A compensação dos danos provocados por atos lícitos no direito civil brasileiro (a partir da doutrina solidarista)
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Data
2013Autor
Orientador
Nível acadêmico
Doutorado
Tipo
Resumo
O presente texto discute a possibilidade de ser reconhecida, no quadro das fontes de responsabilidade civil previstas no direito privado brasileiro, o dever de indenizar a partir de um ato lícito. Para tanto, apresenta a teoria solidarista de Léon Bourgeois, discutindo a possibilidade de sua recepção em face das premissas do Código Civil de 2002. Após, estabelece critérios que devem guiar o intérprete na identificação do dever de indenizar, a partir de ato lícito, bem como particularidades que ...
O presente texto discute a possibilidade de ser reconhecida, no quadro das fontes de responsabilidade civil previstas no direito privado brasileiro, o dever de indenizar a partir de um ato lícito. Para tanto, apresenta a teoria solidarista de Léon Bourgeois, discutindo a possibilidade de sua recepção em face das premissas do Código Civil de 2002. Após, estabelece critérios que devem guiar o intérprete na identificação do dever de indenizar, a partir de ato lícito, bem como particularidades que regulam as formas de compensação. ...
Riassunto
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Coleções
-
Ciências Sociais Aplicadas (6071)Direito (782)
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