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Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos
(2005) [Tese]Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, ele busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, ... -
Processo de controle de constitucionalidade : revisitando a inconstitucionalidade da norma
(2006) [Dissertação]O presente trabalho tem como objetivo uma adequada compreensão da decisão judicial acerca da inconstitucionalidade da norma no ordenamento jurídico erigido sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ... -
O processo de liberalização agrícola no âmbito multilateral : a busca da efetividade
(2009) [Tese]A regulamentação da questão agrícola no cenário internacional tem sido extremamente complexa. Sobre isso, este trabalho tem como objetivo principal analisar tal situação, para verificar a possibilidade de evolução no ... -
Processo justo : princípio, direito fundamental e modelo de processo do Estado Constitucional
(2014) [Dissertação]A pesquisa desenvolvida visa a investigar a respeito do processo justo e qual deve ser sua dimensão na teoria do processo civil contemporâneo. Para isso, partindo da existência entre uma separação entre Direito e moral ... -
A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
(2006) [Dissertação]A aplicação das normas tributárias produz efeitos comportamentais e patrimoniais, os quais se projetam sobre o conteúdo dos direitos fundamentais. Tais efeitos restringem a disponibilidade do titular desses direitos sobre ... -
A proibição da reformatio in peius no sistema recursal do processo civil
(2013) [Tese]Há muito controvertem os doutrinadores a respeito da possibilidade do juízo recursal prejudicar o recorrente no julgamento da própria impugnação. Conforme os posicionamentos majoritários, a proibição da reformatio in peius ... -
Proibição de tributos com efeito de confisco
(2005) [Tese]A norma do art. 150, IV da Constituição Federal, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco, contém expressão ( “com efeito de confisco” ) com característica ... -
A proibição de tributos com efeito de confisco e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2006) [Dissertação]A norma do art. 150, inciso IV da CF/88 veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o direito de utilização do tributo com efeito de confisco, inserindo-se no chamado “sistema tributário” como uma norma ... -
A proposta do federalismo no Brasil : o debate entre a centralização e a descentralização no século XIX
(2012) [Dissertação]O presente trabalho é uma reflexão sobre a proposta do Federalismo no Brasil: o Debate entre a centralização e a descentralização no século XIX. A análise tem como escopo evidenciar a trajetória dos seus maiores protagonistas ... -
Proteção das crianças e dos adolescentes frente a alienação parental : análise a partir da ótica da lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010
(2012) [Dissertação]A Lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro a discussão ampliada das questões que envolvem a alienação parental, que já estavam sendo objeto de estudo por parte da doutrina e da ... -
A proteção das indicações geográficas e o direito internacional
(2014) [Dissertação]A proteção das indicações geográficas surge como resposta à filosofia da produção em massa, trazida eminentemente pelos países do ―novo mundo‖. Nessa esteira, a preocupação com a qualidade e com a origem dos alimentos ... -
A proteção do consumidor brasileiro nos contratos internacionais eletrônicos : as principais questões sobre o foro competente e a legislação aplicável
(2013) [Dissertação]As relações de consumo na sociedade pós-moderna estão cada vez mais complexas. Nunca houve tanta interação entre pessoas geograficamente tão distantes, como vem ocorrendo após o advento da Internet. Sem dúvida, o comércio ... -
A proteção do prossumidor na geração distribuída de energia elétrica
(2019) [Tese]O estudo tem como objetivo analisar a proteção do prossumidor no caso da geração distribuída de energia elétrica. Questiona-se se seria possível estender a proteção do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) ao ... -
Proteção dos dados do consumidor no comércio eletrônico
(2012) [Dissertação]Em decorrência do desenvolvimento de novas tecnologias informáticas, a sociedade foi beneficiada pelo surgimento da internet, a qual revolucionou as formas das pessoas interagirem. Consequência quase que imediata foi a sua ... -
A proteção dos vulneráveis no direito internacional privado brasileiro
(2006) [Dissertação]As relações de consumo, da mesma forma como relações privadas em geral, têm assumido caráter internacional. O crescente fenômeno acarreta, contudo, o incremento de vulnerabilidade do consumidor, a qual, em nível nacional, ... -
A proteção internacional do consumidor turista
(2017) [Tese]Proteção internacional do consumidor turista. Primeiramente, são apresentados elementos para demonstrar a relevância e a contextualização do tema. Em seguida, são apresentados alguns conceitos importantes para delimitar o ... -
A prova do nexo de causalidade na responsabilidade civil
(2013) [Tese]Falar em nexo de causalidade supõe reconhecer determinado evento como “causa”, outro como “efeito”, além da existência de uma relação entre estes. Só é possível qualificar determinado evento como “causa” mediante raciocínio ... -
Prova e participação no processo civil : a dinamização dos ônus probatórios na perspectiva dos direitos fundamentais
(2008) [Dissertação]A presente dissertação aborda o problema da distribuição dos ônus probatórios no processo civil brasileiro. Partindo do exame das relações entre processo e cultura, especialmente no que se refere aos modelos de prova e de ... -
Prova indiciária e convencimento judicial no processo civil
(2008) [Dissertação]O presente trabalho tem por finalidade o estudo da prova indiciária sob múltiplos aspectos, levando em consideração que se trata de categoria probatória que pouco tem sido discutida no processo civil brasileiro. Tal exame ... -