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Raciocínio analógico no direito : entre indeterminação e segurança jurídica
(2018) [Dissertação]O raciocínio jurídico analógico tem sido visto ora como forma de raciocínio essencial ao Direito, ora como mecanismo pernicioso e arbitrário de tomada de decisões, em prejuízo ao Estado de Direito. O presente trabalho parte ... -
Racismo estrutural e concentração fundiária no Brasil : uma análise a partir da perspectiva da sociologia histórica
(2022) [Dissertação]Pretende-se, com a presente pesquisa, compreender, a partir do emprego do método da sociologia histórica, de que modo o racismo estrutural tem impactado o persistente processo de concentração fundiária existente no Brasil. ... -
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
(2011) [Dissertação]As teorias habermasianas da razão comunicativa e da democracia deliberativa permitem entender a prática comunicativa por meio de atos de fala que podem levar ao entendimento mútuo, quando inseridos em um procedimento de ... -
Razão prática, justificação da autoridade e conflito político
(2011) [Dissertação]Esta dissertação pretende investigar as relações entre a autoridade do Direito e a razão prática. Por que devemos obedecer ao Direito? Que tipo de relação existe entre a obrigação jurídica e a obrigação moral? Como o Direito ... -
A razoabilidade como superação de normas nos casos atípicos
(2012) [Dissertação]O presente trabalho tem como objetivo apresentar o postulado da razoabilidade como um instrumento para a superação das normas jurídicas nos casos concretos atípicos, estipular as condições necessárias para a sua aplicação ... -
Razoável duração e meios que garantam a celeridade processual : controle da atividade decisória no processo administrativo-tributário federal
(2017) [Dissertação]O presente trabalho tem por objetivo principal a investigação sobre o conteúdo e a normatividade do preceito constitucional que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os ... -
A recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro
(2006) [Dissertação]A presente dissertação objetiva analisar a forma de recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, é fundamental verificar a relação entre o direito internacional ... -
A reclamação de não violação no GATT/OMC
(2009) [Dissertação]A presente dissertação objetiva contribuir para a compreensão do instituto da reclamação de não violação, previsto no art. XXIII:1(b) do Acordo General de Tarifas e Comércio (GATT) e art. 26:1 do Entendimento sobre Solução ... -
O reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar e a tutela jurídica dos seus efeitos pelo sistema normativo vigente
(2021) [Tese]O estudo tem como problema de pesquisa a verificação da possibilidade de acolhimento da união poliafetiva como entidade familiar pelo ordenamento jurídico, bem como de tutelar os reflexos jurídicos daí advindos. O problema ... -
O reconhecimento facial como garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular (art. 11, g, da LGPD)
(2022) [Dissertação]O presente estudo tem por objeto analisar a temática do reconhecimento facial (dado pessoal sensível); refletindo sobre os seus benefícios, desafios e como o mundo jurídico brasileiro deve compreender e regular. Com base ... -
A recuperação judicial como um processo estrutural : uma análise sob o viés da participação dos credores
(2022) [Dissertação]O presente estudo tem como objetivo investigar de que forma é possível incrementar a participação dos credores nos processos de recuperação judicial, por meio de institutos de direito material já existentes na Lei 11.101/2005 ... -
Recuperação judicial : dos fundamentos do instituto a uma proposta de interpretação do artigo 67, caput, da Lei n. 11.101, de 2005
(2012) [Dissertação]No presente trabalho, explicitam-se os pressupostos para a pré(compreensão) da recuperação judicial, dentre os quais os deveres de medida aplicáveis ao processo de ponderação realizado com o intuito de interpretar os artigos ... -
A redução equitativa da indenização e as atividades de risco previstas no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil : uma abordagem jurídico-econômica
(2018) [Dissertação]A presente dissertação visa a analisar a cláusula de redução equitativa da indenização, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do artigo 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002. A aplicação da referida ... -
Reexame do elemento subordinação no trabalho via plataformas digitais
(2022) [Dissertação]Posteriormente, na terceira parte do trabalho, é realizada uma análise do trabalho crowdsourcing em comparação com os direitos dos trabalhadores subordinados, verificando-se critérios de subordinação, pessoalidade e ... -
Reflexões acerca da contratualidade das relações jurídicas entre participantes e entidades fechadas de previdência complementar
(2012) [Dissertação]O objetivo da presente dissertação é analisar os fundamentos dogmáticos das relações jurídicas de previdência complementar fechada, sob a perspectiva do direito civil, empregando metodologia de pesquisa doutrinária. ... -
Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro
(2011) [Dissertação]A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do “interesse público” no âmbito do Direito Administrativo ... -
Reflexões sobre o federalismo : aspectos histórico-ideológicos e jurídico-institucionais
(2009) [Dissertação]O federalismo enquanto fenômeno político denota a associação de coletividades territoriais para a obtenção de objetivos comuns. Nesse sentido, a realidade federativa evidencia dois desenvolvimentos históricos e institucionais ... -
O reforço do direito de arrependimento dos consumidores nos contratos a distância e por meios eletrônicos
(2013) [Tese]O presente trabalho analisa a formação do contrato eletrônico e a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, partindo das características da internet, das peculiaridades do comércio eletrônico, do exame dos ... -
A reforma da apelação cível : em busca da justiça da decisão e da eficiência no processo civil
(2022) [Tese]A presente tese analisa as funções dos juízes e das Cortes de Justiça, especialmente sob o prisma da finalidade de prestar tutela aos direitos mediante a prolação de decisões justas, em que a sistemática atual da apelação ... -
A reforma do modelo de tributação dos lucros e dividendos à luz de questões constitucionais
(2022) [Dissertação]Tendo em vista que a tributação dos rendimentos auferidos por pessoas jurídicas e físicas é fator de suma importância na estrutura tributária de um país, a pesquisa busca analisar os modelos utilizados para tal finalidade. ...