Listar Derecho por título
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Signos distintivos de origem : entre o velho e o novo mundo vitivinícola
(2011) [Tesis]Desde a Antiguidade os signos distintivos são utilizados para identificar e diferenciar a origem de bens, ou para indicar a propriedade de um produto, sua origem comercial ou geográfica. Verifica-se que, ao longo da história, ... -
O silêncio na formação contratual : elementos qualificadores de sua valoração declarativa
(2007) [Tesis de maestría]A presente dissertação tem por objetivo avaliar o papel do silêncio na formação contratual. Analisa-se, tendo-se como base os conceitos da proposta e da aceitação, assim como suas principais modalidades, as formas pelas ... -
A simetria no federalismo brasileiro e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
(2021) [Tesis de maestría]A presente dissertação tem por objetivo analisar a simetria no federalismo brasileiro. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal aplica o chamado “princípio da simetria” quando resolve conflitos federativos, para determinar ... -
Sistema eleitoral distrital misto alemão : uma alternativa à representação proporcional brasileira
(2023) [Tesis de maestría]Este estudo tem por objetivo apresentar o sistema eleitoral distrital misto adotado na eleição para o Parlamento alemão (Bundestag) como alternativa ao sistema eleitoral proporcional brasileiro, sobretudo no que diz respeito ... -
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Sistema europeu comum de asilo pós-invasão da Ucrânia : necessidade de reforma das normas sobre refúgio e o papel dos tribunais europeus
(2022) [Tesis de maestría]Em conclusão, a pesquisa demonstrou que, ainda que o acesso à justiça seja fundamental para o controle das violações dos direitos dos refugiados, reprimindo excessos dos Estados, a discriminação e a pressão política exercem ... -
O sistema interamericano de direitos humanos e a migração forçada : perspectiva de complementaridade nas situações de refúgio e deslocamento interno
(2014) [Tesis de maestría]No contexto crescente de migrações forçadas e a consequência de refugiados e deslocados internos, evidencia-se o descumprimento dos Estados das obrigações internacionais e se mostra necessário a busca de meios para se ... -
Sistemas de governo em perspectiva comparada : o parlamentarismo alemão x o presidencialismo brasileiro
(2022) [Tesis de maestría]Este estudo tem por objetivo analisar a viabilidade da implementação do sistema de governo parlamentarista alemão no Brasil, diante dos indícios de sucesso de governabilidade, a partir dos marcos teóricos obtidos através ... -
Sites de comércio eletrônico e a responsabilidade pela intermediação no ambiente virtual
(2005) [Tesis de maestría]Nos últimos anos o avanço da chamada tecnologia telemática, sobretudo a partir da Internet, proporcionou a constituição de um novo ambiente de interação social, o ciberespaço, particularmente atraente pela facilidade de ... -
Soberania em questão : um estudo sobre as bases teóricas e históricas da união europeia a partir de Immanuel Kant e Jean Monnet e sua confrontação com a situação jurídica e institucional atual
(2012) [Tesis de maestría]O presente trabalho tenta, de forma geral, determinar em que sentido as finalidades e as bases da União Europeia continuam presentes no processo de integração que é considerado o mais evoluído das relações internacionais. ... -
A soberania na ordem econômica versus a desestatização do dinheiro : o caso Bitcoin : o mercado financeiro na internet, sua (des)regulação, consequências e externalidades
(2017) [Tesis de maestría]Sobre os novos rumos das relações econômicas no ambiente virtual há que se observar a criação da moeda digital e suas implicações para o mercado de financeiro e para a soberania estatal mundial. O desenvolvimento de uma ... -
Sociedade da informação e proteção de dados no âmbito da saúde : um direito fundamental
(2021) [Tesis de maestría]O presente trabalho tem por escopo analisar a proteção de dados, tema tão em voga atualmente, tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no sistema jurídico alemão. Será abordada a questão dos dados sensíveis em matéria ... -
Sociedade em comum : entre a construção de uma nova disciplina situada nos quadros do direito societário e a paradoxal aplicação do regime da sociedade de fato ou irregular
(2014) [Tesis de maestría]Esta dissertação tem como tema central a disciplina dispensada pelo Código Civil entre os arts. 986 a 990 à sociedade sem personalidade jurídica chamada de sociedade em comum. O legislador do Código Civil, confessadamente, ... -
Sociedades por ações e o conflito de interesse : análise do interesse social, transações entre partes relacionadas e o exercício do direito de voto em assembleias sociais
(2013) [Tesis de maestría]O desenvolvimento das companhias trouxe consigo profundos reflexos na forma de sua regulação pelo Direito, especialmente em virtude do fenômeno concentracionista e da consequente formação de grandes grupos empresariais e ... -
Solidariedade e responsabilidade : o tratamento jurídico dos efeitos da criminalidade violenta no transporte público de pessoas no Brasil
(2008) [Tesis]O presente trabalho pretende analisar a afirmação corrente, na dogmática civilística brasileira, de que as regras da responsabilidade civil objetiva se destinam a concretizar o valor da solidariedade social inscrito na ... -
Standards da prova : natureza jurídica, função e estrutura na perspectiva da tutela dos direitos
(2020) [Tesis]A tomada da decisão sobre a prova consiste em uma prática solitária sob o ponto de vista intelectual do magistrado, mas que não pode ser intersubjetivamente incontrolável. A dificuldade operativa na plena aceitação do ... -
Subsidiariedade do enriquecimento sem causa enquanto fonte obrigacional no direito brasileiro contemporâneo : questões controvertidas
(2022) [Tesis de maestría]A presente dissertação busca traçar as fronteiras do enriquecimento sem causa a partir de sua subsidiariedade e, assim, delinear os limites entre essa fonte obrigacional e as demais e resolver eventuais conflitos que surjam ... -
Substituição tributária “para frente” no ICMS : da capacidade contributiva na tributação por fato gerador presumido
(2014) [Tesis de maestría]A utilização da técnica da substituição tributária “para frente” no imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ... -
A suficiência do juízo de verossimilhança para a decisão das questões fáticas
(2006) [Tesis]O presente trabalho examinou a hipótese da suficiência do juízo de verossimilhança para a decisão da questão fática. Para tanto, depois de tratar do conceito de prova e de considerar, sob uma perspectiva histórica, o modo ... -
A superação da regra da invalidade Ex Tunc do ato inconstitucional : critérios formais e materiais para a modulação dos efeitos temporais
(2009) [Tesis de maestría]Este trabalho estuda e define a norma-sanção de invalidade do ato inconstitucional e os critérios formais e materiais de superação desta norma-regra, a partir da interpretação do art. 27 da Lei 9.868 de 1999. Diferenciam-se ...