Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Jaeger Junior, Augusto"
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Abuso do direito de petição com efeitos concorrenciais
Contieri, Bruna Leão Lopes (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A persecução antitruste no Brasil, que vem em defesa da livre concorrência e, em última instância, busca a proteção do consumidor frente aos movimentos do mercado, está identificando novos desafios à medida que consolida ... -
A anterioridade do controle concorrencial na lei 12.529/2011, em comparação com a situação da união europeia
Rosa, Paula Segobia da (2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão sobre as recentes alterações no direito concorrencial brasileiro com a publicação da Lei 12.529/2011, atribuindo especial atenção para o controle dos atos de concentração ... -
Coesão entre os meios eletrônicos e o instrumento da mediação à luz da Convenção de Singapura de 2020
Santos, Lucas Teixeira dos (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar o instrumento da mediação no contexto do advento da sua utilização através de meios eletrônicos. Desse modo, o enfoque do trabalho se volta principalmente sobre a recente ... -
O controle concorrencial prévio à luz da experiência da união européia
Feijó, Guilherme Queirolo (2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O objeto do presente estudo consiste na análise do atual momento do Direito da Concorrência no Brasil, com o advento da Lei 12.529/2011, em vigor desde maio de 2012, cujo objetivo é reforçar o sistema do controle ex post ... -
O controle de estrutura dos fundos de private equity
Machado, Júlia Batistella (2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Os fundos de private equity surgiram recentemente no Brasil, mas já participam de número significativo de operações de fusões e aquisições. Surge, assim, a questão sobre o controle de estrutura dessas operações pelas ... -
Direito espacial internacional : responsabilidade dos estados por danos causados por objetos espaciais
Miranda, Luana Castanho (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo verificar a aplicabilidade da responsabilidade aos Estados por danos causados por objetos espaciais conforme os Tratados que regem o Direito Espacial Internacional, a partir da revisão ... -
O fenômeno das fake news : instrumentos existentes e propostas ao direito internacional para resolução de conflitos relacionados ao abuso da liberdade de imprensa e de expressão
Texeira, Leandro Marcio (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho investiga como o Direito Internacional Privado pode, através das regras de conflito, resolver problemas de responsabilização civil extracontratual originados na criação e divulgação de notícias falsas (fake news) ... -
A interseção entre o direito da concorrência e a proteção de dados a partir do caso Facebook vs Bundeskartellamt
Wisniewski , Caio Henrique (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A sociedade enfrenta uma nova realidade com a evolução da tecnologia digital, novas formas de coleta e processamento de dados surgiram, permitindo a multiplicação exponencial de dados analisados e utilizados por empresas ... -
A jurisdição brasileira sobre bens no exterior em partilha decorrente de dissolução de sociedade conjugal
Rodrigues, Thiago de Medeiros (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo visa investigar a aplicação dos princípios e regras brasileiros de jurisdição internacional na delimitação dos limites da jurisdição internacional brasileira na partilha de bens situados no exterior decorrentes ... -
Negociação coletiva no direito internacional do trabalho e a reforma trabalhista
Corte, Maurício (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo identificará a norma jurídica internacional, basicamente produzida pela Organização Internacional do Trabalho, em relação ao instituto da negociação coletiva trabalhista, bem como analisará as mudanças ... -
Neutralidade de rede : a prática de zero-rating sob as óticas regulatória e concorrencial
Guimarães, Olavo Severo (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A neutralidade de rede é um princípio criado para combater discriminações injustas no tratamento de pacote de dados por parte das provedoras de conexão e assim defender a natureza inovadora da internet. Não há um consenso ... -
Problemas da competência internacional e do direito aplicável no direito de insolvência internacional da União Europeia e do Mercosul
Bondarczuk, Eduardo Henrique (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se propõe a identificar os problemas e apresentar as soluções já encontradas referentes à Competência Internacional e ao Direito Aplicável no Direito de Insolvência Internacional da União Europeia e do ... -
Tempo, intenção e guarda atribuída como parâmetros na determinação da residência habitual: análise da jurisprudência brasileira nos casos envolvendo a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
Falkenbach, Bibiana de Almeida (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O elemento de conexão residência habitual vem sendo utilizado de forma crescente em normativas internacionais de Direito Internacional Privado, especialmente nas que tratam sobre temas relacionados à proteção das crianças. ... -
A União Europeia e os migrantes : as políticas europeias relativas aos imigrantes irregulares e a violação de direitos humanos
Fabricio, Helena Ernandorena (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por objetivo elucidar as violações a direitos humanos de imigrantes irregulares perpetradas na União Europeia em razão das políticas imigratórias que adota. Para tanto, analisa o fenômeno migratório ...