TCC Ciências Jurídicas e Sociais: Últimas Submissões
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Os jogos de azar no Brasil : uma regulação por decifrar
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se dedica a examinar a evolução histórica dos Jogos de Azar na jurisdição brasileira, com seus lapsos permissivos e restritivos, e analisar, bem como prospectar, os novos horizontes da exploração dos ... -
O novo papel do juiz das garantias após a decisão do STF nas ADIS 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca verificar os novos limites de atuação do juiz das garantias, introduzido no ordenamento jurídico pelos artigos 3°-A a 3°-F pela Lei n.° 13.964/2019, após o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal ... -
O que esperar do juiz de garantias : uma análise sobre a posição do STF
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca explicar o processo de introdução do instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro, com a aprovação do “Pacote Anticrime” em 2019. Esse instituto altera consideravelmente o ... -
O juiz das garantias à luz da decisão de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]A inserção do instituto do Juiz das Garantias no direito processual penal brasileiro é uma discussão antiga entre setores da doutrina nacional, contudo, apenas com o advento da Lei n° 13.964/2019 que houve a efetiva ... -
Avaliação da matrícula provisória na UFRGS : qual a percepção dos estudantes sobre a matrícula provisória e quais são os desafios para sua implementação?
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia foi desenvolvida com a finalidade de analisar a matrícula provisória dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e qual seu impacto na vida dos estudantes. Buscamos, primeiramente, demonstrar ... -
Impacto da pandemia da COVID-19 na concretização do direito à moradia e suas implicações para o direito à vida em Porto Alegre
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo investiga o impacto da pandemia de COVID-19 no direito à moradia em Porto Alegre, enfatizando a intersecção crítica entre moradia digna e o direito à vida. As políticas públicas adotadas durante a crise sanitária, ... -
Regulação legal e disciplina jurisprudencial dos juros legais no Superior Tribunal de Justiça
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem como principal foco abordar a regulação legal e a disciplina jurisprudencial dos juros legais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo geral é analisar a evolução e as interpretações ... -
A ineficácia da política punitiva no combate ao tráfico de drogas
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia examina o julgamento do Recurso Extraordinário nº 635659, que discute, à luz do inciso X do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). ... -
Responsabilidade Civil no âmbito do cyberbullying : desafios da era digital
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por escopo analisar a relação entre o instituto da Responsabilidade Civil e o fenômeno do cyberbullying. Para isso, utiliza-se o método dedutivo, com base em revisão bibliográfica contemplando análise ... -
A (im)possibilidade do adicional de 25% sobre o valor de todas as aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social : análise legislativa e jurisprudencial
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise jurisprudencial e legislativa acerca da possibilidade de extensão do acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91, para todas ...