Percorrer Direito por Tipo "Tese"
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Cloud computing e direito das sucessões : direito de privacidade como critério de acesso aos dados pelos herdeiros
(2015) [Tese]O presente estudo volta-se à reflexão acerca da sucessão causa mortis de dados armazenados na Cloud Computing, buscando traçar alternativas jurídicas para, em caso de morte, permitir ou, ainda, vedar o acesso pelos herdeiros ... -
A coerência na construção de um sistema de precedentes : deveres dirigidos às cortes competentes para a formação de precedentes no Brasil
(2017) [Tese]O conceito de precedente judicial é fundamental não apenas nos países de common law, mas também nos de civil law. Essa dicotomia está enfraquecida, de modo que os precedentes, na condição de normas jurídicas construídas ... -
Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação
(2010) [Tese]O objetivo central desta investigação é demonstrar que a ponderação é racional. A proposição normativa particular concreta resultante de um caso de colisão de direitos fundamentais resolvido pela ponderação pode ser ... -
A compensação dos danos provocados por atos lícitos no direito civil brasileiro (a partir da doutrina solidarista)
(2013) [Tese]O presente texto discute a possibilidade de ser reconhecida, no quadro das fontes de responsabilidade civil previstas no direito privado brasileiro, o dever de indenizar a partir de um ato lícito. Para tanto, apresenta a ... -
Conformação regulatória do mercado de capitais a partir das falhas de mercado : proposta de regulação dinâmica e modulável
(2017) [Tese]A tese defendida é a de que a regulação do mercado de capitais, a qual possui como objetivo principal combater as falhas de mercado (assimetria informacional, custos de transação, poder de mercado e externalidades), deve ... -
Consensualidade e segurança jurídica no direito sancionador : a necessária harmonização dos acordos sobre a aplicação das leis anticorrupção e de improbidade administrativa
(2021) [Tese]O presente estudo aborda a introdução do paradigma da consensualidade no âmbito do Direito Sancionador brasileiro, especificamente no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e da Lei Anticorrupção ... -
O consentimento informado na assistência médica : uma análise jurídica orientada pela bioética
(2009) [Tese]O consentimento informado é entendido, pela Bioética, como um processo dialógico que, por meio da troca de informações, garante o respeito à autodeterminação do paciente, sendo, porém, freqüentemente confundido com o Termo ... -
A consideração dos ausentes à deliberação ambiental : uma proposta a partir da ética do discurso de Jürgen Habermas
(2013) [Tese]A ética do discurso de Jürgen Habermas indica, como requisito para o discurso ideal, que todos os afetados pela norma devem dar seu consentimento sobre o conteúdo da deliberação. Na tentativa de aplicar esse princípio do ... -
Constitucionalismo e neoconstitucionalismo brasileiro : o “anticonstitucionalismo” do neoconstitucionalismo brasileiro
(2021) [Tese]Na Teoria Constitucional brasileira atual predomina um pensamento jurídico principialista, o qual, dentre outras intitulações, denomina-se Neoconstitucionalismo Brasileiro. Na qualidade de um Moralismo Jurídico alinhado à ... -
A constitucionalização do processo : a virada do paradigma racional e político no processo civil brasileiro do estado democrático constitucional
(2005) [Tese]O estudo propõe desenhar as linhas mestras do processo civil brasileiro no quadro do Estado de Direito Democrático, pós Constituição Federal de 1988. Na primeira parte, partindo da origem do direito processual constitucional ... -
Constituição e governo misto : uma defesa do constitucionalismo republicano
(2023) [Tese]O presente trabalho visa apresentar e fundamentar uma espécie analógica de jusnaturalismo, fundamentado nos recentes estudos no campo da ontogenia e antropologia evolutiva realizados por Michael Tomasello. Baseando-se ... -
Constituição e governo misto : uma defesa do constitucionalismo republicano
(2022) [Tese]Esta tese analisa o controle de constitucionalidade a partir das premissas de uma forma de Estado republicana. Primeiramente, compreende o republicanismo como uma tradição que se desenvolve ao longo dos séculos na história ... -
A “construção da ordem” e o direito administrativo : formação das instituições da administração pública no Brasil entre 1937 e 2002
(2023) [Tese]O tema da presente pesquisa é o processo de formação institucional da Administração Pública brasileira. Mais especificamente, busca-se compreender de que modo a construção da ordem na América Latina, caracterizada pela ... -
Contratualização da atenção primária à saúde às organizações da sociedade civil em Porto Alegre : fragilidade do monitoramento e consequências para o direito à saúde à porta de entrada do SUS
(2023) [Tese]A presente tese de doutorado propôs-se a testar a hipótese de se a contratualização dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) ao Terceiro Setor possa trazer consequências prejudiciais ao direito à saúde à porta de ... -
Contribuições : natureza e finalidades, contributo a uma teoria finalística do direito tributário
(2006) [Tese]Este trabalho dedica-se a identificar a natureza e a finalidade das contribuições. Para isso será utilizado o processo reflexivo com fundamento na tradição do realismo teleológico filosófico grego, que passou pelos romanos ... -
Contributo para uma teoria da irretroatividade tributária
(2008) [Tese]A Constituição brasileira de 1988 veda a retroatividade das leis em geral e da lei tributária em especial. Isto está previsto expressamente nos artigos 5º, XXXI, no caso das leis em geral, e no artigo 150, III, “a”, no ... -
Controle constitucional de fins no direito penal
(2016) [Tese]A presente investigação tem por objeto de exame o controle constitucional de fins no Direito Penal. Ela está amparada em uma premissa básica fundamental: a ideia de que, em um Estado Constitucional de Direito, o Direito ... -
O controle disciplinar da magistratura e o perfil ético do magistrado
(2014) [Tese]A presente tese de doutoramento tem como dupla finalidade examinar como se dá no Brasil o controle disciplinar da magistratura e extrair dele o perfil ético do juiz. O que se procurará demonstrar é que o controle preventivo ... -
O controle do convencimento judicial sobre os fatos : análise compartiva entre os standards de prova no direito brasileiro e norte-americano
(2008) [Tese]Resumo não disponível -
Controle judicial das agências reguladoras : a contribuição do processo civil brasileiro
(2012) [Tese]O trabalho trata do controle judicial das agências reguladoras brasileiras. Analisa as possibilidades do processo civil brasileiro frente ao protagonismo crescente dos órgãos reguladores na vida social. A partir da análise ...