Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
Resultados 1440-1459 de 2339
-
As medidas antiarbitragem no direito brasileiro
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda o instituto das Medidas Antiarbitragem, analisando-se doutrina, legislação e jurisprudência. Tais medidas apresentam-se como tentativas, através de medidas emanadas pelo Poder Judiciário, de ... -
Medidas atípicas aflitivas pessoais na execução fiscal
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação das medidas executivas atípicas aflitivas pessoais nas execuções fiscais. O art. 139, IV do Código de Processo Civil de 2015, autoriza a adoção de medidas ... -
As medidas cautelares e o poder geral de cautela no processo penal : da possibilidade do uso subsidiário do poder geral de cautela, previsto no código de processo civil, para a decretação de medidas cautelares inominadas no processo penal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem por objetivo analisar, a partir do estudo da doutrina e da jurisprudência, se é possível o uso subsidiário do poder geral de cautela previsto no atual Código de Processo Civil, em seu artigo 297, pelo ... -
As medidas de retirada compulsória na nova lei de migração à luz dos artigos da CDI sobre expulsão de não-nacionais
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Será conduzida, no presente Trabalho de Conclusão de Curso, uma análise do regime jurídico introduzido a partir da nova Lei de Migração brasileira (Lei nº 13.445/2017) concernente à matéria das medidas de retirada compulsória ... -
Medidas de segurança : exame de verificação de cessação da periculosidade
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata de alguns pontos fundamentais acerca da aplicação da medida de segurança no ordenamento jurídico brasileiro. Destaca e critica os fundamentos teóricos e práticos da periculosidade e problematiza ... -
As medidas fiscais adotadas pela união diante da autonomia limitada dos entes subnacionais no contexto da crise da Covid-19
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A Constituição Federal de 1988 adotou o modelo de Estado Federal para reafirmar a democracia, a descentralização do poder no governo federal e potencializar a eficiência da máquina pública, por meio da adoção de políticas ... -
Medidas judiciais e extrajudiciais de enfrentamento ao bullying escolar e responsabilização civil das escolas
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia teve por objetivo principal a busca pela solução de problemática relacionada ao bullying escolar, uma vez que por ser fenômeno recente, ainda não tem grande discussão nos meios jurídicos. A problemática ... -
Medida socioeducativa de internação: análise de jurisprudência
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata da medida socioeducativa de internação, que é a resposta estatal privativa de liberdade ao adolescente que pratica ato infracional - conduta tipificada em lei como crime ou contravenção. A pesquisa ... -
As medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 e a sua (in)eficácia
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Em que pese a violência doméstica e familiar no Brasil seja um problema que sempre existiu na sua história, a legislação que objetiva proteger a vítima deste tipo de violência possui menos de duas décadas de existência, ... -
O meio ambiente : da tutela do direito à técnica processual
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como escopo realizar uma análise dos instrumentos processuais necessários para a defesa do meio ambiente nas demandas coletivas e as características do bem jurídico tutelado. Para tanto, se faz um ... -
Meios de defesa do executado em cumprimento de sentença arbitral
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A pesquisa realizada buscou investigar quais são os meios pelos quais o executado pode se defender em face do cumprimento de sentença arbitral. O objetivo deste trabalho, portanto, é verificar quais são, se existirem e em ... -
A memória viva : o resgate dos atos praticados durante o regime de exceção brasileiro e a anistia política às suas vítimas
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O resgate histórico da perseguição política durante a ditadura militar brasileira através da consciência contemporânea acerca do comprometimento com a memória e a verdade opera por meio da concessão de reparações de natureza ... -
O mercado de capitais à luz da desmaterialização dos valores mobiliários : perspectiva brasileira a partir das ações escriturais e projeto de harmonização internacional por meio da Convenção de Genebra do Unidroit
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho se propõe a analisar o fenômeno da desmaterialização dos valores mobiliários e seus reflexos no Mercado de Capitais. Por meio de dois prismas distintos, quais sejam, o ponto de vista interno brasileiro e a ... -
O mercado de trabalho e a pessoa com deficiência : entraves e a necessidade da proteção jurídica
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A busca constante para incluir pessoas com algum tipo de deficiência no mercado de trabalho está cada vez mais forte na sociedade. Mesmo com a existência de normativas determinando que as empresas procedam à reserva de ... -
A mercadoria é você: o uso secundário de dados pessoais
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem, por objetivo, verificar se há compatibilidade entre a proteção de dados e o uso de dados para uma finalidade distinta daquela originalmente autorizada, especificamente no Direito Civil. Por meio do ... -
Método APAC de execução penal : estudo sobre a viabilidade de sua utilização em maior escala no âmbito do sistema prisional gaúcho
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo avalia se o Método APAC poderia ser utilizado em grande escala no Estado do Rio Grande do Sul, como modelo oficial de execução da pena, atendendo aos direitos dos apenados, de acordo com o que estabelece ... -
Método em Ronald Dworkin
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objetivo examinar os argumentos exposto por Ronald Dworkin na sua caracterização da Filosofia do Direito. Isso significa examinar tanto os argumentos substantivos sobre o método que Dworkin ... -
Metodologia de cessação do benefício previdenciário de auxílio-doença
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O sistema de cessação do benefício por incapacidade auxílio-doença foi alterado no ano de 2016 e 2017, pela MP 739/2016 e 767/2017, convertida na Lei n.º 13.457/2017. No atual regramento, o perito deverá estimar um prazo ... -
Método próprio da sociologia jurídica : uma proposta em relação à pesquisa acerca da temática de adolescentes em situação de violência
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho propõe-se a apresentar alguns caminhos metodológicos que sejam adequados ao campo da sociologia jurídica, isto é, que se prestem à análise tanto do Direito quanto da Sociedade, com enfoque na temática ... -
"Meu escritório é na rua!" : trabalho ambulante e o projeto de requalificação do Centro Histórico de Porto Alegre
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho ambulante está inserido em um plano de disputa pelo espaço urbano que diretamente relacionada à capacidade do modelo de produção capitalista superar suas contradições. A partir disso, o comércio ambulante, tem ...