Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Tax Planning"
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O direito ao planejamento tributário sob a ótica constitucional
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem como escopo analisar o sistema constitucional brasileiro sob a perspectiva da dogmática, a fim de determinar em que termos podem os contribuintes praticar elisão fiscal, entendida esta como a opção ... -
A holding patrimonial familiar e a possibilidade ou não de redução de custos na sucessão por inventário no Rio Grande do Sul sob alíquota progressiva do ITCD
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo a elaboração de uma monografia, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, da Universidade Federal do Rio Grande ... -
Ilicitude atípica aplicada ao planejamento tributário : enfoque na teoria da fraude a lei
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Essa monografia discorre sobre os limites ao planejamento fiscal justo e legal. O tema tem sido debatido pela doutrina brasileira desde antes do surgimento do Código Tributário Nacional. Dentro desse debate, sublinham-se ... -
(In)aplicabilidade da teoria do abuso de direito no direito tributário : o abuso de direito como limite ao planejamento tributário
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo trata da (in)aplicabilidade da teoria do abuso de direito como limite ao planejamento tributário. A teoria do abuso de direito, advinda do direito privado e desenvolvida também por teóricos do direito, ... -
Interpretação econômica e planejamento tributário
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como escopo o estudo da teoria da interpretação econômica aplicada ao Direito Tributário, em especial, ao planejamento tributário e sua inserção no sistema jurídico tributário pátrio. O tema é de ... -
Planejamento tributário à luz do direito privado
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por finalidade investigar as consequências jurídicas do Planejamento Tributário. Assim, a partir dos métodos de revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, o autor buscará identificar em que consiste ... -
Planejamento tributário e o direito de imagem de jogadores de futebol
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Por fim, o presente trabalho demonstra o posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais por meio do julgamento de três casos de jogadores de futebol autuados pela cessão da exploração econômica da imagem, ... -
O propósito negocial como requisito do planejamento tributário uma revisão da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do “propósito negocial” como requisito de oponibilidade ao Fisco do planejamento tributário organizado pelos contribuintes. Para tanto, o estudo ...