Constitucionalismo e neoconstitucionalismo brasileiro : o “anticonstitucionalismo” do neoconstitucionalismo brasileiro

Abstract

Na Teoria Constitucional brasileira atual predomina um pensamento jurídico principialista, o qual, dentre outras intitulações, denomina-se Neoconstitucionalismo Brasileiro. Na qualidade de um Moralismo Jurídico alinhado à ideologia política de certa esquerda, o Neoconstitucionalismo Brasileiro disseminou um conjunto de ideias que, a partir de sua influência nos juízes, tem redefinido as concepções jurídicas tradicionais ao Direito brasileiro. Diante desse fato, o objetivo deste estudo é demonstrar o caráter “anticonstitucional” do pensamento jurídico desenvolvido pelo Neoconstitucionalismo Brasileiro. Como será analisado, as ideias político-jurídicas essenciais do Neoconstitucionalismo Brasileiro representam a negação, deliberada e sistemática, das ideias político-jurídicas essenciais do Constitucionalismo, a concepção constitucional adotada pela Constituição Federal de 1988. Portanto, este trabalho revela que o pensamento jurídico do Neoconstitucionalismo Brasileiro promove uma verdadeira “revolução silenciosa” no Brasil. Por ser um estudo de Teoria da Constituição, esta investigação será realizada por meio da confrontação do tipo-ideal da concepção constitucional do Constitucionalismo, com o tipo-ideal da concepção constitucional do Neoconstitucionalismo Brasileiro. Em razão de exigências metodológicas, as análises aqui empreendidas terão como eixo as concepções de Constituição, de Direito e de jurisdição propugnadas pelo Constitucionalismo e pelo Neoconstitucionalismo Brasileiro.

In the current Brazilian Constitutional Theory prevails a principialist legal thought, which, among other titles, is called Brazilian Neoconstitutionalism. As a Legal Moralism aligned with the political ideology of certain left-wing beliefs, Brazilian Neoconstitutionalism disseminated a set of ideas that, from its influence on judges, have redefined the traditional legal conceptions of Brazilian Law.That said, the objective of this study is to demonstrate the “anti-constitutional” character of the legal thinking developed by Brazilian Neoconstitutionalism. As will be exposed, the essential political-legal ideas of Brazilian Neoconstitutionalism represent the deliberate and systematic denial of the essential political-legal ideas of Constitutionalism, the constitutional conception adopted by the Federal Constitution of 1988. Therefore, this work reveals that the legal thinking of Brazilian Neoconstitutionalism promotes a true “silent revolution” in Brazil. Being a study of Constitutional Theory, this investigation will be carried out by confronting the ideal-type of the constitutional conception of Constitutionalism, with the ideal-type of the constitutional conception of Brazilian Neoconstitutionalism. Due to methodological requirements, the analyzes undertaken here will focus on the conceptions of Constitution, Law and jurisdiction advocated by Constitutionalism and Brazilian Neoconstitutionalism.