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Interesse social e finalidade das sociedades de economia mista no direito brasileiro : a equação entre interesse público e lucratividade
(2015) [Dissertação]Esta dissertação tem por objetivo estudar a convivência entre interesse público e lucratividade nas sociedades de economia mista, nas quais as motivações de interesse público que autorizam a sua criação e são representadas ... -
A interface entre os tratados multilaterais ambientais e as regras de comércio internacional da Organização Mundial do Comércio
(2013) [Dissertação]A presente dissertação tem por finalidade analisar a compatibilidade das medidas restritivas comerciais, constantes em diversos tratados multilaterais ambientais, com as normas que compõem um sistema que prevê o multilateralismo, ... -
Interfaces da lei geral de proteção de dados com o direito notarial : o problema da publicidade das escrituras públicas
(2023) [Dissertação]A presente dissertação trata da publicidade das escrituras públicas em função da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pesquisa analisa a possibilidade da ampla publicidade das escrituras públicas a partir da LGPD, ... -
Internacionalização regulatória no sistema financeiro nacional
(2018) [Tese]O objetivo central desta tese é descrever e analisar criticamente o que chamo de internacionalização regulatória no Sistema Financeiro Nacional, um fenômeno relativamente recente e, em certa medida, ainda subteorizado na ... -
Internet das coisas e responsabilidade civil : os riscos do desenvolvimento dos dispositivos
(2022) [Dissertação]Partindo de uma retomada da origem do conceito de Internet das Coisas (Internet of Things ou IoT) e da identificação do seu papel atual na vida humana, verifica-se que o crescimento da indústria IoT é acompanhado do ... -
A interpretação das regras constitucionais de competência das contribuições à luz do princípio federativo
(2008) [Dissertação]Este trabalho pretende demonstrar a eficácia do princípio federativo na interpretação das regras que definem a competência para a instituição das contribuições, de acordo com a Constituição brasileira de 1988. Para tanto, ... -
Interpretação e analogia no direito tributário
(2017) [Dissertação]Esta dissertação tem como foco a interpretação e a analogia no Direito Tributário. Os objetivos do trabalho são: o primeiro, estabelecer a diferença conceitual entre interpretação, integração e aplicação do Direito com a ... -
Interpretação jurídica e criação judicial do direito : de Savigny a Friedrich Müller
(2013) [Dissertação]O presente estudo se ocupa de dois temas fundamentalmente: a interpretação jurídica e a criação judicial do Direito, numa perspectiva histórica. O foco incidirá sobre algumas das principais teorias do Direito alemão que ... -
A interpretação jurídica na perspectiva do realismo filosófico crítico
(2015) [Tese]Sendo mais do que as partes que o compõem, o direito histórico – expressão que designa o direito efetivo de um povo, localizado no espaço e no tempo – constitui uma unidade existencial própria, inserindo-se na realidade ... -
A interpretação mais benéfica à parte que não redigiu o dispositivo : um comentário ao artigo 113, parágrafo primeiro, Inciso IV, do Código Civil
(2023) [Dissertação]A Lei da Liberdade Econômica incluiu no artigo 113 do Código Civil o §1º, prevendo regras para a interpretação dos negócios jurídicos. Dentre seus incisos, este trabalho se ocupa em explorar o IV, de acordo com o qual o ... -
A interpretação "não literal" das isenções
(2015) [Dissertação]O objetivo deste trabalho é demonstrar a insuficiência do uso exclusivo do método literal de interpretação das isenções e sugerir critérios interpretativos e argumentativos adequados que permitam sem margem à arbitrariedade, ... -
A interpretação qualitativa da legítima como forma de proteção dos vulneráveis e os mecanismos disponíveis na estrutura jurídica brasileira aplicáveis à sua efetivação
(2023) [Dissertação]A presente pesquisa tem como objetivo analisar os mecanismos disponíveis na estrutura jurídica brasileira que podem servir de proteção aos vulneráveis da família dentro do Direito Sucessório através de uma interpretação ... -
Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes
(2018) [Tese]Trabalhando sobre as bases do paradigma metodológico atual do processo civil brasileiro, a presente tese propõe uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais e aplica-a para reconstruir ... -
O intricado caminho moral das cotas raciais para negros no Brasil como políticas de reconhecimento à luz do pensamento de Charles Taylor
(2015) [Tese]O presente trabalho busca estabelecer um diálogo entre o intricado caminho moral das cotas raciais para negros no Brasil com o pensamento do filósofo Charles Taylor, com o objetivo de desenvolver o problema de estudo desta ... -
As invalidades processuais civis na perspectiva do formalismo valorativo
(2011) [Tese]A tese inicia com a análise das fases do Direito Processual Civil e com breve apresentação a respeito do formalismo-valorativo. Examinados os atos jurídicos e seus componentes, passou-se ao estudo dos planos de análise ... -
A investidura no Tribunal de Contas : paradigmas e controle
(2017) [Dissertação]A presente dissertação estuda o procedimento de investidura dos membros dos tribunais de contas brasileiros. Inicialmente, aborda a evolução do Tribunal de Contas, define sua natureza jurídica e elenca suas competências. ... -
Investigando a operatividade das imunidades tributárias
(2013) [Dissertação]A presente dissertação examina o instituto jurídico da imunidade tributária. Para tanto, dedica-se na primeira parte à sua definição, razão pela qual analisa o uso da palavra imunidade, preparando o trabalho para investigar ... -
Investimento estrangeiro direto à prova do risco climático : oportunidades e desafios para os tratados de investimento após o Acordo de Paris
(2022) [Dissertação]Considerando os resultados obtidos na investigação empírica, o trabalho avança sobre aspectos de disputas arbitrais entre clima e investimento, bem como analisa o acordo que combina as cláusulas já identificadas a meios ... -
Inviabilidade da OMC como corte para a análise de casos sobre direito da concorrência na esfera internacional
(2012) [Dissertação]Este estudo trata da impossibilidade de a OMC se constituir em uma corte internacional para a análise de casos atinentes à violação ao Direito da Concorrência. Na primeira parte, apresentaremos aspectos ligados à organização ... -
Irretroatividade tributária material : definição, conteúdo e eficácia
(2015) [Tese]A classificação dual retroatividade própria e imprópria é inadequada e insuficiente para retratar o fenômeno que, na realidade, ocorre em relação à retroatividade. Ela está baseada no critério formal e objetivo da completude ...