Law - Undergraduate degree: Recent Submissions
Now showing items 11-20 of 2495
-
Sustentabilidade e responsabilidade socioambiental na lei federal nº 14.133/2021
(2024) [Work completion of graduation]A Constituição Federal brasileira de 1988 aborda a questão do desenvolvimento sustentável de maneira inovadora e abrangente, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a redução dos problemas socioambientais. Segundo ... -
A autonomia do dever de informar na responsabilidade civil médica
(2024) [Work completion of graduation]No presente trabalho traremos a tese da autonomia do dever de informar na responsabilidade civil médica. Para tanto, faremos considerações históricas sobre a atividade médica no tempo e a evolução do relacionamento entre ... -
O pedido de urgência no processo legislativo do Estado
(2024) [Work completion of graduation]O trabalho examina se há dominância do Executivo sobre o Legislativo na produção de leis do Estado do Rio Grande do Sul. Busca-se demonstrar que a estrutura de decisão centralizada no primeiro afeta o funcionamento das ... -
Previdência social e os atravessamentos que dificultam o reconhecimento de quilombolas como segurados especiais
(2024) [Work completion of graduation]No Brasil, as comunidades quilombolas protagonizam em seus territórios a construção de formas de resistência cultural da população negra. Em que pese os avanços adquiridos após a Constituição Cidadã, os quilombolas brasileiros ... -
A responsabilidade civil ambiental e a exploração de petróleo na margem continental brasileira : o caso dos blocos da bacia de Pelotas
(2024) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva delinear os parâmetros normativos da responsabilidade civil ambiental no contexto da exploração do petróleo e gás natural em 44 blocos da Bacia de Pelotas, sito à Margem Continental do Rio ... -
A proteção probatória ao consumidor vulnerável : a busca por uma ferramenta de proteção em processos de cédulas rurais do expurgo inflacionário decorrente do Plano Collor I
(2024) [Work completion of graduation]Esse trabalho busca avaliar as possíveis ferramentas para a proteção do produtor rural em processos decorrentes das cédulas rurais pignoratícias que sofreram com o expurgo inflacionário em razão do Plano Collor I. Esse ... -
Direito do trabalho no âmbito desportivo : a dispensa por justa causa nas relações de emprego de atletas profissionais de futebol
(2024) [Work completion of graduation]O futebol, mesmo encarado como um elemento potente no imaginário da sociedade brasileira, ainda apresenta brechas na legislação trabalhista quando o assunto é relação de emprego do atleta profissional de futebol. O objetivo ... -
O Poder Judiciário brasileiro na era digital : projetos de Inteligência Artificial no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
(2024) [Work completion of graduation]A inteligência artificial, um campo da ciência da computação dedicado à criação de sistemas que executam tarefas tipicamente humanas, tem sido uma força transformadora em diversas áreas, incluindo o Direito. Desde sua ... -
O impacto tributário na sociedade anônima do futebol : da transformação do clube associativo em SAF
(2024) [Work completion of graduation]O presente estudo se dedica a examinar o impacto tributário da transformação de um clube de futebol constituído como associação civil sem fins lucrativos em um Sociedade Anonima do Futebol, após o advento da Lei 14.193/2021. ... -
A competência da Justiça do Trabalho : tensões hermenêuticas entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (Tema 152 e Reclamação 59.795/MG)
(2024) [Work completion of graduation]Esta produção preocupa-se em desenvolver um estudo crítico sobre algumas decisões da suprema corte constitucional (Tema 152 e Reclamação 59.795/MG) que não guardam consonância com preceitos fundamentais e basilares do ...