A interseção entre o direito da concorrência e a proteção de dados a partir do caso Facebook vs Bundeskartellamt

Abstract

A sociedade enfrenta uma nova realidade com a evolução da tecnologia digital, novas formas de coleta e processamento de dados surgiram, permitindo a multiplicação exponencial de dados analisados e utilizados por empresas situadas em uma multiplicidade de mercados distintos. A tecnologia popularmente chamada de big data possibilitou a elaboração, por parte de muitas empresas, de modelos de negócios que utilizam dados pessoais como elemento essencial para sua capitalização, criando a data-driven economy. Assim, os dados coletados e processados podem ser a principal fonte de poder de mercado de um player no mercado. Em razão de seu valor econômico, é possível que uma competidora viole os dados pessoais de seus usuários para buscar poder de mercado ou manter sua posição dominante. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelo direito da concorrência sobre o assunto, verificando se de fato existe uma zona de interseção entre a disciplina da proteção de dados e do direito da concorrência. A pesquisa conclui que pode ocorrer uma tendência ao underenforcement da lei antitruste caso os desafios sejam ignorados e entende que é possível que seja necessário reformar certos aspectos da lei para endereçar alguns problemas da economia orientada por dados. Em linha complementar de raciocínio, conclui que a cooperação entre autoridades setoriais e da concorrência podem potencializar a eficácia do enforcement de suas respectivas competências e que a portabilidade de dados, como direito individual, pode ajudar no fomento à concorrência de forma difusa.

As society faces a new reality with the evolution of digital technology, new forms of data collection and processing have emerged, allowing for an exponential multiplication of data analyzed and used by companies located in a multitude of distinct markets. The technology popularly called big data has made it possible for many companies to design business models that use personal data as an essential element for their capitalization, creating the data-driven economy. Thus, the collected and processed data may be the main source of the market power of a player in the market. Because of its economic value, a competitor may violate its user's personal data in order to seek market power or maintain its dominant position. This research aims to analyze the challenges faced by competition law on the subject, checking whether there is indeed a zone of intersection between the domain of data protection and competition law. The research concludes that there is a tendency to under-enforce antitrust law if the challenges are ignored and understands that it may be necessary to reform certain aspects of the law to address some issues in the data-driven economy. In a complementary line of reasoning, it concludes that cooperation between sectoral and competition authorities can enhance the effectiveness of enforcement in their respective competencies and that data portability, as an individual right, can help to foster competition in a diffuse manner.