamento complementar de ITCD
Marzola, Giovana Andresa Papadopoulos (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objeto a análise do entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da existência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo decadencial, mais notadamente no tocante aos lançamentos complementares ... -
A desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária comparada à responsabilidade do artigo 135, III, CTN
Padilla, Angela Selencovich (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão estuda a desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao direito tributário em uma perspectiva comparada à responsabilidade prevista no artigo 135, inciso III, do Código Tributário ... -
Desvinculação da receita da união : matizes de sua (in)constitucionalidade
Engelmann, Daniel (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia teve como ponto de partida a crescente concentração da arrecadação tributária da União Federal em contribuições especiais, conjuntamente com a criação, por emenda constitucional, do instituto da ... -
Extinção do voto de qualidade no CARF e a dúvida favorável ao contribuinte
Oliveira, Loislaine Cruz de (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é analisar o cenário de empate nos julgamentos do CARF em que historicamente se decidia atribuindo um peso duplo ao voto do Presidente da Turma Julgadora, possuindo, para tanto, o voto ... -
A força normativa da constituição frente ao estoque de precatórios : análise à luz da situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul
Moch, Elizandro (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Analisa a força normativa da Constituição em face aos atrasos no pagamento dos débitos judiciais contra a Fazenda Pública (precatórios). Analisa a constitucionalidade do atraso no pagamento dos precatórios na vigência da ... -
A função extrafiscal dos tributos como incentivadora de condutas
Dias, Paula Cristina do Prado (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva o estudo da extrafiscalidade dos tributos, abordado através do poder-dever estatal de promoção do bem-estar social. A intervenção no domínio econômico e social propiciada pelo tributo extrafiscal ... -
Ganho de capital na permuta de ações em fusões e aquisições : aplicação do imposto de renda ao ganho de capital resultante da permuta de ações nas operações de fusões e aquisições
Schneider, Andrei Cesar (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Fusões, Aquisições, Cisões e Incorporações são operações utilizadas para reorganizações societárias. Contudo, seus impactos não ficam limitados ao ramo empresarial do Direito e não só alcançam, como também se mostram ... -
ICMS personalizado (ICMS-p) : benefício fiscal em prol da isonomia tributária e do livre exercício de atividade econômica
Braga, Thécio (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Pretende-se demonstrar que a proposta de personalização do ICMS (ICMS-p) apresenta-se como benefício fiscal, em prol da isonomia tributária e do livre exercício de atividade econômica. Para efetivar esta proposta, o meio ... -
Ilicitude atípica aplicada ao planejamento tributário : enfoque na teoria da fraude a lei
Fialho, Gabrielle dos Santos (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Essa monografia discorre sobre os limites ao planejamento fiscal justo e legal. O tema tem sido debatido pela doutrina brasileira desde antes do surgimento do Código Tributário Nacional. Dentro desse debate, sublinham-se ... -
O imposto sobre grandes fortunas na perspectiva do direito comparado
Berlitz, Guilherme Vicente (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo desta monografia é estudar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal de 1988 porém até a presente data não instituído mediante Lei Complementar. Para tanto, serão estudados os impostos ... -
Impostos sobre grandes fortunas e a viabilidade de sua implementação no Brasil
Kurtz, Guilherme (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho investiga a viabilidade da implementação do Imposto Sobre Grandes Fortunas no Brasil, passados 30 anos da sua previsão na Constituição Federal de 1988, a qual estabelece, em seu artigo 153, VII, a ...