A holding patrimonial familiar e a possibilidade ou não de redução de custos na sucessão por inventário no Rio Grande do Sul sob alíquota progressiva do ITCD

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo a elaboração de uma monografia, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A questão-problema relaciona-se ao planejamento tributário da sucessão pelo uso de sociedades holding patrimoniais. Há vantagens financeiras decorrentes de tal planejamento? E quais são elas? A hipótese única é que sim, há vantagens ao reduzir custos tributários e de registro de imóveis, além de facilitar os trâmites da sucessão, a qual pode ocorrer ainda em vida. O objetivo geral é aprofundar o conhecimento dessa forma de planejamento tributário. São objetivos específicos examinar os custos e benefícios envolvendo a holding patrimonial, conhecer os custos associados aos registros de bens imóveis, verificar/mensurar as vantagens ou desvantagens da utilização dessa forma de sociedade na redução de custos na sucessão por inventário de trâmite no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, adotou-se metodologia dedutiva, de revisão bibliográfica e estudo de caso hipotético.

The main issue of this paper relates to the tax succession planning using holding companies. Are there financial advantages stemming from such planning? What are they? The unique hypothesis is that yes, there are tax advantages and reduce in the property registration costs, beyond facilitate the succession procedures, which can still occur in life by donation with usufruct reservation. The overall goal is to deepen the knowledge of this form of tax planning. Specific objectives are to examine the costs and benefits involving patrimonial holding companies, meet the costs associated with real state property registration and check/measure the advantage or disadvantage of using this form of society in reducing costs in succession inventory pending in the State of Rio Grande do Sul. To do so, we adopted deductive methodology, literature review and hypothetical case study